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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ACIDENTE DE TRANSITO

Numero do processo: 0802372-37.2019.8.14.0201 Participacao: RECLAMANTE Nome: EMANOEL
NAZARENO DO CAMPOS Participacao: ADVOGADO Nome: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA OAB:
24803/PA Participacao: RECLAMADO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB:
11307/PA INTIMACAO - PAUTA DE AUDIENCIACERTIFICO que procedo a intimacao da parte
reclamante EMANOEL NAZARENO DOS CAMPOS, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para
comparecerem na audiencia Una de Conciliacao e Instrucao e Julgamento designada para o
dia23/01/2020 as 11:00 horas , na Vara do JUizado ESpecial Civel de Transito.

Numero do processo: 0802372-37.2019.8.14.0201 Participacao: RECLAMANTE Nome: EMANOEL
NAZARENO DO CAMPOS Participacao: ADVOGADO Nome: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA OAB:
24803/PA Participacao: RECLAMADO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB:
11307/PA INTIMACAO - PAUTA DE AUDIENCIACERTIFICO que procedo a intimacao da parte reclamada
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para
comparecerem na audiencia Una de Conciliacao e Instrucao e Julgamento designada para o
dia23/01/2020 as 11:00 horas , na Vara do JUizado ESpecial Civel de Transito.

Numero do processo: 0827050-44.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: MANOEL
LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIA LOUISE OLIVEIRA
COSTA OAB: 23420/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ELIEZER DA LUZ SOUZA JUNIOR OAB:
22536 Participacao: ADVOGADO Nome: THENYSE KARINE BALBINO SANTOS LIMA OAB: 648
Participacao: RECLAMADO Nome: Y K R TRANPORTE RODIVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA - EPP
Participacao: ADVOGADO Nome: OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ OAB: 008979/PA
Participacao: RECLAMADO Nome: MARILENE DE MATOS Participacao: ADVOGADO Nome: PAULO
GUILHERME DOS SANTOS PASSOS OAB: 19063/PA Processo no0827050-44.2018.814.0301.
SENTENCA Vistos, etc ...O Autor relatou que no dia 30/07/2017, seu veiculo era conduzido por terceira
pessoa pela Rod. PA-391, quando este foi atingido em seu setor traseiro pelo onibus de propriedade da
primeira Reclamada (Y K R TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA), em seguida
sendo lancado contra o veiculo da segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS) que estava posicionado
a sua frente, causando danos significativos no veiculo, obrigando-o a vende-lo por valor inferior ao de
mercado. Em funcao de tais fatos, ajuizou a presente acao, pleiteando indenizacao por danos materiais,
sendo R$ 10.000,00 pela venda do veiculo e R$ 2.000,00 pelos lucros cessantes, alem de indenizacao por
danos morais na quantia de R$ 5.000,00.Devidamente citados, os Reclamados compareceram em
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, apresentando contestacao nos autos. A primeira
Reclamada arguiu, preliminarmente, a inepcia da peticao inicial, por ausencia de provas dos danos
pleiteados. No merito, arguiu a culpa exclusiva da segunda Reclamada para a ocorrencia da colisao, pois
esta teria freado bruscamente na via, sem motivo plausivel, ocasionando a colisao em cadeia, inexistindo
danos materiais e morais passiveis de indenizacao.Ja a segunda Reclamada arguiu a culpa exclusiva do
condutor do veiculo do Reclamante, haja vista que este teria colidido com o setor traseiro do seu veiculo,
inexistindo provas dos danos pleiteados e o consequente dever de indenizar os danos materiais e morais
postulados.E o breve relatorio, como possibilita o art. 38 da Lei no 9.099/95. DECIDO.Preliminar:Com
relacao a alegada inepcia da peticao inicial, verifico que a peca inaugural do processo contem todos os
elementos necessarios para o julgamento do merito da acao, alem de cumprir plenamente os requisitos
previstos nos arts. 319 e 320 do CPC, o que conduz a rejeicao da preliminar.Merito:O Boletim de
Ocorrencia de Acidentes de Transito relata que o veiculo da segunda Reclamada (MARILENE DE
MATOS) trafegava pela via, quando parou na mesma, momento em que foi atingido em seu setor traseiro


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