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Diário RO - Justiça

265DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Processo: 7044184-03.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- DIVORCIO CONSENSUAL (98)
REQUERENTE: A. D. M. B. e outros
Advogados do(a) REQUERENTE: EDSON MATOS DA ROCHA - 
RO0001208, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA - RO0003846
ATO ORDINATORIO
Fica a requerente intimada, por via de seus advogados, para no 
prazo de 05 (cinco) dias retirar o Formal de Partilha lancado no ID 
23912419. 
Porto Velho, 9 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho 
2a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO 
Fone: (69) 3217-1312 - Email:[email protected] 
n. 7053609-88.2017.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
AUTOR: M. A. C. 
ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA 
OAB no RO7714 
REUS: A. G. L., A. G., E. A. S., A. S. D. N. 
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
Em atencao a peticao de id.22793384: segundo a aba expedientes/
Pje, o IPERON teria ate o dia 07/12/2018 para manifestar-se quanto 
ao DESPACHO de id.21664264. A peticao de id.23450961 foi 
protocolada no dia 06/12/2018, se assim, tempestiva a manifestacao 
apresentada.
Considerando que o IPERON manifestou seu interesse no feito, 
defiro sua habilitacao. Manifeste-se a autora, quanto a peticao de 
id.23450961, no prazo de 15 dias.
Apos, tornem para saneamento do processo.
Int. C.
Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Katyane Viana Lima Meira 
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho 
2a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO 
Fone: (69) 3217-1312 - Email:[email protected] 
n. 7050589-55.2018.8.22.0001 
Classe: Execucao de Alimentos 
EXEQUENTE: MARIANA CUNHA COSTA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEIDE DIANA SEMLER DE 
VARGAS CHIQUETTI OAB no RO4225 
EXECUTADO: ALLDEK SALLAN DA SILVA COSTA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Trata-de de cumprimento de SENTENCA de alimentos dos meses 
de agosto de 2014 a agosto de 2018.
Considerando que nos autos n.7008844-66.2016.8.22.0001 houve 
a quitacao integral do debito executado, referente aos meses 
de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016, emende-se a 
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento 
(art. 321, CPC), devendo o(a) autor(a) retificar a planilha de 
debito para excluir os meses quitados, ja reconhecidos em juizo 
por meio de SENTENCA (id.6057949 dos autos n.700884466.2016.8.22.0001).
Int. C.
Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Katyane Viana Lima Meira 
Juiz(a) de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Processo: 7003300-29.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- EXECUCAO DE ALIMENTOS (1112)
EXEQUENTE: B. R. G. D. S.
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS GOMES DA SILVA 
- RO7588
EXECUTADO: E. F. M. P.
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada, por via de seu advogado, para no 
prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, conforme 
item 2 do DESPACHO ID 21486296.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho 
2a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO 
Fone: (69) 3217-1314 - Email:[email protected] 
Arrolamento Comum 
REQUERENTES: JOAO PEDRO NUNES VIEIRA, ELAINE 
CRISTINA NUNES VIEIRA, FERNANDO FABRICIO FRANCA 
VIEIRA, EVELIN PATRICIA FARIAS VIEIRA COSTA, ELAN 
LUIS SEBASTIAN FARIAS VIEIRA, CINELANDIA FARIAS DE 
JESUS VIEIRA, SUELI ELEUTERIA DE JESUS VIEIRA, SONIA 
PAULINA DE JESUS VIEIRA, RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO, 
RAIMUNDO ALVES VIEIRA, MARIA CANDIDA DA CONCEICAO 
VIEIRA SILVA, JOSE PAULO DE JESUS VIEIRA, FRANCISCO 
DE JESUS VIEIRA, DOMINGOS RAIMUNDO NONATO VIEIRA 
ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOAO BOSCO VIEIRA 
DE OLIVEIRA OAB no RO2213, FRANCISCO RICARDO VIEIRA 
OLIVEIRA OAB no RO1959 
REQUERIDO: ESPOLIO DE ANTONIA RAMOS ALVES VIEIRA 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
SENTENCA 
Trata-se de inventario, pelo rito do arrolamento comum, dos bens 
deixados pela falecida ANTONIA RAMOS ALVES VIEIRA.
Determinada a emenda a inicial os interessados nao cumpriram 
integralmente as determinacoes deste juizo.
E o relatorio.
O rito do arrolamento, apesar de receber duas qualificacoes 
diferentes, sumario (art. 659 CPC) e comum (art. 664) quanto 
ao cabimento, nao diferem em seu rito, de modo que a pequena 
diferenciacao existente refere-se somente a avaliacao dos bens.
Se assim, do mesmo modo do arrolamento sumario, o rito do 
arrolamento comum, escolhido pelos interessados, partes maiores 
e capazes, pressupoe a vinda, com a inicial, de relacao de bens 
e herdeiros, atribuicao de valor aos bens do espolio, observado o 
disposto no art. 659 do Codigo de Processo Civil, e o esboco de 
partilha ou pedido de adjudicacao. E necessaria, tambem, prova 
de quitacao de tributos relativos aos bens do espolio (certidoes 
negativas Federal, Estadual e Municipal) e de suas rendas.
Escolhido o rito para o processamento da acao, devem as partes 
atentarem-se para as exigencias e requisitos legais dispostos na 
lei adjetiva. Nesse sentido, a licao de Cristiano Chaves e Nelson 
Rosenvald acerca do arrolamento:
Apresenta-se para ao juiz para homologacao uma proposta de 
partilha dos bens deixados pelo de cujus, com a peticao inicial, 
atribuindo-lhes valor e acompanhada da comprovacao de quitacao 
tributaria e da certidao de obito do extinto. Ve-se portanto, que as 
partes devem providenciar a quitacao fiscal antes da propositura do 
arrolamento, comprovando-a com o protocolo da acao, condicao a 
homologacao (in Curso de Direito Civil, Sucessoes, 2a Edicao, Ed. 
Juspodium, pag.511)  grifos meus.
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