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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  75
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Diante deste fato novo, em analise aos dados constantes de cada uma das inscricoes envolvidas em duplicidade/pluralidade, a Chefia de 
Cartorio sugeriu o cancelamento da inscricao de n.o 0448 4714 1791, por haver sido realizada de forma equivocada; bem como a 
manutencao da inscricao de n.o 0037 5404 2895, a qual esta em situacao regular, por ser pertencente a outra Zona Eleitoral.
Na mesma linha do parecer da Chefia do Cartorio, o Ministerio Publico Eleitoral pugnou pelo cancelamento da inscricao de n.o 0448 4714 
1791 e pela manutencao da inscricao de n.o 0037 5404 2895.
E o relatorio.
Passo a decidir.
Ao analisar a documentacao que instrui o presente Processo, composta essencialmente de dados extraidos do Cadastro Nacional de 
Eleitores (Sistema ELO), verifica-se que as inscricoes de numeros 0037 5404 2895 e 0448 4714 1791 pertencem, respectivamente, as 
eleitoras Cicera Menira das Dores e Cicara Menira das Dores.
Ocorre que, tal como assentado pelo Chefe de Cartorio, a fim de que fosse sanada eventuais duvidas quanto a se se trata de uma mesma 
pessoa, decorrente da similitude da grafia dos nomes e da coincidencia da data e local de nascimento constantes do Cadastro Nacional de 
Eleitores, se fazia necessario o comparecimento de ao menos uma delas para prestacao de esclarecimentos e a realizacao de operacao de 
revisao, com a nova coleta dos seus dados biometricos.
Ocorre que, nao obstante a eleitora Cicara Menira das Dores, domiciliada na 19a Zona Eleitoral, tenha sido notificada, deixou de 
comparecer ao Cartorio Eleitoral no prazo estabelecido. No entanto, foi apresentado copia do seu documento de identidade, a partir do 
qual e possivel verificar que houve erro durante o atendimento da referida eleitora, pois alem de ser realizada uma nova operacao de 
alistamento no lugar da transferencia, o seu nome e de sua genitora foram grafados de forma equivocada.
Diante de tal quadro, nos parece ser adequado o cancelamento da operacao realizada recentemente, providencia que permite que seja 
mantida a higidez do Cadastro Nacional de Eleitores, na medida em que afasta qualquer questionamento em torno da existencia de eleitor 
com mais de uma inscricao.
Noutro aspecto, nos termos do art. 42, paragrafo unico da Resolucao TSE no 21.538/2003 e do art. 198,  4o do Provimento CRE/AL no 
06/2011, tal como consignado pelo Ministerio Publico Eleitoral em seu parecer, este Juizo nao possui competencia para determinar a 
regularizacao, o cancelamento ou a suspensao da inscricao de n.o 0037 5404 2895, pertencente a eleitora Cicera Menira das Dores, haja 
vista que ela esta vinculada a Zona 001 do Brasil (Municipio de Paris/FR), ou seja, se trata de eleitora habilitada a votar no exterior. 
Ante o exposto, em conformidade com o art. 37, inciso VI, c/c o art. 40, inciso I, da Resolucao TSE no 21.538/2003, determino o 
CANCELAMENTO da inscricao n.o 0448 4714 1791, haja vista ter sido realizada em desacordo as instrucoes em vigor. Ja quanto a inscricao 
de n.o 0037 5404 2895, esta deve ser MANTIDA, por se tratar de eleitora que possui domicilio em outra Zona Eleitoral.
Publique-se esta sentenca pelo prazo de tres dias (art. 41,  4o, alinea "a", da Resolucao TSE no 21.538/2013). Apresentado recurso dentro 
deste prazo, encaminhe-se a Corregedoria Regional; do contrario, os presentes autos devem ser arquivados.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Santana do Ipanema (AL), 13 de marco de 2019.
FAUSTO MAGNO DAVID ALVES
Juiz Eleitoral substituto
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