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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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no processo origem n. 0023746-03.2014.814.0401, encontra-se sob minha relatoria, bem como, o
Incidente de Insanidade Mental n. 0000544-60.2019.8.14.0000.Instada a se manifestar, a Douta
Procuradoria de Justica opinou peloCONHECIMENTOeDENEGACAOda ordem. (Id n. 2362153)E O
RELATORIO. VOTOMostra-se parcialmente regular a impetracao, pois, so em parte, restam atendidos os
pressupostos, objetivos e subjetivos, legalmente exigidos para o seu conhecimento.Nao merece ser
conhecida a alegacao de que a decisao segregatoria e generica, e ausente de contemporaneidade em
relacao aos fundamentos da prisao, quando tais materias ja foram enfrentadas pela Secao de Direito
Penal deste E. Tribunal, noHabeas Corpusn. 0801653-47.2017.8.14.0000, de relatoria da Desa. Rosi
Maria Gomes de Farias, a epoca Juiza convocada, sendo a ordem conhecida e denegada, logo, trata-se
de mera rediscussao de materia, o que e inviavel na via estreita doHabeas Corpus.Destarte, por se tratar
de reiteracao de argumentos ja apreciados em outra via, o nao conhecimento da presente ordem nesse
tocante e medida a se impor.Nesse sentido:HABEAS CORPUS. REITERACAO DE PEDIDO ANTERIOR.
NAO CONHECIMENTO. UNANIME.(TJ-RS - HC: 70076864081 RS, Relator: Aristides Pedroso de
Albuquerque Neto, Data de Julgamento: 22/03/2018, Quarta Camara Criminal, Data de Publicacao: Diario
da Justica do dia 18/04/2018)Nessa esteira de raciocinio, as unicas materias a serem conhecidas no
presentewritsao as referentes a necessidade de substituicao da prisao preventiva do paciente, por prisao
domiciliar e o excesso de prazo.DO PLEITO PELA SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA DO
PACIENTE POR PRISAO DOMICILIAR ANTE SEU ESTADO DE SAUDE Aduz que o hospital de custodia
para onde o paciente deveria ir realizar o exame mental se encontra interditado, bem como, que o presidio
onde se encontra nao possui condicoes para mante-lo ante ao seu grave estado coronariano.Ab initio,
entendo assistir razao ao paciente, no tocante a necessidade de conversao de sua prisao preventiva em
prisao domiciliar, ante seu grave estado de saude. Explico.O impetrante juntou aos autos no Id n.
2325590, o Relatorio Sobre as Condicoes de Saude do paciente, datado de 23/09/2019, o qual transcrevo,
por oportuno:?Relatorio Sobre as Condicoes de SaudeVila de Americano, 23 de Setembro de
2019.Identificacao: Otacilio Jose Queiroz Goncalves, 47anosQueixa principal (QP): Bradicardia,
hipertensao, cefaleiaDiagnostico de doenca: ICC (Insuficiencia Cardiaca Congenita) IAM (Infarto Agudo do
Miocardio). Bloqueio Atrio Ventricular, HAS (hipertensao Arterial Sistemica), cateterismo cardiaco (ATC e
STEND), Aorta alongada com calcificacao parietais relacionada a aterosclerose, diagnosticos fechados
conformes exames e laudos medicos.Historia da doenca atual (HDA): paciente consciente orientado em
tempo espaco, no dia 11/11/2018 passou por agravo de saude onde o mesmo sentiu, dor precordial.
toracica foi encaminhado para atendimento de urgencia no pronto atendimento (UPA) e Hospital Sao Jose,
segundo ECG (Eletrocardiograma) apresentou desvio de eixo para esquerda possivel hipertrofia
Ventricular esquerdo, infarto foi avaliado recebeu consulta de enfermagem sendo encaminhado para
atendimento medico no hospital do coracao foi levado na VTR acompanhado pela enfermeira da casa
penal no dia 12/11/2018 em decorrencia o mesmo apresentou no caminho ao hospital dor precordial,
cianose, angina intensa decorrente ao agravo o mesmo foi encaminhado para o Hospital Porto Dias com
quadro de angina manteve quadro hipertensivo PA 220/160 MMHG ficou na observacao realizou exames
especificos foi transferido para UTI cardiologica do proprio Hospital e realizou no dia 13/11/2018. realizou
ATC primaria e STENT farmacologico em Arteria Coronaria Ventricular Posterior a esquerda. Recebeu alta
da UTI apos 04 (quatro) dias de internacao retomou para casa penal onde encontra-se custodiado ate os
dias atuais, mantem medicacoes conforme prescricao medica, paciente vem apresentando
aproximadamente a dois meses sudorese. bradicardia 38 bpm e mal-estar foi encaminhado para
atendimento medico, esta casa penal nao dispoe de medico com especialidade cardiologista e nao possui
equipamentos adequados para o atendimento de urgencias. O mesmo ja realizou saidas de urgencias
para o pronto atendimento (UPA) foi encaminhado tambem para atendimento medico da UBS (Unidade
Basica de Saude do Complexo Penitenciario) o mesmo aguarda atendimento medico da Unidade.Estado
geral: Obesidade 1. Bradicardia, hidratado, hipertenso PA 140/100 MMHG Eupneico Afebril. Normocorado,
perfusao tissular (+)Ao exame fisico: couro cabeludo integra; pupilas isocorias fotoreagente, Ausencia de
ganglios infartados; torax simetricos; AC: BI, B2, B3. B4 Hipofonetica (2.t): AP: murmurios vesiculares
presentes sem ruidos adventicios: Abdome globoso indotor a palpacao com presenca de ruido hidroaerea.
Aceita dieta oferecida. Sono e repouso satisfatorio. Eliminacoes espontaneas e presentes.Medicacao em
uso: Somalgim 100 mg 1 comp. Apos almoco, Clopidogrel 75 mg 01 comp. Apos o jantar, Sinvastatina 40
mg 01 comp. Apos o jantar, Valsartana 160 mg 01 comp. 12/12 hs. Carvedilol 3,125 mg 01 comp. 12/12
hs, Hidroclorotiazida 25 mg 01 comp. Pela manha todos os medicamentos sao de uso continuos e diarios.
(...)? (sic) O referido relatorio de saude do paciente, fora firmado pela Enfermeira Edlene Kely A. S. Mouta
(COREN-PA 501.843-UBS), e pelo Diretor da Susipe, Sr. Fernando Martins Lopes ? Mat. 57217395, logo,
o referido documento goza de fe publica, e demonstra que o estado de saude do paciente e grave, ate
mesmo pelo fato de o referido relatorio ter sido produzido ha pouco mais de um mes.Do que consta no


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