Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
747Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Luis Varelo de Sousa - Vistos etc. Cuida-se de acao declaratoria 
de inexistencia de debito cumulada com pleito de indenizacao por danos morais formulada pela parte autora em face da 
instituicao financeira demandada, ambas ja qualificadas nos autos. Devidamente intimada para emendar a inicial apresentando 
comprovante de residencia valido para dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in 
albis o prazo assinalado. E o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade 
inerente a possibilitar o exame de merito da demanda, nao o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a peticao inicial, com 
fundamento no paragrafo unico do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a peticao 
inicial nao preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o 
julgamento de merito, determinara que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisao 
o que deve ser corrigido ou completado. Paragrafo unico. Se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz indeferira a peticao inicial. 
Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO 
INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Codigo de 
Processo Civil. Sem custas e sem honorarios (art. 55 da Lei n.o 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. 
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Havendo pedido da parte autora, devolvam-se os documentos que 
instruem a inicial, independente de novo despacho, com traslado aos autos e certidao nos autos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0003198-86.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Luis Varelo de Sousa - Vistos etc. Cuida-se de acao declaratoria 
de inexistencia de debito cumulada com pleito de indenizacao por danos morais formulada pela parte autora em face da 
instituicao financeira demandada, ambas ja qualificadas nos autos. Devidamente intimada para emendar a inicial apresentando 
comprovante de residencia valido para dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in 
albis o prazo assinalado. E o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade 
inerente a possibilitar o exame de merito da demanda, nao o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a peticao inicial, com 
fundamento no paragrafo unico do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a peticao 
inicial nao preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o 
julgamento de merito, determinara que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisao 
o que deve ser corrigido ou completado. Paragrafo unico. Se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz indeferira a peticao inicial. 
Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO 
INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Codigo de 
Processo Civil. Sem custas e sem honorarios (art. 55 da Lei n.o 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. 
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Havendo pedido da parte autora, devolvam-se os documentos que 
instruem a inicial, independente de novo despacho, com traslado aos autos e certidao nos autos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0003199-71.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Luis Varelo de Sousa - Vistos etc. Cuida-se de acao declaratoria 
de inexistencia de debito cumulada com pleito de indenizacao por danos morais formulada pela parte autora em face da 
instituicao financeira demandada, ambas ja qualificadas nos autos. Devidamente intimada para emendar a inicial apresentando 
comprovante de residencia valido para dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in 
albis o prazo assinalado. E o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade 
inerente a possibilitar o exame de merito da demanda, nao o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a peticao inicial, com 
fundamento no paragrafo unico do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a peticao 
inicial nao preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o 
julgamento de merito, determinara que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisao 
o que deve ser corrigido ou completado. Paragrafo unico. Se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz indeferira a peticao inicial. 
Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO 
INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Codigo de 
Processo Civil. Sem custas e sem honorarios (art. 55 da Lei n.o 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. 
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Havendo pedido da parte autora, devolvam-se os documentos que 
instruem a inicial, independente de novo despacho, com traslado aos autos e certidao nos autos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0003202-26.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Luis Varelo de Sousa - Vistos etc. Cuida-se de acao declaratoria 
de inexistencia de debito cumulada com pleito de indenizacao por danos morais formulada pela parte autora em face da 
instituicao financeira demandada, ambas ja qualificadas nos autos. Devidamente intimada para emendar a inicial apresentando 
comprovante de residencia valido para dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in 
albis o prazo assinalado. E o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade 
inerente a possibilitar o exame de merito da demanda, nao o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a peticao inicial, com 
fundamento no paragrafo unico do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a peticao 
inicial nao preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o 
julgamento de merito, determinara que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisao 
o que deve ser corrigido ou completado. Paragrafo unico. Se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz indeferira a peticao inicial. 
Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO 
INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Codigo de 
Processo Civil. Sem custas e sem honorarios (art. 55 da Lei n.o 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. 
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Havendo pedido da parte autora, devolvam-se os documentos que 
instruem a inicial, independente de novo despacho, com traslado aos autos e certidao nos autos.
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0003204-93.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Luis Varelo de Sousa - Vistos etc. Cuida-se de acao declaratoria 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.