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Diário RO - Justiça

423DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
CASTRO OAB no DF2221A, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS 
DA CUNHA OAB no RO2913, ERIKA SCARDUA SOARES OAB no 
RO2900, FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS OAB no DF31673, 
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB no 
MG176848, MARCELO LESSA PEREIRA OAB no RO1501, 
THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS OAB no RJ123483, ANA 
TEREZA BASILIO OAB no DF22646, ROCHILMER MELLO DA 
ROCHA FILHO OAB no RO635, TATIANA MARIA SILVA MELLO 
DE LIMA OAB no DF15118
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO(A) a parte 
Autora, por meio de seu(s) advogado(s), para se manifestar 
sobre todas as preliminares arguidas pelos requeridos, cito IDs: 
22678158, 22728199, 22719258 e 23222321 (rol exemplificativo), 
requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena 
de arquivamento e/ou extincao do processo.
Apos, volte-me os atuos conclusos para DECISAO  sobre as 
preliminares arguidas, bem como sobre os requerimentos de 
producao de provas documentais, testemunhais, depoimentos 
pessoais, pericial e/ou por inspecao judicial.
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7057328-15.2016.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo ExtrajudicialExecucao de Titulo 
Extrajudicial
EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E 
IMPORTADORA DE MAQ LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO OAB no 
RO704
EXECUTADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOBRINHO
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contido na peticao de ID: 22670011  Pag. 1, 
verifica-se que a parte credora, em execucao, nao localizou bens 
passiveis de penhora em nome do devedor e pretende a suspensao 
do feito.
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio. Decido.
Pois bem, nao sendo localizados bens penhoraveis, e viavel a 
suspensao da execucao, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, 
o que vulgarmente se denomina de arquivamento administrativo.
O referido arquivamento, segundo entende esta subscritora, sucede 
sem a baixa dos autos, uma vez que, de regra o arquivamento 
com baixa pressupoe a extincao do feito.
Nesse sentido, colaciono jurisprudencia:
Apelacao. Execucao de titulo extrajudicial. Ausencia de bens 
do devedor. Extincao do processo. Impossibilidade. Hipotese de 
suspensao do processo. SENTENCA reformada. Nos termos do 
inciso III do artigo 791 do CPC (art. 921, III, CPC/2015), a ausencia 
de bens do executado passiveis de constricao acarreta a suspensao 
do processo executivo e nao a sua extincao. (Apelacao, Processo 
no 0002182-38.2012.822.0005, Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, 2a Camara Civel, Relator(a) do Acordao: Des. Alexandre 
Miguel, Data de julgamento: 19/10/2017) (Grifei).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO 
ESPECIFICADO. FALTA DE BENS PENHORAVEIS. 
ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. A falta de bens 
penhoraveis autoriza a suspensao da acao com o arquivamento 
administrativo dos autos, conforme preve o artigo 921, III do CPC, 
sem baixa. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNANIME. 
(Agravo de Instrumento No 70073235426, Decima Primeira Camara 
Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Antonio Maria Rodrigues 
de Freitas Iserhard, Julgado em 28/06/2017). (Grifei).
APELACAO CIVEL. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS. 
EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS. PEDIDO 
DE SUSPENSAO. ARQUIVAMENTO COM BAIXA DOS AUTOS. 
Ante a ausencia de bens do devedor passiveis de penhora, 
pode ser determinada a suspensao do feito, com arquivamento 
administrativo, sem baixa na distribuicao, de forma a possibilitar 
a reativacao da execucao e o seu prosseguimento, assim que 
localizados bens pelo credor. Inteligencia do art. 791, III, do CPC. 
APELACAO PROVIDA. (Apelacao Civel No 70066170168, Decima 
Primeira Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Luiz 
Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 17/02/2016). 
(Grifei).
Diante do exposto, possibilito a suspensao da execucao sem a 
baixa dos autos, pelo prazo de 01 ano, a contar da presente data.
Ultrapassado o prazo acima, devera a CPE intimar a parte exequente, 
por meio de seu(s) advogado(s), para se manifestar quanto a 
continuidade do feito, tomando as providencias necessarias para tal 
desiderato e/ou requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) 
dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo.
Por fim, o Exequente fica intimado, desde ja, que, transcorrido o 
prazo da suspensao sem sua manifestacao, comeca a correr o 
prazo de prescricao intercorrente (art. 921, 4.o, CPC).
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje. 
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7055563-09.2016.8.22.0001 
CLASSE:Indenizacao por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenizacao 
por Dano Material 
REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO DALCIN GARLET
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ANTONIO DE CASTRO 
ALVES JUNIOR OAB no RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA OAB 
no RO1068
REQUERIDO(A): SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861 
DESPACHO 
Por necessario, considerando os novos esclarecimentos prestados 
pelo Expert Engenheiro Civil e em razao da manifestacao do 
Parquet , visando garantir o contraditorio, CONCEDO vista aos 
litigantes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 dias. 
Noutro ponto, frente a manifestacao da Requerida, devera o Expert 
Geologo agendar nova data de pericia. 
Cumpra-se. 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No0024928-09.2012.8.22.0001 
CLASSE:Alienacao Fiduciaria 
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): DANTE MARIANO GREGNANIN 
SOBRINHO OAB no GO31618
REQUERIDO(A): JUSCELINO ALMEIDA COSTA 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
DESPACHO 
Fica INTIMADA a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), 
para dar andamento regular ao feito, requerendo o que de direito, no 
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao 
do processo.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, 
intime-se, pessoalmente, BANCO VOLKSWAGEN S.A. para, no 
mesmo prazo acima indicado, dar andamento ao feito, sob pena de 
arquivamento e/ou extincao do processo.
Expeca-se o necessario. 
Porto velho/RO, {{data.extenso}} 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza Juiza de Direito
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