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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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acusacao e condenacao do/as re/us pela pratica delituosa prevista no art. 157, 2o, I e II, c/c 71, paragrafo
unico, do CP.
A defesa dos reus, por sua vez, requereu a absolvicao por insuficiencia de provas e, em
caso de condenacao, pela aplicacao da pena no minimo legal.
E o relatorio. DECIDO.
2.
FUNDAMENTACAO
Trata-se de acao penal publica incondicionada oferecida pelo Ministerio Publico
contra o/as re/us ARIEL MARINHO DO ROSARIO, WALLACE RAMON RAIOL BELMIRO E BRENO
EVANGELISTA OLIVEIRA ARAUJO, qualificado/as nos autos em epigrafe, sob a acusacao da pratica do
crime previsto no art. 157, 2, II, 2o-A, I, c/c 288, ambos do CP.
Passo a analise do merito da acao
penal por inexistirem preliminares.
O ilicito pelo qual responde o/a acusado/a possui a seguinte
redacao: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaca ou
violencia a pessoa, ou depois de have-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistencia. (...)
 2o - A pena aumenta-se de um terco ate metade: I - se a violencia ou ameaca e exercida com emprego
de arma;
(Redacao dada pela Lei no 13.654, de 2018) II - se ha o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vitima esta em servico de transporte de valores e o agente conhece tal circunstancia. IV - se a
subtracao for de veiculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V se o agente mantem a vitima em seu poder, restringindo sua liberdade.  2o-A A pena aumenta-se de 2/3
(dois tercos): (Incluido pela Lei no 13.654, de 2018) I - se a violencia ou ameaca e exercida com emprego
de arma de fogo; (Incluido pela Lei no 13.654, de 2018) II - se ha destruicao ou rompimento de obstaculo
mediante o emprego de explosivo ou de artefato analogo que cause perigo comum. Associacao Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (tres) ou mais pessoas, para o fim especifico de cometer crimes: Pena reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos. Paragrafo unico. A pena aumenta-se ate a metade se a associacao e
armada ou se houver a participacao de crianca ou adolescente.
Encerrada a instrucao criminal, este
Juizo, da analise minuciosa das provas coligidas para os autos, se convenceu da pratica do crime de
roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo uso de arma pelo/as acusado/as, por tres vezes em
continuidade delitiva.
A materialidade do crime de roubo majorado restou comprovada por meio do
auto de prisao em flagrante delito (fl. 02 e s. do IPL); pelo auto de apresentacao e apreensao (fl. 25 do
IPL); pelo auto de entrega (fl. 39 do IPL); bem como pela prova oral colhida.
A autoria do crime
tambem foi comprovada, considerando sobretudo o depoimento da vitima e dos policiais em juizo, onde os
mesmos deram seu testemunho de forma segura e precisa, a confirmar a versao contida na peca
acusatoria.
A vitima do primeiro roubo PORTUGAL PENICHE alegou em Juizo que saiu da sua igreja
no Conj. Guajara I por volta das 21h; que deixou um colega e foi deixar outro; que estava de carro,
ECOSPORT; que deixei o ultimo nas proximidades de um campo e nao tinha ninguem; que quando parou
apareceram 3 armados com revolver em punho; que nao tive outra saida; que me abordaram, meteram a
mao no bolso; que levaram o celular, chave, carteira; que comecaram a perguntar se eu era militar e disse
que tinha saido da igreja; que pegaram a chave do carro e me chamaram de SAFADO; que sai do veiculo;
que levaram as coisas do meu amigo; que sairam em fuga; que ligamos para o CIOP e fomos ao posto
policial; que esperamos porque estava fora do ar o sistema; que por volta da meia noite chegaram os 3
bandidos; que eram os mesmos que tinham me assaltado; que eles estavam com outra roupa ja; que eram
as mesmas pessoas; que o baixinho foi do meu lado e o mais alto com o meu colega; que foi recuperado
alguns objetos; que foi perdido o celular e a carteira de identidade; que o meu carro foi encontrado; que
abandonaram o meu carro e roubaram outro; que abandonaram na independencia nas proximidades da
barreira; que o celular foi embora; que a chave de segredo da roda foi jogada fora; que me lembro bem do
baixinho; que depois soube atraves da policia que mataram 1; que no meu assalto tinha 3, os que foram
presos; que nao conhecia os reus anteriormente; que os reus estavam de rosto limpo; que a outra vitima
que estava comigo tambem reconheceu; que bateram com o revolver na barriga do meu amigo; que ouvi
dizer que foi apreendida a arma; que duas eram caseiras e uma original; que nao sabe se houve troca de
tiros; que nao recebeu ameacas depois dos fatos;
A outra vitima do primeiro roubo RIBAMAR DIAS
QUEIROZ relatou em Juizo os fatos, em consonancia com o relato da vitima PORTUGAL, pois estavam
juntos na hora do roubo; conforme consta em midia nos autos. Disse que foram levados os seus pertences
e que bateram em seu rosto com arma de fogo, do tipo caseira.
A vitima do segundo roubo JONE
WANZELE alegou em Juizo que: estava trabalhando com sua esposa; que tem uma lanchonete na
rotatoria do 40 horas; que entraram umas pessoas e atendeu como se fossem clientes; que ele olhou para
tras, viu que nao tinha ninguem, e disse que era um assalto; que apontou uma 38; que desceram duas
pessoas, dois homens; que nao os conhecia; que nao viu se no carro ficou mais alguem; que chegou um
palio e pensei que era cliente porque chegou e perguntou o valor da pizza; que falei que tinha varios
precos, ele olhou para tras e acionou o assalto; que so estava eu e minha esposa; que correu e pulou o
balcao e foi com minha esposa que estava la dentro; que ele pegou uma faca; que o que anunciou o
assalto estava com arma de fogo; que era um 38; que apontou pra mim enquanto que o outro foi na minha
esposa; que ele gritava BORA, PORRA, BORA, PORRA; que eu disse que nao tinha mais nada e que ja