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Diário SP - Município de São José dos Campos

gina 32 	
DA ETAPA DE CLASSIFICACAO
Artigo 13  A Classificacao dos participantes do processo resultara da somatoria dos pontos,
conforme criterios constantes dos anexos II e III, por funcao, area de conhecimento, eixo
tecnologico, componente curricular transversal e/ou projeto especifico.
Paragrafo unico - O criterio de desempate seguira maior idade e maior numero de filhos
menores de 18 anos respectivamente, desde que comprovadas tais informacoes com a
DRH.
Artigo 14  A ausencia na etapa da Inscricao/Tabela de Pontos implicara na classificacao
automatica do profissional pela Comissao utilizando apenas os itens A e D da Tabela de
Pontos  anexo II.
DA ETAPA DE RECURSO
Artigo 15  Apos a divulgacao da classificacao, o profissional podera apresentar Recurso
via memorando protocolado na DRH, que sera analisado e respondido formalmente pela
Comissao do Processo de Escolha e Atribuicao, em prazo determinado no Edital de
Convocacao, sendo que apos essa analise, nao cabera novo recurso.
DA ETAPA DE PUBLICACAO DA CLASSIFICACAO FINAL
Artigo 16  Sera publicada, apos analise de recursos, a classificacao final via e-mail oficial
e intranet, no minimo dois (02) dias antes do inicio do Processo de Escolha e Atribuicao.
DA ETAPA DE ESCOLHA E ATRIBUICAO
Artigo 17  A etapa de Escolha e Atribuicao do Processo de Escolha e Atribuicao de 2019
ocorrera conforme datas e horarios definidos no Edital de Convocacao, respeitando o
agendamento por area, eixo tecnologico e/ou cargo e funcao.
Paragrafo primeiro - Sera concedida tolerancia maxima de 10 minutos, a partir do horario
definido para o inicio da etapa de Escolha e Atribuicao.
Paragrafo segundo - O profissional que chegar atrasado, apos o horario definido e a
tolerancia, perdera a classificacao original e escolhera depois de ultimada a escolha dos
profissionais presentes.
Paragrafo terceiro - O profissional que nao comparecer na data e horario definidos, por
qualquer motivo, perdera o direito de escolha, passando a vez para os profissionais
subsequentes presentes. Sera atribuido a ele o bloco de horas aula/momentos (DR), eixo
tecnologico, componentes curriculares transversais e projetos especificos das unidades
(DE) remanescentes as necessidades institucionais, pela Comissao, DECA e diretoria do
CEPHAS.
Artigo 18  O profissional que se recusar a realizar a escolha no momento de sua
classificacao tera seu bloco de horas aula/momentos (DR) e os eixos tecnologicos,
componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE) atribuidos
pela Comissao responsavel por este processo, apos ultimada a lista de presenca.
Paragrafo Unico  Caso o profissional se ausente do processo, o bloco de horas aula/
momentos (DR) e os eixos tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos
especificos das Unidades (DE) serao atribuidos e assinados pela Comissao e registrado
em ata.
Artigo 19  Caso o profissional que exerce funcao gratificada, cargo de provimento em
comissao ou funcao designada retorne a sua funcao de origem durante o periodo/ano
corrente, tera o bloco de horas aula/momentos (DR) e os eixos tecnologicos, componentes
curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE) atribuidos pela DECA ou
diretoria do CEPHAS, conforme demanda institucional.
Artigo 20  Caso o profissional afastado ou readaptado em carater temporario por questoes
de saude seja considerado apto a exercer sua funcao de origem durante o periodo/ano
corrente, tera o bloco de horas aula/momentos (DR) e os eixos tecnologicos, componentes
curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE) atribuidos pela DECA ou
diretoria do CEPHAS, conforme demanda institucional.
Artigo 21  Condicoes especificas para a Escolha e Atribuicao:
Paragrafo primeiro  As atividades de interacao e os respectivos planos de trabalho dos
profissionais por Eixo Curricular/Tecnologico devem estar em consonancia com a Proposta
Socioeducativa (DR) e Proposta Metodologica (DE) em vigor, e seus objetivos especificos,
conforme descrito no anexo IV.
