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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

dara por votacao na plenaria de Assembleia do CEDCA.
Art. 9o - Cabera recurso ao plenario do CEDCA/RJ das decisoes referentes a inscricao de programas, o requerimento devera ser apresentado a secretaria do CEDCA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicacao da decisao no Diario Oficial do Estado do RJ. O recurso sera levado a Assembleia subsequente, dando ao requerente o
direito a palavra na Assembleia, quando se dara uma segunda votacao pelos Conselheiros. Quando nao cabera mais recurso e a decisao sera publicada no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 10 - O CEDCA/RJ podera reavaliar os programas nele inscritos,
a qualquer tempo, observado o periodo maximo de dois anos.
Art. 11 - O descumprimento das normativas contidas na Lei n
12.594/12, na Lei n 8.069/90, e nessa Deliberacao no cumprimento
dos programas de medida de privacao de liberdade e restricao de liberdade podera implicar a suspensao da inscricao dos programas, a
recomendacao da interdicao da unidade, bem como o afastamento do
dirigente.
Art. 12 - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019
MARCIA GATTO
Presidente
Id: 2171375

Id: 2172011

ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 27.03.2019
COLOCA a disposicao da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro, o Procurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES
DA CUNHA, Id. Funcional no 19220979, com validade a contar de 11
de marco de 2019.
EXONERA ALEXANDRE MARTINS GOULART, Id. Funcional no
99990148, do cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da
13a Procuradoria Regional de Sao Goncalo, da Coordenadoria Geral
das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da
Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de marco de 2019.
EXONERA ANDRE AUGUSTO CORREA, Id. Funcional no 43927238,
do cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Seguranca e Frota, da Diretoria de Gestao, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de marco de 2019.
EXONERA MARCOS VINICIUS PAES GUIMARAES, Id. Funcional no
50325442, do cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da
Coordenadoria Militar de Seguranca e Frota, da Diretoria de Gestao,
da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de marco de
2019.
EXONERA MARCIO CLEITON FORTE AMARO, Id. Funcional no
42708281, do cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da
Coordenadoria Militar de Seguranca e Frota, da Diretoria de Gestao,
da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de marco de
2019.
EXONERA JULIANA GINGER VIEIRA PAULO BUTZKE, Id. Funcional no 43983510, do cargo em comissao de Assistente II, simbolo
DAI-6, da Gerencia de Suporte Processual, da Diretoria de Gestao, da
Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de marco de
2019.
NOMEIA WANDERSON GRAVANO MOURA para exercer o cargo em
comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da 13a Procuradoria Regional de Sao Goncalo, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,
anteriormente ocupado por Alexandre Martins Goulart, com validade a
contar de 01 de abril de 2019.
NOMEIA THIAGO SOUSA DA SILVA para exercer o cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de
Seguranca e Frota, da Diretoria de Gestao, da Procuradoria-Geral do
Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,
anteriormente ocupado por Andre Augusto Correa, com validade a
contar de 01 de abril de 2019.
NOMEIA LEONARDO NUNES PINHEIRO para exercer o cargo em
comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de
Seguranca e Frota, da Diretoria de Gestao, da Procuradoria-Geral do
Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,
anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Paes Guimaraes, com validade a contar de 01 de abril de 2019.
NOMEIA VICTOR BATISTA MARQUES CARDOSO para exercer o



     
  	 


    
  


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cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da Coordenadoria
Militar de Seguranca e Frota, da Diretoria de Gestao, da ProcuradoriaGeral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro, anteriormente ocupado por Marcio Cleiton Forte Amaro, com
validade a contar de 01 de abril de 2019.
NOMEIA JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em
comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da Gerencia de Suporte
Processual, da Diretoria de Gestao, da Procuradoria-Geral do Estado,
da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Juliana Ginger Vieira Paulo Butzke, com validade
a contar de 01 de abril de 2019.
NOMEIA LUIZA NOBREGA DE ABREU para exercer o cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador
Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carolina
Oliveira Ferreira, com validade a contar de 01 de abril de 2019.
NOMEIA VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO para
exercer o cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de abril de 2019.
DESIGNA VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO para
exercer o cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, na Gerencia de Bens Patrimoniais, da Diretoria de Gestao, da ProcuradoriaGeral do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de
01 de abril de 2019.
DESIGNA ELENA LUIZA SEVERO DE BARROS, Assistente II, simbolo DAI-6, Id. Funcional no 44248130, para ter exercicio na Coordenadoria de Mandados da Gerencia de Suporte Processual, da Diretoria de Gestao, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01
de abril de 2019.
Id: 2171991

DIRETORIA DE GESTAO
DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL
DE 27.03.2019
PROC. No E-14/001.003789/2019 - RECONHECO A DIVIDA.
Id: 2171675

AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATOS

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 31/03/2019.
VALOR: R$ 23.586,00 (vinte e tres mil quinhentos e oitenta e seis
reais).
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2019.
PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.18.
NOTA DE EMPENHO: 2019NE00127.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/056/144/2014.
Id: 2172037

SUBSECRETARIA DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO
EDITAL
O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento de oficio do
auto de infracao, pelo motivo constante do processo administrativo, o
qual se encontra a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de controle 40/2019.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS
Av. Doutor Manuel Teles No 77 Slj Centro - CEP 25010-090
Duque de Caxias - RJ
HELENICE FERNANDES RODRIGUES
Inscricao Estadual 72.273.680 - Processo no E-04/016/000365/2014
Auto de Infracao no 03.423005-2, de 12/03/2014
Valor reclamado: R$ 27.564,21.
Id: 2171630

EDITAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS No
021/2019. PARTES: DETRAN/RJ e Is Log Services Ltda. OBJETO:
Prestacao de servicos de logistica para coleta e entrega diaria de malotes administrativos, incluindo fornecimento de lacres. PRAZO:
30.06.2019. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 485.333,33 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE00691. GESTORES: Nelson
Goda Fernandes, Identidade Funcional no 4374399-4 e Diego Campos
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.