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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CAMPO BOM - CNPJ sob o no
90.832.619/0001-55.
CONTRATADA: CELUZ GERADORES LTDA - CNPJ sob o no
11.815.518/0001-08.
CLAUSULA I
DO OBJETO
1.1. Considerando a solicitacao e justificativa da Secretaria de Saude,
Sra. Suzana Ambros Pereira, que a este instrumento integra como se
nele transcrita estivesse, resolvem as partes prorrogar o prazo
contratual por 22 (vinte e dois) dias, a partir do dia 07 de novembro de
2019.
1.2. Nos termos do memorando interno da Secretaria de Saude, o
CONTRATANTE despendera, a importancia de R$ 5.775,00 (cinco
mil e setecentos e setenta e cinco reais), que representam um
acrescimo de 25% do valor inicial do contrato, a titulo da renovacao
contratual.

ANO XI | No 2683

l-Nivel 1 e Nivel 2 a matricula se dara conforme criterios de
prioridade, seguindo esta ordem:
a) com deficiencia;
b) em situacao de vulnerabilidade social, como tal consideradas
aquelas submetidas a abrigamento na Casa de Passagem Querubim, e,
a seguir, aquelas cujo responsavel legal estiver inscrito no Programa
Federal Bolsa Familia ou no Programa Primeira Infancia Melhor PIM;
c) menor grau socioeconomico familiar;
d) cujos responsaveis legais sejam menores de 18 (dezoito) anos, e
estejam frequentando alguma unidade escolar;
e) cujos responsaveis legais prestem jornada laboral diaria de 8 horas,
em periodo diurno, na medida em que no caso de responsaveis legais
com jornada laboral inferior a 8horas diarias, diurnas, a
disponibilizacao da vaga restringir-se-a ao respectivo turno de
trabalho.

CLAUSULA II
DAS DISPOSICOES GERAIS
2.1. Sao mantidas inalteradas todas as demais clausulas e condicoes
contratuais.

1.4. Para o Ingresso na Educacao Infantil sera considerada a idade
minima de quatro meses.

Campo Bom, 05 de novembro de 2019.

2.1. O cadastro sera realizado no CENTRO ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL de CAMPO BOM, no periodo de 02 e 03 de dezembro
de 2019, das 12h30min as 18h30min, para NIVEL 1, nascidos de
01/04/2019 a 30/11/2019. No periodo de 04 e 05 de dezembro de
2019, das 12h30min as 18h30min, para NIVEL 2, nascidos de
01/04/2018 a 31/03/2019. No ato da inscricao receberao numero do
protocolo como comprovante do cadastro realizado.

LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jessica Wichmann
Codigo Identificador:5EEA80AE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
EDITAL No 008/2019, DE 05/11/2019.
O Municipio de Campo Bom atraves da Secretaria Municipal de
Educacao e Cultura, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com
as disposicoes regimentais, TORNA PUBLICO e de conhecimento
dos interessados, que mediante o presente Edital, estabelecera as
diretrizes do processo de cadastro, atendimento, matricula e
transferencia de criancas integrantes da modalidade Creche, Niveis 1 e
2, na Educacao Infantil para o Ano Letivo de 2020, nas Escolas
Publicas Municipais de Educacao Infantil da Rede Municipal de
Campo Bom.
O instrumento sera regido pela Lei no 9.394/96 e da Lei Municipal no
4.433/2015 que estabelece criterios para a admissao de alunos nas
Escolas Publicas Municipais de Educacao Infantil e pelo Regimento
da Educacao Infantil aprovado pelo Conselho Municipal de Educacao.
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1. Este edital visa estabelecer os procedimentos de cadastro e as
diretrizes quanto a distribuicao das vagas disponiveis, atendimento,
matricula e transferencia de criancas integrantes da modalidade de
ensino - creche, Niveis 1 e 2, na Educacao Infantil para o Ano Letivo
de 2020 nas Escolas Publicas Municipais de Educacao Infantil da
Rede Municipal de Ensino de Campo Bom, em consonancia com as
diretrizes estabelecidas na Lei no 9.394/96 e na Lei Municipal no
4.433/2015, que fixa criterios para o ingresso nas Escolas Publicas
Municipais de Educacao Infantil.
1.2. Poderao participar apenas as familias residentes no Municipio de
Campo Bom, interessadas em concorrer a uma vaga para o
atendimento de criancas integrantes da creche, Nivel 1 e Nivel 2, na
Educacao Infantil para o Ano Letivo de 2020, nas Escolas Publicas
Municipais de Educacao Infantil da Rede Municipal de Campo Bom,
sendo que as demais faixas etarias serao matriculadas em data
estabelecida conforme Edital especifico.

2. DOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO

2.2. Para cadastrar-se, o responsavel devera realizar os seguintes
procedimentos:
a) dirigir-se ao CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de
CAMPO BOM, Avenida Independencia, no 800, bairro Centro, no
periodo de Cadastro.
b) ler na integra e estar de acordo com as regras do respectivo Edital;
c) preencher, total e corretamente, a ficha de cadastro juntamente com
os documentos solicitados no presente Edital.
2.3. O responsavel pelo cadastro podera inscrever-se em 01 (uma)
unidade de ensino da Rede Publica Municipal.
2.4. Para concorrer as vagas para o Ano Letivo de 2020, todas as
familias deverao obrigatoriamente realizar o Cadastro no CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de CAMPO BOM.
2.5. Serao de exclusiva responsabilidade dos pais e/ou responsaveis
legais pela crianca, as informacoes prestadas, como tambem, o correto
preenchimento e atualizacao do cadastro sob as penas da lei.
2.6. Os cadastrados nao contemplados que aguardam pela vaga
deverao comparecer no CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
de CAMPO BOM para realizar a matricula nos dias 25 e 26/11/2020
na escola que houver disponibilidade de vaga para frequentar no
primeiro dia letivo de 2021.
2.7. Nao serao aceitas solicitacoes de cadastro que nao preencherem o
respectivo documento de forma completa e correta, ou nao constar
toda documentacao exigida, ou fornecer dados inveridicos ou falsos,
conforme estabelecido neste Edital.
2.8. Os pais e/ou responsaveis legais ficam cientes que ao realizarem o
cadastro, pleiteando a vaga, implicara no pleno conhecimento e
aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem
como das condicoes previstas em Lei, em relacao as quais nao podera
ser alegada qualquer especie de desconhecimento.
3. DAS VAGAS

1.3. A inscricao realizada no cadastro nao e uma garantia de vaga, mas
por meio dele as criancas serao chamadas para o preenchimento das
vagas disponiveis nas Unidades de Ensino, conforme os criterios
estabelecidos, respeitando a capacidade de atendimento das turmas de
cada instituicao escolar.

3.1. O numero de vagas disponiveis sera publicado no endereco
eletronico www.campobom.rs.gov.br e nas Escolas Municipais de
Educacao Infantil, a partir do dia 29 de novembro de 2019, o que

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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