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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SAMSUNG j1, pertencente a vitima adolescente ADRIEL DOS ANJOS SILVA, e um celular SAMSUNG
pertencente a senhora FERNANDA CUNHA BORGES DOS SANTOS, bem como uma motocicleta
HONDA/CG 160 FAN, COR VERMELHA 2018/2018, PLACA QEW 6568, CHASSI 9C2K2200KR016853.
(Com chave), que que foram encontrados na posse dos Denunciados no momento da prisao em flagrante.
Ainda como prova da existencia do delito, temos as declaracoes da vitima, A. DOS A. S. quando ouvida
em Juizo a fl. 69 - Gravacao Audiovisual - deixa clara a ocorrencia do crime tipificado na denuncia. Relata
a vitima, que no dia do fato, estava saindo de sua casa quando presenciou uma motocicleta parar bem em
frete o estabelecimento comercial de seu tio, que ficava ao lado da residencia. Presenciou quando uma
mulher desceu da motocicleta, tirou o capacete e perguntou para o seu tio que ainda tinha acai para
vender. Em tom de brincadeira, seu tio respondeu que "tinha acabado", foi entao que que a mulher nesse
momento viu o declarante com o celular na mao, e apontando uma arma de fogo, mandou que o mesmo
entregasse o aparelho. Nesse instante o declarante, pensou em nao entregar o celular, foi quando olhou
para o homem que estava na motocicleta, e esse fez a mencao de estar armado e colocou a mao na
cintura por cima da camisa, e nesse momento a mulher ameacou dizendo "sem gracinha!", o que o
declarante entregou o seu aparelho de telefone e a mulher imediatamente subiu na motocicleta e se
evadiu do local. Relata ainda a Vitima que de imediato a Policia Militar foi acionada e apos informar o
acontecido, os policiais fizeram rondas pelas proximidades e no bairro e acabaram por localizar os
Denunciados parados em um posto de gasolina, que culminou com a prisao dos reus, sendo que ao se
dirigir ate a seccional respectiva, reconheceu os dois denunciados que praticaram o assalto, assim como
seu pertence que foi encontrado na posse dos assaltantes: aparelho de telefone celular da marca
SAMSUNG, modelo j1. Na ocasiao da prisao, em delegacia, a Vitima reconheceu os dois reus como os
autores do crime e ainda suas identificacoes como sendo os Denunciados GLEYGNA RAYANE SALES
RIBEIRO e WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA. Ainda como prova da existencia do delito, temos as
declaracoes da outra Vitima, FERNANDA CUNHA BORGES DOS SANTOS, ouvida por ocasiao da
audiencia de instrucao e julgamento (fls. 69, gravacao audiovisual), que relata que naquele dia estava em
seu estabelecimento comercial, uma pizzaria, quando por volta das 21h:00min, ali chegou um casal em
uma motocicleta e a mulher rapidamente ja desceu e com uma arma de fogo, disse que era" pra entregar o
celular e deixar de palhacada!". A declarante que nesse momento estava com sua filha pequena no colo,
entregou o aparelho e a mulher subiu novamente na motocicleta que ficou ali esperando, e ambos, homem
e mulher se evadiram do local. A vitima firma que a mulher se encontrava de "cara limpa", nao usando
capacete, bone, ou outro qualquer objeto que pudesse esconder ou dificultar sua identificacao e que o
home que pilotava a motocicleta, se recorda nao estava de capacete, e era da cor morena. Por fim,
quando da delegacia de policia, apos a prisao em flagrante dos dois assaltantes, nao teve duvidas em
apontar os denunciados como os autores do criem de roubo. Naquela ocasiao, o seu aparelho de telefone
celular foi encontrado na posse dos presos e devolvido para a declarante. Da existencia do crime
comprovada. Do crime consumado. Resta claro que o delito de roubo foi consumado no momento em que
os Denunciados, apos graves ameacas, subtrairam os bens das vitimas e quando da subtracao desses
bens, para em seguida empreenderem fuga, retirando o bem da esfera de vigilancia e disponibilidade dos
ofendidos. Confirma-se que objetos roubados foram restituidos por ocasiao da prisao em flagrante de
delito dos Denunciados. Assim entende a jurisprudencia de nossos tribunais: PENAL - ROUBO MOMENTO CONSUMATIVO - PRESCINDIBILIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. 1.O crime de roubo esta consumado se o agente, ainda que por
breve momento, tem, apos o desapossamento violento, a disponibilidade dos objetos. Nao e exigivel a
posse tranquila da res, bastando que cesse a violencia ou a clandestinidade. 2.Recurso provido. (STJ Resp 200400925881 - (694621 SP) - 6a T. - Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa - DJU 21.03.2005, p. 00450)
HABEAS CORPUS - CRI E DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - MOMENTO CUNSUMATIVO PRESCINDIBILIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES - ADOCAO DA TEORIA DA AMOTIO DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACIFICA DO BEM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
PELA TERCEIRA SECAO DO STJ. 1.A jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, acompanhando a
orientacao da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus
nao pode ser utilizado como substituto de recurso proprio, sob pena de se desvirtuar a finalidade dessa
garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada foi flagrante. 2.Os tribunais superiores
adotaram a teoria da apprehensio, tambem denominada de amotio, segundo a qual o crime de roubo,
assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia
movel, pouco importando se logo ou breve o espaco temporal, sendo prescindivel a posse mansa,
pacifica, tranquila e/ou desvigiada. 3.No caso, mostra-se incontroverso que um dos correus teve a posse
dos bens subtraidos, ainda que por pouco tempo. Ora, sendo o delito de roubo praticado em concurso de
agentes, e impossivel cindir-se o resultado da acao para o reconhecimento da tentativa, quando um dos


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