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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1570 condicao no sistema informatizado oficial. Por nao vislumbrar na especie, diante da natureza da controversia posta em debate, a possibilidade de composicao consensual, deixo de designar a audiencia a que alude o disposto no artigo 334 do Codigo de Processo Civil. Cite-se o(a) re(u) para integrar a relacao juridico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presuncao de veracidade das alegacoes de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial sera a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citacao (CPC, artigo 335, III). Int. - ADV: GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP) Processo 1001828-82.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Ind Empreendimentos Imobiliarios e Engenharia Eireli - Vistos. Por nao vislumbrar na especie, diante da natureza da controversia posta em debate, a possibilidade de composicao consensual, deixo de designar a audiencia a que alude o disposto no artigo 334 do Codigo de Processo Civil. Cite-se o(a) re(u) para integrar a relacao juridico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presuncao de veracidade das alegacoes de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial sera a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citacao (CPC, artigo 335, III). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP) Processo 1001891-10.2019.8.26.0346 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Cooperativa de Credito Rural Cazola - Siccob Credicazola - Em Liquidacao Extrajudicial - Vistos. Concedo a massa liquidanda o beneficio do diferimento das custas.. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessarias a satisfacao do debito, no prazo de 15 dias. No silencio, arquive-se provisoriamente. Podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente devera especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominacao; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do debito, acrescido da multa e honorarios. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. Nao localizado(s) o(s) executado(s), o exequente devera requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Servira a presente decisao como certidao para fins de averbacao da presente acao de execucao no registro de imoveis, registro de veiculos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuida, no dia 04/10/2019 e admitida em juizo, dados do processo no cabecalho sob o no , a 1a Vara Judicial do Foro de Martinopolis, em que sao partes: parte autora/exequente - Qualificacao CPF/CNPJ da Parte Ativa Selecionada \<\< Informacao indisponivel \>\>, e parte re/executado - MARCIA REGINA FONTOLAN STEVES ME, CNPJ 06.113.205/0001-60 e MARCIA REGINA FONTOLAN ESTEVES, CPF 065.428.558-66, cujo valor da causa e: R$ 12.224,38(DOZE MIL E DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Cabera ao exequente a impressao e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, 1o, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos proximos peticionamentos, atentese o advogado para a UTILIZACAO DAS NOMENCLATURAS E CODIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitacao e apreciacao prioritaria de pedidos urgentes. Carta de citacao segue vinculada automaticamente a esta decisao. O art. 248, 4o, do CPC preve que nos condominios edilicios ou nos loteamentos com controle de acesso, sera valida a entrega do mandado a funcionario da portaria responsavel pelo recebimento de correspondencia, que, entretanto, podera recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatario da correspondencia esta ausente. Em decorrencia, podera ser considerada valida a citacao se o AR for assinado pela pessoa responsavel pelo recebimento da correspondencia. Int. - ADV: LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/SP) Processo 1001894-62.2019.8.26.0346 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Cooperativa de Credito Rural Cazola - Siccob Credicazola - Em Liquidacao Extrajudicial - Vistos. Concedo a massa liquidanda o beneficio do diferimento das custas.. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessarias a satisfacao do debito, no prazo de 15 dias. No silencio, arquive-se provisoriamente. Podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente devera especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominacao; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do debito, acrescido da multa e honorarios. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. Nao localizado(s) o(s) executado(s), o exequente devera requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada

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