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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 2a VARA CRIMINAL DA CAPITAL

RESENHA: 21/11/2019 A 24/11/2019 - SECRETARIA DA 2a VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 2a
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00003216820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 21/11/2019 DENUNCIADO:WESLEY RAMOS BATISTA VITIMA:G. H.
B. . DESPACHO 1. Diante da certidao de fl. 16, dando conta da nao localizacao do reu, bem como a
manifestacao do RMP de fl. 18, determino que seja expedido Edital para Citacao do denunciado WESLEY
RAMOS BATISTA, pelo prazo de 15 dias, nos termos previstos no art. 361 do CPP. 2. Apos o decurso do
prazo, se nao houver citacao do reu, conclusos. CUMPRA-SE. Belem /PA, 21 de Novembro de 2019.
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO:
00003904220158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/11/2019
QUERELANTE:WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Representante(s): OAB 8429 - ANDRE LUIZ
EIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 16269-B - BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES
(ADVOGADO) QUERELADO:JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO Representante(s): OAB 15042 ALEX PINHEIRO CENTENO (ADVOGADO) OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO)
OAB 17657 - ARTHUR SISO PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 18940 - BERNARDO ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 14871 - LEONARDO MAIA NASCIMENTO (ADVOGADO)
QUERELADO:PAULO ROBERTO MONTALVAO CERQUEIRA Representante(s): OAB 15042 - ALEX
PINHEIRO CENTENO (ADVOGADO) OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB
17657 - ARTHUR SISO PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 18940 - BERNARDO ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 14871 - LEONARDO MAIA NASCIMENTO (ADVOGADO) . Processo:
0000390-42.2015.814.0401 DESPACHO 1. O Endereco indicado a fl. 180, e o mesmo do mandado de fl.
173 no qual o Sr. Oficial de Justica nao logrou encontrar o intimando. 2. Assim, cumpra a secretaria judicial
o despacho de fl. 177. Belem/PA, 21 de novembro de 2019. JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Juiz de
Direito Titular da 5a Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00004855420198140200 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao:
Sindicancia em: 21/11/2019 ENCARREGADO:MARCELO ANTONIO ALVES NOGUEIRA INDICIADO:SEM
INDICIAMENTO VITIMA:A. L. D. . DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos O Ministerio Publico requereu
arquivamento do inquerito policial, nos termos dos artigos 18 e 28 do CPP, consoante se verifica na
manifestacao de fls. 59/59v. Ensina TOURINHO FILHO Pratica de PROCESSO PENAL, P. 78, que:
"Recebendo os autos de inquerito, pode, como vimos, o Promotor de Justica requerer o seu arquivamento.
E assim procede quando: a) o fato e atipico; b) a autoria e desconhecida; c) nao ha prova razoavel do fato
ou de sua autoria." (grifamos) Analisando os autos, verifica-se que assiste razao ao Ministerio Publico,
podendo pedir o arquivamento do feito em conformidade com o que preceitua o art. 28 do CPP. Isto posto,
acolho a manifestacao ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as
formalidades legais e atentando-se para o que dispoe o art.28 do CPP e a sumula no 524 do STF. "Sumula
524: ARQUIVADO O INQUERITO POLICIAL, POR DESPACHO DO JUIZ, A REQUERIMENTO DO
PROMOTOR DE JUSTICA, NAO PODE A ACAO PENAL SER INICIADA, SEM NOVAS PROVAS." De-se
ciencia desta decisao a autoridade policial, esclarecendo que podera a mesma proceder a novas
investigacoes, se de outras provas tiver noticias, em conformidade com o art. 18 do CPP e Sumula 524 do
STF. P.R.I.C. Belem/PA, 21 de Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito,
Titular da 2a Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00005632720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao:
Procedimento Especial da Lei Antitoxicos em: 21/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:CAROLINA
ARAUJO DOS REIS. Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem Processo no: 000056327.2019.8.14.0401 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitoxicos Denunciado: CAROLINA ARAUJO
DOS REIS D E S P A C H O Apos intimada, a acusada alegou o descumprimento das medidas cautelares
diversas da prisao, qual seja, o monitoramento eletronico, cujo o aparelho se manteve desligado no dia
10/07/2019, em razao da interrupcao do fornecimento de energia em sua residencia, porem sem juntar
qualquer documento comprovando os fatos susoditos. Nesse sentido, intime-se a re para que a
comprovacao dos fatos narrados seja oportunizada no prazo de 05 (cinco) dias. Autorizo, desde ja, que
seja efetivado todo necessario para a realizacao do acima determinado e/ou para cumprimento de
diligencia (s) anteriormente determinada (s) nos autos, inclusive a subscricao pela secretaria de mandados
de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se necessario,


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