Paragrafo segundo  Aos educadores do Eixo Curricular Arte e Cultura, ficam disponiveis
para Escolha e Atribuicao os blocos de horas aula/momentos das Unidades DR I e II.
I  As Unidades abaixo descritas possuem estrutura fisica adequada para o desenvolvimento
de Atividades de Interacao de Danca, nao sendo este fator limitador de escolha:
a) Arnoldo Roberto Nascimento (Dom Pedro);
b) Petrobras;
c) Embraer;
d) Jorge Luiz Alegre (Centro);
e) Leste;
f) Karla Pryscila Nunes de Oliveira (Alto da Ponte);
g) Monsanto;
h) Eugenio de Melo;
i) Dom Bosco Crianca.
Paragrafo terceiro  Os educadores do Eixo Curricular Arte e Cultura serao classificados
em listagem unica, conforme criterios constantes dos anexos II e III.
Paragrafo quarto  Os Educadores Sociais de Comunicacao, Publicidade e Informatica
poderao escolher qualquer uma das tres Divisoes, desde que as necessidades da Divisao
Empregabilidade sejam supridas pelos profissionais em questao.
Paragrafo quinto  No ano de 2019, fica definida como uma diretriz institucional que o
Eixo Curricular Promocao da Saude e Cidadania desenvolvera exclusivamente o Programa
Lions Quest, para todas as fases de atendimento das Divisoes Regionais I e II.
Paragrafo sexto  Os Professores I poderao realizar escolha de bloco de horas aula/
momentos nos Eixos Curriculares das Divisoes Regionais I e II ou dos componentes
curriculares transversais da Divisao de Empregabilidade, conforme anexo V, desde que
as necessidades do Eixo Promocao da Saude e Cidadania (Lions Quest) estejam supridas
completamente.
Paragrafo setimo  No Eixo Curricular Comunicacao e Uso de Midias poderao inscreverse os Professores I e II, Tecnicos Agricolas e Educadores Sociais que comprovarem a
formacao em Educomunicacao e/ou Informatica na Educacao, desde que manifestem
o interesse e apresentem no ato da inscricao certificado com carga horaria minima de 45
horas, ou conste no documento emitido pela Instituicao.
I  A classificacao nesta area ocorrera independente da funcao, mantendo tambem sua
classificacao na sua funcao de origem.
Paragrafo oitavo  O Projeto Adolescentes Multiplicadores de Atitudes - AMA podera ser
assumido por profissionais que manifestem o interesse e comprovem no ato da inscricao
formacao de, no minimo, 100 horas relacionadas a saude da crianca e do adolescente,
no que se refere especificamente a prevencao ao uso indevido de drogas, sexualidade,
cidadania e projeto de vida.
I  A classificacao neste Projeto ocorrera independente da funcao, mantendo tambem sua
classificacao na sua funcao de origem.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503
Paragrafo nono  O Projeto Jovens Urbanos podera ser assumido por profissionais que
manifestem o interesse no ato da inscricao e tenham participado da formacao promovida
pelo GAMT; desde que as necessidades dos Eixos Tecnologicos da Divisao Empregabilidade
sejam supridas.
I  A classificacao neste Projeto ocorrera independente da funcao, mantendo tambem sua
classificacao na sua funcao de origem.
Paragrafo dez  O Projeto de Robotica podera ser assumido prioritariamente por Educadores
Sociais de Informatica ou Educadores Sociais de outras areas que manifestem interesse
no ato da inscricao e apresentem certificacao de formacao especifica na area de robotica.
I  A classificacao neste Projeto ocorrera independente da funcao, mantendo tambem sua
classificacao na sua funcao de origem.
Paragrafo onze  A Educacao Fisica podera trabalhar com no minimo duas e no maximo
tres turmas por hora aula/momento.
Paragrafo doze  O Professor II de Educacao Fisica devera realizar sua escolha/atribuicao,
na Divisao Regional ou na Divisao de Empregabilidade, em conformidade com a Portaria
137/2017.
