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Diário RO - Justiça

110DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 7035269-62.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXECUTADO: CONSTRUTORA PIZAMAK LTDA - ME - 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos,
Intime-se a Fazenda para apresentar a planilha atualizada do debito 
e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 0031080-15.2008.8.22.0001
EXEQUENTE: E. D. R. - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: L. C. D. A. -. M. - ADVOGADO DO EXECUTADO: 
EDIVO COSTA ROCHA OAB no RO2861A
DESPACHO 
Vistos,
Ciente da interposicao de agravo de instrumento, mantenho a 
DECISAO por seus proprios fundamentos.
A secretaria: remeta-se o feito ao arquivo provisorio ate 12/2021.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 7006138-42.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXECUTADO: CONSORCIO IBURA - ADVOGADO DO 
EXECUTADO: ALEX CARVALHO ROCHA OAB no SP375893, 
LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO OAB no 
SP174894
DESPACHO 
Vistos,
1. Suspendo o feito por tres meses, nos termos da DECISAO ID 
20773766.
2. Decorrido o prazo, retornem conclusos para consulta do tramite 
processual da Acao Anulatoria n. 7003356-62.2018.8.22.0001.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 7031180-93.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXECUTADO: ANDERSON RODRIGO ALEIXO PORTO 
FERREIRA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos,
A carta precatoria foi distribuida perante o Juizo de Execucoes 
Fiscais - Foro de Porto Ferreira (TJSP), com o numero n. 000311289.2018.8.26.0472 (espelho em anexo).
Suspendo o feito por sessenta dias para aguardar o cumprimento 
da missiva.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 700040010.2017.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - ME - ADVOGADO DO 
EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos,
A consulta ao sistema Infojud foi infrutifera.
Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco dias, 
requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de 
efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto no 
art. 40 da LEF.
Cumpra-se. A copia servira de OFICIO.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 005382902.2003.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXECUTADOS: LE MANS VEICULOS RONDONIA LTDA, 
PERCILINA CAMPOS, CACILDO GARCIA MACEDO, Cacildo 
Garcia Macedo Junior, IVAN DE SOUSA - ADVOGADOS DOS 
EXECUTADOS: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
DECISAO 
Vistos, etc.,
Trata-se de Excecao de Pre-Executividade apresentada por IVAN 
DE SOUZA como defesa ao debito fiscal inscrito na CDA n. 0012401-0264/01.
Aduz a Excipiente, em suma, que transcorreu o prazo prescricional 
do credito tributario em razao do decurso de lapso temporal superior 
a cinco anos entre a data de sua constituicao definitiva e a citacao 
do devedor.
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