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Diário PE - Tribunal de Contas

Diario Oficial
Estado de Pernambuco
Diario Eletronico
Tribunal de Contas

o

Ano XCV l N 221
Disponibilizacao: 06/12/2018

Recife, sexta-feira, 07 de dezembro de 2018
Publicacao: 07/12/2018

Governanca e Transparencia sao temas
de visita do Banco Mundial ao TCE
A
Prefeitura de Sao

economista Sol
Garson e o
consultor senior do
Grupo de Avaliacao
Independente do Banco
Mundial, Juan Jose
Fernandez Ansola,
estiveram no Tribunal de
Contas, no final do mes de
novembro, para conhecer
as acoes de Governanca,
Transparencia Publica e
Responsabilizacao
promovidas pela instituicao
junto aos seus
jurisdicionados e suas
ferramentas de controle. O
encontro fez parte de uma
serie de visitas que o grupo
vem realizando a diversos
orgaos de controle externo
do pais, para avaliar as
medidas adotadas sobre o
tema.
Na oportunidade, eles
foram recebidos pelos
assessores da
Coordenadoria de Controle
Externo, Gustavo Diniz,
Leonardo Gomes Filho e
Sheila Nery. Integraram
ainda o grupo o assessor do
Departamento de Controle
Municipal, Rostand de
Souza Lira; o assessor
tecnico do Nucleo de
Engenharia do Tribunal,
Fernando Rolim; a diretora
e o gerente em exercicio do
Departamento de Controle
Estadual, Carolina Gondim
e Nicomedes Lopes Filho;
e a gerente do Nucleo de
Auditorias Especializadas,
Regina Ximenes.
Diante do
questionamento sobre
como se da a fiscalizacao
da transparencia nos
municipios, foi esclarecido
que anualmente o TCE
efetua o levantamento do
Indice de Transparencia
dos Municipios (ITMPE),
que avalia os sitios e
portais de transparencia das

FOTO: MARILIA AUTO

Joao economiza mais
de R$450 mil, apos
atuacao previa do TCE

prefeituras, desde 2015, e
das camaras municipais, a
partir de 2017. Segundo os
assessores da CCE, a
edicao de 2018 traz como
novidade a possibilidade do
contraditorio antes da
divulgacao do resultado
final do indice. A apuracao
do ITMPE 2018 devera ser
concluida ate o fim de
dezembro e a divulgacao
do resultado esta prevista
para janeiro do proximo
ano.
Durante a reuniao,
foram mostrados os
resultados do Indice de
Transparencia dos
Municipios (ITMPE) em
2017 que repercutiram na
abertura de varios
processos de gestao fiscal,
onde muitas das Prefeituras
e Camaras foram julgadas
pelo mau desempenho no
quesito transparencia,
inclusive com a imputacao
de multa. A intensificacao
de acoes pedagogicas
complementa a lista de
medidas implementadas
pelo TCE. Exemplo disso
foram as capacitacoes em
Transparencia Publica

realizadas pela Escola de
Contas e a divulgacao de
Cartilha sobre o mesmo
tema, que repercutiram, de
forma geral, numa melhor
avaliacao dos
jurisdicionados em relacao
aos anos anteriores.
CONTROLE - Em
seguida, Leonardo Gomes
apresentou o portal Tome
Conta, que reune
informacoes sobre a
aplicacao do dinheiro
publico nos municipios e
no Estado de Pernambuco.
Ele destacou a forma como
os dados sao coletados a
partir do Sistema de
Acompanhamento da
Gestao dos Recursos da
Sociedade (Sagres), assim
como os ganhos obtidos em
relacao a transparencia e a
aproximacao com a
sociedade.
O trabalho
desempenhado pela
Ouvidoria do TCE,
mediante o recebimento
de denuncias, e a forma
como os canais de
comunicacao sao
disponibilizados ao
cidadao, tambem foi alvo

de relato aos visitantes. Da
mesma forma, foi
destacado o papel do
programa TCEndo
Cidadania, como
mecanismo de
aproximacao com a
sociedade, e da Escola de
Contas, no processo
continuo de capacitacao
de servidores e gestores
municipais buscando a
melhoria do controle e da
gestao publica em
Pernambuco.
Os consultores
afirmaram que Pernambuco
e Recife sao referencia na
questao da boa utilizacao
dos recursos provenientes
do Banco Mundial, que
contribuiram, inclusive,
para a melhoria da
educacao no Estado. Ao
final, eles se mostraram
impressionados com o
desempenho do TCE no
exercicio do controle
efetivo dos gastos publicos
e da transparencia de seus
jurisdicionados e
parabenizaram a instituicao
pela forma como vem
atuando e divulgando os
resultados.