DA ETAPA DE PERMUTA
Artigo 22  Ao final da etapa de Escolha e Atribuicao, os profissionais poderao solicitar
Permuta de seu bloco de horas aula/momentos (DR) e dos eixos tecnologicos, componentes
curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE) em sua totalidade,
desde que sejam no maximo dois envolvidos e ambos estejam de acordo e pertencam a
mesma funcao e/ou Eixo.
Paragrafo primeiro  A Permuta so podera ocorrer se nao ocasionar mudancas no bloco de
horas aula/momentos (DR) e nos eixos tecnologicos, componentes curriculares transversais
e projetos especificos das Unidades (DE) previstos para a Unidade.
Paragrafo segundo  A solicitacao da Permuta devera ser formalizada mediante
comparecimento dos interessados na Sede, onde deverao protocolar um Memorando na
DRH, contendo nome dos envolvidos, unidades, funcao e o bloco de horas aula/momentos
(DR) e os eixos tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos especificos
das Unidades (DE) atribuido a cada um e o motivo da solicitacao enderecado a Comissao.
Paragrafo terceiro  A solicitacao sera analisada pela Comissao e sera emitido parecer para
ciencia dos interessados.
Paragrafo quarto  Fica vedada a permuta do bloco de horas aula/momentos (DR) e dos
eixos tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos especificos das
Unidades (DE) apos o periodo especificado no Edital de Convocacao.
DA ETAPA DE ENCERRAMENTO
Artigo 23  O encerramento do Processo de Escolha e Atribuicao sera realizado mediante
publicacao do Edital de Encerramento.
DAS CONSIDERACOES FINAIS
Artigo 24  O direito de representacao legal podera ocorrer quando necessario, em qualquer
etapa do Processo, desde que munido de procuracao legal, com firma reconhecida
registrada em Cartorio.
Artigo 25  Serao lavradas atas de todo o Processo de Escolha e Atribuicao, discriminando
os profissionais presentes, ausentes, suas respectivas escolhas, permutas e demais
ocorrencias.
Artigo 26  Fica vedada a desistencia dos blocos de horas aula/momentos (DR), eixos
tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos especificos (DE) assumidos
para o periodo do ano de 2019.
Artigo 27  Em caso de aumento ou diminuicao do numero de atendidos, de turmas
nas Unidades e de desenvolvimento de novos projetos, cabera a DECA ou a Diretoria
do CEPHAS reorganizar e reatribuir o bloco de horas aula/momentos (DR) e os eixos
tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades
(DE) conforme necessidade institucional.
Artigo 28  A Comissao de Escolha e Atribuicao em vigor sera mantida durante o ano
de 2019, com a funcao de dar providencia as discussoes para possiveis mudancas e/ou
adequacoes ao proximo Processo de Escolha e Atribuicao, junto a DPST, a DECA e ao
CEPHAS.
Artigo 29  Os profissionais que nao tiverem blocos de horas aula/momentos (DR), eixos
tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades
(DE) pertinentes a sua area de atuacao disponiveis no Processo de Escolha e Atribuicao
em questao, terao suas atividades atribuidas pela DECA ou pela diretoria do CEPHAS,
conforme demanda institucional, em consonancia com sua funcao de origem.
Artigo 30  Os casos omissos nesta Portaria serao resolvidos pela Comissao de Escolha
e Atribuicao, juntamente com a DECA, a diretoria do CEPHAS e/ou o Diretor Presidente.
Artigo 31  O Processo de Escolha e Atribuicao da Divisao de Empregabilidade demandara
alocacao posterior de seus profissionais dentro do eixo atribuido, em procedimento
especifico, observando as especificidades do cargo/funcao de concurso publico.
Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Fundacao Helio Augusto de Souza - FUNDHAS, aos vinte e sete dias do mes de novembro
do ano de dois mil e dezoito.
Odilson Gomes Braz Junior			
Flavia Fernanda Neves Coppio
Diretor Administrativo Financeiro no 	
	
Assessora Juridica Chefe
exercicio da Diretoria da Presidencia 		
	
Registrada na Diretoria Administrativa Financeira, aos vinte e sete dias do mes de novembro
do ano de dois mil e dezoito.
