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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

que encaminhe as principais pecas e decisoes extraida do processo apontado as fls.10. Com a resposta aos autos, vista ao Ministerio Publico (fls. 33/34). Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 223509/SP) Processo 1007607-60.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - N.P.S.M. - M.C.I.M. - Vistos. Manifeste-se o Autor acerca da contestacao e documentos ofertados pela Requerida (fls. 38/48), em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que direito. Intimem-se. - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), PAMELA TAVARES ALVES (OAB 396833/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN ESCRIVA(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0149/2019 Processo 0001118-24.2018.8.26.0408 (processo principal 1000675-61.2015.8.26.0408) - Incidente de Impedimento Civel - Agro Pecuaria Quagliato S/A - Vistos. A vista da decisao de fls. 538 dos autos principais, sob o numero 100067561.2015.8.26.0408, em apenso a estes, resta prejudicado o presente incidente. Assim, proceda a serventia a respectiva baixa. Intimem-se. - ADV: ROGERIO GARCIA DUARTE (OAB 170697/SP), ANTONIO LINO SARTORI (OAB 56478/SP) Processo 0001357-91.2019.8.26.0408 (processo principal 0004286-98.1999.8.26.0408) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Execucao Contratual - Oxfort Construcoes Sa - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Trata-se de incidente de cumprimento, inicialmente, instaurado de forma provisoria, e que, posteriormente, em face do transito em julgado do recurso pendente (fls. 95), prossegue-se na forma definitiva. Ainda, instaurado na forma fisica, houve a determinacao para o tramite digital, por forca do Provimento CG no 16/2016 e para dar maior celeridade ao feito. Assim, em prosseguimento, constato, pendente de cumprimento, a decisao de fls. 150/151, no tocante a conferencia dos valores, pelo contador (quarto paragrafo). Destarte, determino a remessa a contadoria judicial para manifestacao. Peticao de fls. 153/157: diga a embargante. Intimemse. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL (OAB 225796/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP) Processo 0001383-89.2019.8.26.0408 (processo principal 0013401-55.2013.8.26.0408) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Anulacao e Correcao de Provas / Questoes - Vanessa Lopes de Souza - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Observo que o cumprimento de sentenca devera ser instruido com as pecas pertinentes, consoante Provimento CGJ no 16/2016. Assim, apresente a estes autos a certidao de transito em julgado do V. Acordao. Aguarde-se por dez dias. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP) Processo 0002232-95.2018.8.26.0408 (processo principal 0008263-15.2010.8.26.0408) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes de Atividade - Maria Dolores Alonso Viana - - Aparecida Sumiko Saito - - Carmen Sylvia Girio Bassit - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 55/57. Diga a Fazenda Estadual fundamentadamente. Sem prejuizo, considerando que ainda nao disponibilizados nos autos, oficie-se para os fins alvitrados a fls. 50/51. Finalmente, com a manifestacao da Fazenda Estadual nos autos, e ultimada a juntada dos documentos, digam os Credores. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP), LEOPOLDO BARBI (OAB 153735/SP) Processo 1001281-50.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Newton dos Santos Damiao - Fazenda Publica do Municipio de Ourinhos e outro - Autos com vista ao requerente para manifestacao acerca das contestacoes de fls. 35/39 e fls. 44/54 e sobre os documentos de fls. 55/62. - ADV: DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/ SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP) Processo 1007626-66.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Civel - Sancoes Administrativas - Teresa Colombo Equipamentos Rodoviarios Ltda EPP - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Autos com vista a requerente para manifestacao acerca da contestacao de fls. 164/183 e sobre os documentos de fls. 284/299. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/ SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP) 2a Vara Civel JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA MENDES SPALDING Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2478 ESCRIVA(O) JUDICIAL RILTON CHAHAD EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0059/2019 Processo 0000197-65.2018.8.26.0408 (processo principal 1006456-30.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentenca Pagamento - Rosy Mano Paschoalino - Trata-se de pedido de reconsideracao da decisao de fls 103 que indeferiu o penhora de 30% (trinta por cento) sobre a conta salario da executada, referente a seus ganhos liquidos. Mantenho a decisao de fls. 103, por seus proprios fundamentos, pois no caso dos autos, a divida nao possui carater alimentar, devendo ser mantido o entendimento de que os salarios e proventos sao, em regra, impenhoraveis, nos termos do artigo 833, e ss do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS. FIADOR. PENHORA DE SALARIO. PREJUIZO A MANUTENCAO DO DEVEDOR E DE SUA FAMILIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACORDAO RECORRIDO NAO IMPUGNADO NAS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL. SUMULA N. 283 DO STF. 1. Como regra, salarios e vencimentos so podem sofrer penhora para pagamento de prestacao alimenticia (CPC/73, art. 649, IV, 2o) e, alem dessa hipotese, em valores que excedam 50 (cinquenta) salarios minimos mensais (NCPC, art. 833, IV, 2o). 2. E inviavel o recurso especial quando o acordao recorrido tem fundamento suficiente para mante-lo e o recurso nao contem impugnacao especifica. Incide a Sumula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF). 3. Agravo interno a que se nega provimento. AgInt no RECURSO ESPECIAL No 1.701.828 - MG (2017/0256395-9) RELATOR : MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5a REGIAO) R.P/ACORDAO : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI -02 de outubro de 2018(Data do Julgamento). Manifeste-se a exequente, promovendo os atos e diligencias que lhe competir, no prazo de 30 dias. No silencio, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltara a correr. Int. - ADV: ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA (OAB 185128/SP) Processo 0005894-04.2017.8.26.0408 (processo principal 1006698-23.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentenca Pagamento - Seomaria Goncalves Herculim - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnacao apresentada pelo devedor. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP) Processo 0008496-02.2016.8.26.0408 (processo principal 0014215-67.2013.8.26.0408) - Cumprimento de sentenca Pagamento - Maria Jose dos Santos - Luiz Eduardo de Paiva - Dessa forma, EXTINGO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, a presente execucao. Inexistem custas a serem recolhidas. Publique-se e intimem-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se. - ADV: JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), MANOEL ANTONIO PEREIRA (OAB 167757/SP) Processo 1000058-62.2019.8.26.0408 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - SANTOS & MOTTA AMORTECEDORES LTDA-ME - Ciente da interposicao do recurso de Agravo de Instrumento pela parte autora. | Nesse sentido, mantenho a decisao guerreada pelos seus proprios e juridicos fundamentos. Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do

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