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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
CPC) OU, nos termos do art. 4o do Dec. Lei no 911/69, requeira a conversao do pedido de busca e apreensao em acao executiva.
Em tempo, caso forneca novo endereco para fins de apreensao/citacao, devera, desde logo, recolher as custas diligenciais dos
oficiais de justica para fins de cumprimento. Publiquem.
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE) - Processo 010984995.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Honda S/A
- Determino que o autor comprove, em improrrogaveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligencia do oficial
de justica (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais). Advirto que a DAE das custas processuais devem ser
geradas obrigatoriamente pelo modulo de custas do Portal de Servicos do e-SAJ, sem o qual nao havera efeito de pagamento.
Em respeito ao principio da vedacao as decisoes-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a
comprovacao do recolhimento, o processo sera extinto pela ausencia de pressuposto de constituicao e de desenvolvimento
valido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 010999573.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Panamericano
S/A - Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Meirinho,
fornecendo endereco atualizado do requerido para fins de citacao, onus que por lei lhe compete, sob pena de extincao do feito
por falta dos pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos
termos do art. 4o do Dec. Lei no 911/69, requeira a conversao do pedido de busca e apreensao em acao executiva. Em tempo,
caso forneca novo endereco para fins de apreensao/citacao, devera, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de
justica para fins de cumprimento. Publiquem.
ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE) -
Processo 0111471-83.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE:
Bradesco Administradora de Consorcios Ltdabradesco Administradora de Consorcios Ltda - Determino que o autor comprove,
em improrrogaveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligencia do oficial de justica (item IX da Tabela III da Tabela
de Custas Processuais). Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatoriamente pelo modulo de custas
do Portal de Servicos do e-SAJ, sem o qual nao havera efeito de pagamento. Em respeito ao principio da vedacao as decisoessurpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovacao do recolhimento, o processo sera extinto
pela ausencia de pressuposto de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo, com fundamento no art. 485,
IV do CPC.
ADV: PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB 209551/SP) - Processo 0115762-63.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensao em
Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Expeca-se novo
mandado de busca e apreensao/citacao. Fica advertida a instituicao financeira que, em caso de apreensao do veiculo, devera
indicar o local onde o bem ficara depositado a fim de possibilitar eventual restituicao na ocorrencia do deposito da integralidade
da divida. Expedientes necessarios.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ALINE BENICIO MUNIZ (OAB 23014/CE) - Processo 011846360.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 0179138-23.2016.8.06.0001) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca
e Apreensao - REQUERENTE: CCB BRASIL - Creditos Financiamentos e Investimentos - REQUERIDO: Paulo Roberto Miranda
da Silva - Portanto, REVOGO A SUSPENSAO, determinando o prosseguimento do feito com o devido CUMPRIMENTO DA
MEDIDA LIMINAR. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao. Fica advertida a instituicao financeira que, em
caso de apreensao do veiculo, devera indicar o local onde o bem ficara depositado a fim de possibilitar eventual restituicao na
ocorrencia do deposito da integralidade da divida. Expedientes necessarios.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE)
- Processo 0119814-97.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE:
Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda - Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao. Fica advertida
a instituicao financeira que, em caso de apreensao do veiculo, devera indicar o local onde o bem ficara depositado a fim de
possibilitar eventual restituicao na ocorrencia do deposito da integralidade da divida. Expedientes necessarios.
ADV: MANOEL LUIZ ALVES (OAB 10917/CE) - Processo 0121144-66.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao
Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Embracon Administradora de Consorcio Ltda. - Intime-se a parte autora (DJe) para, no
prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Meirinho, fornecendo endereco atualizado do requerido
para fins de citacao, onus que por lei lhe compete, sob pena de extincao do feito por falta dos pressupostos de constituicao e de
desenvolvimento valido e regular do processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos termos do art. 4o do Dec. Lei no 911/69, requeira a
conversao do pedido de busca e apreensao em acao executiva. Em tempo, caso forneca novo endereco para fins de apreensao/
citacao, devera, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justica para fins de cumprimento. Publiquem.
ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) -
Processo 0127760-23.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: B V
Financeira A S Credito Financiamento e Investimento - Cuidam os autos digitais de Acao de Busca e Apreensao com fundamento
no art. 3o do Dec.-lei no. 911/69 e na qual a parte requerente de declara que celebrou contrato de financiamento garantido por
alienacao fiduciaria, inadimplido pelo devedor fiduciante. Declara que cumpriu as exigencias da norma de regencia e requer o
provimento judicial liminar. Estando devidamente instruida a peticao inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art.
3o, caput, do Dec.-lei no. 911/69, acolho a pretensao cautelar in limine. Assim, defiro medida liminar e determino a expedicao
de mandado de busca e apreensao do veiculo indicado na exordial, ficando, desde logo, autorizada a requisicao e o uso de
forca policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessario (art. 846, caput e  2o, CPC). Determino a anotacao da
clausula de vedacao de circulacao do veiculo no sistema RENAJUD ( 9o, art. 3o do Dec.-lei no. 911/69).
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE) - Processo 0131328-47.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/
citacao. Fica advertida a instituicao financeira que, em caso de apreensao do veiculo, devera indicar o local onde o bem
ficara depositado a fim de possibilitar eventual restituicao na ocorrencia do deposito da integralidade da divida. Expedientes
necessarios.
ADV: OSIRIS ANTINOLFI (OAB 22189/RS), ADV: ANA LUCIA ANTINOLFI (OAB 25812/RS), ADV: CLAYTON MOLLER
(OAB 21483/RS) - Processo 0136024-29.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre
a certidao negativa do Sr. Meirinho, fornecendo endereco atualizado do requerido para fins de citacao, onus que por lei lhe
compete, sob pena de extincao do feito por falta dos pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do
processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos termos do art. 4o do Dec. Lei no 911/69, requeira a conversao do pedido de busca e
apreensao em acao executiva. Em tempo, caso forneca novo endereco para fins de apreensao/citacao, devera, desde logo,

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