ANEXO I
Descricao de Funcao
Professor(a) I
Desenvolve, promove e ministra, no contraturno escolar, aulas, atividades e/ou oficinas
socioeducativas com criancas e adolescentes, por meio de situacoes didatico-pedagogicas,
contribuindo com o ensino formal, visando o desenvolvimento integral nos aspectos afetivo,
cognitivo, fisico e social.
Atribuicoes:
- Ministrar aulas, atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas a area de
conhecimento e de atuacao.
- Planejar, preparar e registrar aulas, atividades e/ou oficinas em consonancia com as
diretrizes da instituicao.
- Acompanhar e registrar os processos de desenvolvimento da crianca/adolescente.
- Participar das reunioes, orientacoes, planejamentos, estudos e formacoes socioeducativas
promovidos pela Instituicao.
- Interagir e cooperar com os agentes envolvidos na acao socioeducativa e compartilhar
experiencias e saberes.
- Colaborar e envolver-se com as atividades de articulacao da Instituicao com as familias
e a comunidade.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503	

30 de novembro de 2018 - pagina 33

- Acompanhar e conduzir momentos e processos socioeducativos da rotina institucional
relacionados ao desenvolvimento de habitos, atitudes e valores.
- Participar do projeto de elaboracao dos Planos de Acoes Socioeducativas.
- Elaborar e desenvolver o Plano de Trabalho por Area em consonancia com o Plano de
Acoes socioeducativas.
- Zelar e contribuir com a garantia de direitos das criancas e adolescentes.
- Zelar pelos bens patrimoniais.
Professor Especialista (Educacao Artistica, Matematica, Portugues e Educacao Fisica)
Desenvolve, promove e ministra, no contraturno escolar, aulas, atividades e/ou oficinas
socioeducativas com criancas e adolescentes, por meio de situacoes didatico-pedagogicas
contribuindo com o ensino formal nas areas especificas visando o desenvolvimento integral
nos aspectos afetivo, cognitivo, fisico e social, bem como das habilidades e competencias
pertinentes as areas especificas.
Atribuicoes:
- Ministrar aulas, atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas a area de
conhecimento e de atuacao.
- Planejar, preparar e registrar aulas, atividades e/ou oficinas em consonancia com a
diretrizes da instituicao.
- Acompanhar e registrar os processos de desenvolvimento da crianca/adolescente.
- Participar das reunioes, orientacoes, planejamentos, estudos e formacoes socioeducativas
promovidos pela Instituicao.
- Interagir e cooperar com os agentes envolvidos na acao socioeducativa e compartilhar
experiencias e saberes.
- Colaborar e envolver-se com as atividades de articulacao da Instituicao com as familias
e a comunidade.
- Acompanhar e conduzir momentos e processos socioeducativos da rotina institucional
relacionados ao desenvolvimento de habitos, atitudes e valores.
- Participar do projeto de elaboracao dos Planos de Acoes Socioeducativas.
- Elaborar e desenvolver o Plano de Trabalho por Area em consonancia com o Plano de
Acoes socioeducativas.
- Zelar e contribuir com a garantia de direitos das criancas e adolescentes.
- Zelar pelos bens patrimoniais.
Educador(a) Social
Desenvolve e promove, no contraturno escolar, atividades e/ou oficinas socioeducativas
com criancas e adolescentes por meio de situacoes pedagogicas relacionadas as diversas
areas do conhecimento, visando o desenvolvimento integral nos aspectos afetivo, cognitivo,
fisico e social, bem como das habilidades e competencias na promocao da emancipacao
social.
Atribuicoes:
- Desenvolver atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas a area de conhecimento
e de atuacao.
- Planejar, preparar e registrar atividades e/ou oficinas em consonancia com as diretrizes
da instituicao.
- Acompanhar e registrar os processos de desenvolvimento da crianca/adolescente.
- Participar das reunioes, orientacoes, planejamentos, estudos e formacoes socioeducativos
promovidos pela Instituic
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