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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Ante o exposto,

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

D.O.

12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
42 - 2000.51.01.033313-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv.
MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GERALDO MEIRELES BRAZ E OUTROS (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ
ALCINO COSENDEY). . Defiro o requerimento da UNIAO, no sentido da compensacao
dos honorarios devidos a UNIAO, por forca da sucumbencia da parte embargada, com
os creditos devidos a parte autora nos autos principais.
De-se baixa, com o oportuno arquivamento dos autos.
P.I., com vista a UNIAO (PFN).
51001 - JUIZADO/CIVEL
43 - 2008.51.51.061432-0 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO (Adv. SEM
ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneca a parte autora, em 10
(dez) dias, copia da inicial do feito apontado como prevento (proc. 91.0108370-8).
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
5013 - ACAO MONITORIA
44 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. .
Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidao negativa de
folha 66 (verso).
45 - 2008.51.01.013970-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA
REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIETA ARRUDA MACHADO. . Manifestese a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidao negativa de folha 29
(verso).
Total
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Total
Total

Ato Ordinatorio : 2
Decisao : 4
Despacho : 24
Sentenca : 15
Id: 717554

24a VARA FEDERAL
24a Vara Federal do Rio de Janeiro
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000008
Expediente do dia 22/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 2000.51.01.005848-3 JORGE DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO
ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE
JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Oficie-se a autoridade impetrada encaminhando copia do acordao(fls. 67/77), transito em julgado(fls. 83) para ciencia e cumprimento, devendo ainda, encaminhar ao Juizo a grade dos atrasados devidos, conforme
decisao retro.
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
2 - 92.0062929-6 ENEY DO CARMO FRANCO (Adv. DIONEA M. DE V. S.
MAGALHAES) x FABIANO FRANCO ARAUJO (Adv. ALZIRA DE CARVALHO SILVA) x
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls.239/240. Aguarde-se resposta ao expediente retro, por 20(vinte) dias.
3 - 2007.51.01.004396-6 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv.
ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a(s) apelacao(oes), no duplo efeito, dando-se vista
a(o)(s) apelado(s). Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal 2a Regiao, com as homenagens deste Juizo. (Vista ao(s)
4 - 2007.51.01.030545-6 WILZA DE SIQUEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00.
. Pelos fundamentos expostos, extingo o processo com resolucao de merito pronunciando a prescricao das parcelas vencidas anteriores a 12 de dezembro de 2002, a teor do
art. 269, IV do CPC, e, a teor do art. 269, I, do CPC, deferindo parcialmente o pedido
de concessao e implementacao da pensao especial de ex-combatente em favor da autora, correspondente aquela deixada por um Segundo-Sargento, tendo como termo inicial
o ajuizamento da demanda (12 de dezembro de 2007), bem como o pagamento dos
atrasados acrescidos de juros moratorios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano
(art.1o-F, Lei da Lei 9.494/9 com a redacao dada pela MP2180-35/01 - STF,
RE478182/RJ, PLENO, DJ 04/05/07; RE453740,J.28/02/07), desde a citacao (art. 219,
CPC) e correcao monetaria a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a
Tabela de Precatorios da Justica Federal.
Face a sucumbencia minima da autora, honorarios advocaticios no valor de
R$380,00 a serem arcados pela parte re por se tratar de materia bem conhecida nas
cortes patrias.
Custas ex lege.
Sentenca sujeita a reexame necessario.
P.R.I.
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
5 - 2001.51.01.017163-2 ADAMS ANTONY PACHECO AUNI (Adv. ELIEL
SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da nova sistematica prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento
das sentencas condenatorias que contemplem execucao por quantia certa, intime-se a
parte AUTORA, mediante publicacao na pessoa de seu advogado, para que proceda ao
pagamento da importancia pleiteada a titulo de honorarios, no valor de R$ 261,35 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.
Fica o exequente ciente de que, no caso de nao ter havido a quitacao do
debito, cabera ao mesmo requerer a expedicao de mandado de penhora e avaliacao e,
em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (3o do artigo 475-J do
CPC). P.I.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS

1-DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, fixando o prazo de trinta dias para a
Caixa Economica Federal apresentar a autora, Lea da Silva Costa, os extratos do periodo de marco a setembro de 1987, relativos as cadernetas de poupanca no 2433645-7
e 43423904-4, ambas na agencia 1328, e 45142-0, esta na agencia 0198, sob pena de
multa diaria a ser fixada por este Juizo.

6 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/
JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE
AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, em 10 dias, o calculo atualizado acrescido da multa de 10%. Apos, expeca-se o competente mandado de penhora e avaliacao.

2-CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
na forma do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para condenar a Caixa
Economica Federal a apresentar a autora, Lea da Silva Costa, no prazo de trinta dias,
os extratos do periodo de marco a setembro de 1987, relativos as cadernetas de poupanca no 2433645-7 e 43423904-4, ambas na agencia 1328, e 45142-0, esta na agencia
0198, sob pena de multa diaria a ser fixada por este Juizo.

7 - 94.0049083-6 JUDITH DO CEU MASTA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x
CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF para
que apresente os extratos referentes aos meses de fevereiro e marco de 1991, a fim de
possibilitar a elaboracao dos calculos pela contadoria judicial.
Prazo: 30 dias.

Condeno a Caixa Economica Federal a ressarcir a parte autora pelas custas
recolhidas. Condeno-a em honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido a causa, atualizado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
38 - 2008.51.01.014028-9 JOSE DA FONSECA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 1021/1023 Custas para
Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Diante do exposto:
1-DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para
que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL apresente os documentos comprobatorios do saque efetuado por JOSE DA FONSECA MARTINS (OAB/RJ 5538), na conta de FGTS do
empregado JORGE TANNURI, PIS 103253257-04, em 20 de fevereiro de 1991, atraves
da Autorizacao para Pagamento de Conta Inativa (API) n 1.152.789 - codigo 88 - Determinacao Judicial, sob pena de ser determinada a busca e apreensao dos referidos
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