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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1778 prestando os devidos esclarecimentos. Apos, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), MARCOS PAULO MARDEGAN (OAB 229513/SP) Processo 1002534-52.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Alimentos gravidicos - B.C.S. - P.V.S. - Ciencia das partes acerca do laudo de p. 185/187. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI (OAB 330398/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP) Processo 1002746-44.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Neusa Maria Pereira Tangerino e outros - Valdeci Pereira Tangerino - Daniel Fantinato - Ante a apresentacao do laudo pericial, dou por encerrada a instrucao processual. Manifestem-se as partes em alegacoes finais, no prazo de 15 dias. Apos, tornem conclusos sentenca. Oficie-se para pagamento do perito, constando do oficio que houve a realizacao do trabalho pericial a contento Intime-se. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCANTARA (OAB 278288/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP) Processo 1002790-92.2019.8.26.0318 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Valdomiro Vicente Ferreira e outro - Nao obstante a manifestacao de fls. 279/283, mantenho a decisao de fl. 277. Assim, aguarde-se a resposta do oficio de fl. 278. Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDREA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP), DIEGO NAVES FERREIRA (OAB 193795/MG) Processo 1003010-90.2019.8.26.0318 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - P.C.B. - R.B. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) decretar o divorcio Paulo Cesar Bellafronte e Renata Bellafronte. Retornara a esposa a utilizar o nome de solteira, b) fixar a guarda unilateral dos menores Yasmin Bellafronte, Francine Bellafronte e James Richard Bellafronte em prol da genitora Renata Bellafronte, servindo a presente como termo de guarda, c) regulamentar as visitas paternas aos finais de semana alternados, de sexta-feira a domingo, admitida a retirada dos infantes do lar materna por volta das 18h30 e devolucao ate as 18h30, d) fixar a pensao alimenticia em 60% do valor do salario minimo vigente a epoca do pagamento, com vencimento no dia 10 de cada mes, e) determinar a partilha do bens, segundo os termos da fundamentacao. Por corolario, julgo extinto o processo, com resolucao de merto, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia em pequena monta do autor, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios fixados em R$ 1.000,00, por equidade, ficando suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justica gratuita, ora concedida. Anote-se. Ao patrono nomeado pelo Convenio OAB/DPE, arbitro os honorarios no valor maximo previsto na tabela vigente. Expeca-se certidao. Esta sentenca servira como mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Sao Paulo 29o Subdistrito Santo Amaro/SP, para que proceda a margem do assento de casamento dos litigantes (matricula no 117549.01.55.2003.2.00192.239.0057131-38) a necessaria averbacao. Registro que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP), FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP), BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP) Processo 1003143-35.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Marilia Alonso Scherma - Prefeitura Municipal de Leme - Indefiro o pedido de prova emprestada, uma vez que a realizacao de pericia e essencial para o deslinde da causa. Ainda, nao ha de se falar em rateio, ja que, conforme decisao de fl. 191, o onus da prova competira a parte autora sobre os fatos constitutivos de seu direito. Assim, concedo o prazo de 15 dias para deposito. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP) Processo 1003272-40.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Leonina Sebastiana Bueno Amadio - BANCO PAN S/A - Inexistem nulidades e preliminares a serem sanadas. As partes sao legitimas e estao bem representadas. Declaro o processo saneado. Sao questoes de fato controvertidas: o negocio juridico entabulado entre as partes, bem como a assinatura do contrato de fls. 105/107. Defiro a producao de prova pericial para a qual nomeio o Sr. Paulo Cesar de Paiva Vilas Boas. Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, devera o perito indicar correio eletronico (e-mail), mediante o qual sera intimado, ficando advertido que ficara responsavel pela confirmacao do recebimento do correio eletronico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissao, sob pena da baixa de sua habilitacao (paragrafo 2o, do citado artigo). Atente-se a serventia para o cadastramento da nomeacao do Perito no Portal. A pericia sera custeada pela parte autora. Considerando que a parte e beneficiaria da justica gratuita, oficie-se a Defensoria Publica solicitando a reserva para pagamento dos honorarios (no oficio devera constar a informacao de que a parte e beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita). No que diz respeito as Normas [Resolucao Procuradoria Geral do Estado Sao Paulo] arbitro os honorarios do perito nomeado no montante indicado na tabela. Observe-se para preenchimento o anexo da legislacao citada (Resolucao). Faculto as partes litigantes a indicacao de assistentes tecnicos e o oferecimento de quesitos para resposta. Para a confeccao da pericia, faculto ao perito a busca de informacoes. Comunicada a reserva dos honorarios, intime-se o perito por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realizacao da pericia, devendo indicar data, horario e local para ciencia e intimacao das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justica serao intimados da nomeacao por mensagem eletronica (e-mail), enviada pelo oficio de justica ao correio eletronico constante do cadastro do auxiliar, no corpo da qual constara a senha de acesso aos autos digitais. Paragrafo unico. A aceitacao ou escusa do encargo sera formalizada mediante resposta a mensagem eletronica referida no caput, encaminhada ao correio eletronico institucional do oficio de justica, resposta essa que sera digitalizada e liberada nos autos digitais. Atente-se o perito para apresentacao do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justica que atuem em processos eletronicos serao apresentados em arquivo eletronico no formato PDF, conforme as especificacoes tecnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justica: I - presencialmente no oficio de justica a que pertenca o feito, em midia eletronica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletronico institucional do oficio de justica, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. 1o Apos o recebimento do laudo, o oficio de justica providenciara a devida classificacao e vinculacao do documento em pdf ao processo eletronico. Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento do perito, constando do oficio que houve a realizacao do trabalho pericial a contento e intimem-se as partes para manifestacao. Anoto que na eventualidade de ao final do processo a parte sucumbente nao for beneficiaria da justica gratuita, esta devera providenciar a restituicao do valor despendido, nos termos do artigo 4o da Deliberacao CSDP no 92/2008, mediante deposito identificado junto ao Banco do Brasil em favor da Defensoria Publica do Estado, CNPJ 08.036.157/0001-89, Identificador 1, Agencia: 5905-6, C/C 139642-0, justificando o motivo do deposito da seguinte forma Reembolso de honorarios periciais - Numero do Processo, Vara da Comarca e o Nome das Partes. O onus da prova competira a parte autora sobre os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 429 do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), SANDRA REGINA SOARES SILVEIRA (OAB 402221/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1003774-76.2019.8.26.0318 - Monitoria - Cheque - Willians Rodrigues de Lima - Intimacao do requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da pesquisa de fls. 54/56. - ADV: VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/ SP) Processo 1003964-39.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Fixacao - L.L.O. - - T.C.O. - R.A.L. - Ciencia as partes, acerca da juntada de Laudo Pericial de fls. 68/70. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)

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