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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 12
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
2a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL RAE No 010/2019
EDITAL N.o 010/2019
Fernando Kazuto Sado, Chefe de Cartorio, de ordem do M.M Juiz Eleitoral desta 002a Zona Eleitoral, no uso de suas atribuicoes legais 
TORNA PUBLICA, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, a relacao dos pedidos de 2a via deferidos por este 
juizo, no periodo de 28 de fevereiro de 2019 a 29 de marco de 2019 referentes aos lotes 189, 198, 200, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 
214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 
242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 
271, 272, 273, 274, 275  nos termos do art. 17 da Resolucao TSE 21.538/2003 c/c o art. 88 da Consolidacao de Normas da CRE-GO, aprovada 
pelo Provimento n. 001/2006.
E, para que ninguem alegue ignorancia, expediu-se o presente edital, que sera afixado no local de costume do Cartorio Eleitoral.
DADO E PASSADO nesta Capital, aos 1o do mes de abril do ano de dois mil e dezenove (1o/04/2019). Eu, ______________, Fernanda Cristina 
Neto de Castro, Auxiliar de Cartorio da 002a Zona Eleitoral de Goiania  GO, que digitei e conferi o presente.
A listagem encontra-se publicada no mural do cartorio eleitoral.
Fernando Kazuto Sado
Chefe de Cartorio
Sentencas
REPUBLICACAO - EM RAZAO DE TER DETECTADO AUSENCIA DO No DA OAB DA ADVOGADA
INTIMACAO - SENTENCA - AUTOS No.1-04.2012.6.09.0002; Protocolo n.o 101072/2011, EXECUCAO FISCAL, EXEQUENTE: PROCURADORIA 
DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: JOSE ALVES NEVES FILHO, Advogada: Dra. Janaina Borges dos Santos Sousa  OAB/GO no 28.010 . " 
Vistos, etc. Trata-se de execucao fiscal da divida ativa referente a multa eleitoral aplicada ao eleitor Jose Alves Neves Filho no valor de R$ 
139.238,40 (cento e trinta e nove  mil e duzentos e trinta oito reais e quarenta centavos). Suspenso o processo em razao de parcelamento 
do debito, fls. A exequente requereu a extincao da execucao em razao do integral pagamento da divida, fls. 89.  O art. 924, II, do CPC dispoe 
que: "Extingue-se a execucao quando:  II     a obrigacao for satisfeita."No caso em tela, a exequente juntou comprovacao do pagamento 
integral da divida as fls. 90/92, restando satisfeita a obrigacao. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do 
Codigo de Processo Civil. Determino o lancamento do ASE 078  quitacao da multa no sistema ELO, apos transito em julgado, arquivem-se 
os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " Goiania, 22 de marco de 2019. Dr. Leonardo Aprigio Chaves  Juiz da 2a Zona 
Eleitoral.  
 
3a Zona Eleitoral
Sentencas
Acao Penal n o 275-56.2016.6.09.0089
Autos no : 275-56.2016.6.09.0089
Protocolo n o : 132.567/2016
Natureza : Acao Penal
Denunciante : Ministerio Publico Eleitoral
Denunciado(s): FERNANDA LOPES DA SILVA PERES
Advogado: Dr.  Marcelo Pires da Silva.
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