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Diário MT - Justiça

obscuridade, contradicao ou omissao no julgado, conforme art. 1.022, do 
novo CPC (Lei 13.105/2015). Ausente qualquer das hipoteses previstas no 
referido artigo, incabivel a utilizacao dos embargos de declaracao para o 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 353 de 512
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