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

Uma analise de
licitacao, concluida este
mes pelo Tribunal de
Contas na Prefeitura de
Sao Joao, localizada no
Agreste Meridional de
Pernambuco, resultou
em uma economia de
R$ 450.211,27 aos
cofres do municipio. O
objetivo foi avaliar a
regularidade da
Dispensa no 06/2018,
publicada no Diario
Oficial do dia seis de
setembro deste ano. A
relatoria e da
conselheira Teresa
Duere.
A licitacao previa a
contratacao de empresa
por 12 meses para
capacitacao e
treinamento de
servidores ligados a
administracao local, e
para a analise de
possiveis reducoes de
contribuicoes e de
despesas de pessoal e
encargos. O auditor da
Inspetoria Regional de
Garanhuns responsavel
pelo trabalho
identificou que a
descricao dos servicos
da contratacao eram
pouco factiveis e
genericos, ou seja, nao
estava claro de quais
servicos se tratavam.
Tambem foram
encontrados indicios de
que o processo

licitatorio ocorreu de
forma indevida, ja que
os fatos apurados
levaram a crer que
houve favorecimento do
Instituto de
Administracao e
Tecnologia
(ADM&TEC), empresa
contratada para a
prestacao dos servicos.
O trabalho do TCE
concluiu que, alem do
objeto da contratacao
nao ser factivel, tambem
nao houve atendimento
a alguns criterios
obrigatorios para a
escolha da proposta
vencedora, a exemplo
da ausencia de vinculo
entre o objeto
contratado e a natureza
da instituicao, da
incompatibilidade entre
os valores estimados e
os precos de mercado,
alem da nao
comprovacao da
capacidade tecnica da
empresa para a
prestacao dos servicos.
Apos um pedido de
informacoes do
Tribunal, o gestor
municipal revogou a
dispensa de licitacao.
Deste modo, a
Prefeitura deixou de
desembolsar o montante
licitado, gerando uma
economia de R$
450.211,27 ao
municipio.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Notificacoes
NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: Fica notificado o Sr. LUIZ CABRAL DE
OLIVEIRA FILHO (CPF/MF no ***.452.924-**), sobre o DEFERIMENTO do pedido de prorrogacao de
prazo para apresentacao de defesa, requerido atraves de documento apresentado em 04/12/2018
(PETCE no 61.333/18), constante do Processo TC no 1850699-9 (Auditoria Especial - Prefeitura
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, exercicio de 2018 - Relator Conselheiro Carlos Porto), por mais
15 (quinze) dias contados a partir desta publicacao.

endereco eletronico do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br no link \Transparencia\Licitacoes\Em
andamento) ou pessoalmente na Comissao de Licitacao deste Tribunal, situada na Rua da Aurora,
885, 4o andar, Sala 403, Boa Vista, Recife - PE, telefones. (081) 3181-7694 e (081) 3181-7611, no
horario das 8 as 12 horas, e-mail [email protected] Recife, 06/12/2018.
Jose Vieira de Santana
Pregoeiro
(*)

Tribunal de Contas de Pernambuco,
em seis de dezembro de dois mil e dezoito.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITACAO
PROC. LICITATORIO No 93/2018
PREGAO (ELETRONICO) No 55/2018

CARLOS PORTO
Conselheiro Relator

NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: Ficam notificados a empresa TERRA NOVA
GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ/MF no 17.260.335/0001-41), e o seu
representante legal, o Sr. MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES (CPF no ***.***.758-79), para
apresentar defesa previa, nos autos do Processo TC no 1850699-9 (Auditoria Especial - Prefeitura
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, exercicio 2017  Conselheiro Relator Carlos Porto), referente
aos fatos levantados no Relatorio de Auditoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicacao.
Tribunal de Contas de Pernambuco,
em seis de dezembro de dois mil e dezoito.
ARNALDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
Gerente Metropolitano Sul, em exercicio

Processo no 93/2018. COLI. Pregao no 55/2018. Aquisicao. Objeto: Fornecimento e instalacao de divisorias
para o edf. Garagem Cons. Ruy Lins do TCE/PE. Valor estimado: R$ 310.749,71. Data e local da sessao:
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.