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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3069 valor das prestacoes, frisando-se nao ter sido aceita a proposta de parcelamento pela parte credora. Outra alternativa nao ha, em face do exposto, senao decretar a prisao do executado R.T.D.S., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeca-se mandado, com forma de cumprimento de prisao concomitante, constando que o pronto pagamento do debito devidamente atualizado, acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, implicara em revogacao da ordem. - ADV: FERNANDA ELISABETE MENEGON (OAB 262052/SP), CLELSIO MENEGON (OAB 91608/SP), MARIA ANGELA PEREIRA DO MONTE FRANCO (OAB 152112/SP) Processo 1018916-46.2018.8.26.0451 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - F.F.C.M.E.B. - V.A.E.B. - Manifeste-se o procurador da parte requerente, sobre a certidao negativa do sr. Oficial de Justica, informando o novo endereco, para atualizacao do cadastro processual, no prazo legal. - ADV: PATRICIA LANDIM MEIRA (OAB 109440/SP), BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 152764/SP) Processo 1019095-43.2019.8.26.0451 - Interdicao - Nomeacao - A.G.F.F. - VISTOS. I. RELATORIO A.G.F.F. ajuizou acao de substituicao de curatela da interdita M.A.G.F.A., afirmando o falecimento do antigo curador, filho da interdita, juntando documentos (fls. 01/16). Manifestou-se o Ministerio Publico pela procedencia do pedido, pugnando pela dispensa do curador da prestacao anual de contas (fls. 22/23). II. FUNDAMENTACAO A pretensao comporta acolhimento. Esta comprovado nos autos o obito do anterior curador (fls. 16), que vinha a ser sobrinho do ora requerente, filho da interdita, a quem ja auxilia nas tarefas cotidianas. Com efeito, esta demonstrada que a medida atende aos interesses da interdita, havendo, ainda, prova do parentesco com a requerente, nos termos dos artigos 1.774 e 1.775, 3o do Codigo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nomeando A.G.F.F. como curador de M.A.G.F.A. devendo ser providenciado o necessario, dispensado o curador da prestacao de contas, por ser irmao da interdita e nao haver noticia de ser a mesma titular de vultoso patrimonio. Apos o transito em julgado, expeca-se o devido termo, providenciando, ainda, as formalidades necessarias. Arquivem-se, oportunamente. P. R. I. C Piracicaba, 08 de novembro de 2019. - ADV: GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP) Processo 1019161-23.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.L. - Manifeste-se o procurador da parte requerente, sobre a certidao negativa do sr. Oficial de Justica, informando o novo endereco, para atualizacao do cadastro processual, no prazo legal. - ADV: JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP) Processo 1019304-12.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.D.O. - Manifeste-se o procurador da parte requerente, sobre a certidao negativa do sr. Oficial de Justica, informando o novo endereco, para atualizacao do cadastro processual, no prazo legal. - ADV: SANDRA REGINA PIRES (OAB 114805/SP) Processo 1019587-69.2018.8.26.0451 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.M.Q. - F.Q.C. - Vistos. Fls. 221/222: Homologo, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo havido entre as partes e, em consequencia, decreto o divorcio, que se regera pelas clausulas e condicoes estabelecidas no acordo, restando fixado que a virago voltara a usar seu nome de solteira, C.M.D.S.. Servira a presente, por copia assinada digitalmente, como Mandado de Averbacao a ser levado ao sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3o Subdistrito da Comarca de Piracicaba-SP, para averbacao junto ao Termo no 16.408, fls. 250v, do Livro B - 71. Oficie-se a empregadora do alimentante, com urgencia, para cessacao dos descontos de pensao alimenticia ao filho. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para que as partes tragam aos autos as avaliacoes do imovel comum, bem como a manifestacao posterior das mesmas acerca da partilha do referido bem. - ADV: JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/ SP), PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BERALDO (OAB 299711/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 177582/SP) Processo 1019594-27.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.R.L. - - A.G.C.L. - Vistos. Primeiramente, providenciem as partes emenda a inicial, a fim de juntar copia da decisao judicial homologatoria do acordo de fls. 6/8. - ADV: DEBORA LIMA GOMES (OAB 139690/SP), ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (OAB 45079/SP) Processo 1019679-13.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.G.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: CICERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP) Processo 1019725-02.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.V.T. - Fica INTIMADO o procurador do autor/requerido, nos termos do Comunicado CG no 2290/16 (D.J.E., 05/12/2016), a providenciar a distribuicao da carta precatoria expedida nestes autos, comprovando-se a distribuicao no prazo de 15 (quinze) dias. * - ADV: LUCIANO GUIDOTTI SOBRINHO (OAB 344529/SP) Processo 1019805-97.2018.8.26.0451 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - E.G.S. - - A.E.S. e outro - D.S. - Vistos. Fls. 138: Primeiramente, informe a parte exequente os seus dados bancarios para deposito da pensao alimenticia. Apos, com a informacao, oficie-se a empregadora do requerido para que remeta aos autos copia dos demonstrativos de pagamento de salario desde a admissao ate a data da resposta do oficio, bem como para desconto dos alimentos em folha de pagamento e deposito na conta bancaria a ser informada pelo requerente. - ADV: ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP), CESAR VINICIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP) Processo 1019902-63.2019.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Sucessoes - J.N.B.S. e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus juridicos e legais efeitos, por meio do qual regulamentam a guarda e a pensao alimenticia do menor, restando fixado que no caso de desemprego, os alimentos deverao ser pagos ate o dia 10 (dez) de cada mes. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Apos o transito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP) Processo 1019980-57.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - P.C.P. - Vistos. Primeiramente, emende a inicial nos termos da manifestacao do MP. - ADV: EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP) Processo 1020028-16.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.B.S.M. - - M.A.M.J. - - L.H.S.M. - Vistos. I. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. II. Em que pese a alegacao de alteracao da necessidade dos alimentados, certo e que, para eventual revisao de alimentos, necessario se faz a vinda do contraditorio para melhor afericao do binomio necessidade/possibilidade, pois nao ha qualquer prova da alteracao de capacidade financeira do alimentante. Muito embora tenha sido colacionada a folha salarial do alimentante as fls. 5, imperioso destacar que nao ha demonstracao do valor percebido pelo reu na epoca em que fixado os alimentos. Por fim, no tocante a alegacao de eventual recebimento de beneficio previdenciario pelo alimentante, importante consignar que nao ha qualquer prova nesse sentido. Diante de todo o exposto, indefiro o pedido liminar, devendo a questao ser objeto de maior dilacao probatoria. III. Designo audiencia de conciliacao a ser realizada no CEJUSC - Rua Campos Salles, 1.912, Bairro dos Alemaes, para o para o dia 23 de janeiro de 2020, as 11:00 horas. IV. Intimem-se os requerentes e cite-se o requerido, advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestacao de 15 dias fluira a partir da audiencia caso nao haja acordo. V. Requisite-se ao I.N.S.S. informacoes acerca de eventual percepcao de beneficio previdenciario do reu M.A.D.M. acima qualificado, servindo copia da presente, assinada digitalmente, como oficio. VI. Sem prejuizo, providenciem os requerentes a juntada de copia dos tres ultimos demonstrativos de pagamento de salario da genitora, nos termos da cota ministerial. VII. Notifique-se o M.P. - ADV: THALES VENTURA BARDINI (OAB 392758/SP) Processo 1020167-02.2018.8.26.0451 - Interdicao - Tutela e Curatela - O.F.G. e outro - Manifestem-se os interessados sobre a resposta do oficio, providenciando o necessario. * - ADV: EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/

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