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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 586 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente. 2- Quanto aos efeitos, recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos. 3- Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. 029. APELACAO 0155393-51.2016.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0155393-51.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00030506 - APELANTE: JOSE CARLOS TEDESCO ADVOGADO: MARCIO MARTELLO PANNO OAB/RJ-120699 APELADO: PAULO HONORIO DE LIMA APELADO: ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE OAB/RJ-135819 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ... recebo o recurso em seus regulares efeitos, observando o artigo 1.012, do CPC/15. 030. APELACAO 0187733-53.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0187733-53.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00034067 - APELANTE: DELMI JESUS DA SILVA MORAIS ADVOGADO: ANTONIO MARIA DE JESUS OAB/RJ-157059 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO OAB/RJ-163915 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: Fls. 433/436. Nos termos do art. 1.030, II, do NCPC, informo a V.Exa., o nao exercicio de juizo de retratacao, mantendo o pronunciamento divergente, em vista da aplicabilidade do disposto nos artigos 543-B, 3o e 4o, do CPC/73, neste caso, pelo postulado do tempus regit actum, tendo em vista que a publicacao da decisao ora recorrida se deu antes de 17 de marco de 2016, observando-se, portanto, a orientacao prevista no enunciado administrativo de numero 2 do STJ. Retornem a Terceira Vice-Presidencia, com as nossas homenagens. 031. APELACAO 0335024-23.2014.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0335024-23.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00093084 - APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA VIP RIO LTDA ADVOGADO: PAULO JOSE ARAUJO DE ASCENCAO OAB/RJ-171399 APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ... recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 032. APELACAO 0335579-45.2011.8.19.0001 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0335579-45.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00581617 - APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: SERGIO PAVAGEAU SAYAO OAB/RJ-008448 ADVOGADO: CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ OAB/RJ-030996 APELADO: LUIZ CLAUDIO MADEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSE MARDONIO ARAUJO OAB/RJ-162521 Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Ante o exposto, conheco do recurso e nego-lhe provimento. 033. APELACAO 0347558-04.2011.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0347558-04.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00161289 - APELANTE: MARIO CELIO GUIMARAES RANGEL ADVOGADO: ABDON MAGALHAES ALVES OAB/RJ-075489 APELADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR OAB/RJ-123792 ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/MG-091811 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Ante o exposto, CONHECO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em sua integralidade. 034. APELACAO 0410237-69.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0410237-69.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00290178 - APELANTE: ANDERSON LUIZ GUERRA LEITE ADVOGADO: GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-145857 ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-169090 APELADO: CHL LXI INCORPORACOES LTDA APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP-142452 ADVOGADO: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA OAB/SP-308505 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. O Apelante e beneficiario da gratuidade de justica, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000374; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposto por parte legitima. 2 - Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito.3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 035. APELACAO 0419587-81.2013.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 0419587-81.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00085285 - APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: ROSANE BARBOSA FAGUNDES ADVOGADO: CARLOS JORGE DE LIMA OAB/RJ-141123 ADVOGADO: DEVANI BATISTA FERREIRA OAB/RJ-144694 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM OAB/RJ-149742 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, alinea a, do NCPC, condenando o reu/recorrente em honorarios recursais, que ora majoro em 5% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 11 do NCPC. 036. APELACAO 0429297-23.2016.8.19.0001 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0429297-23.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00703107 - APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA OAB/RJ-004652D APELANTE: HOSSANAH MINNERVINO DOS SANTOS FILHO APELANTE: LUCIANA MARIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA OAB/RJ-159832 ADVOGADO: LUCIANO MOURAO SILVEIRA OAB/RJ-136458 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISAO: (...) Ante o exposto, determino a SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO RECURSO para que se aguarde desfecho controversia pelo Superior Tribunal de Justica. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] 037. APELACAO 0435260-80.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 0435260-80.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00498234 - APELANTE: JANETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ OAB/RJ-046241

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