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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4303 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 3 
 
 
 
PROCURADORA DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
1a TURMA JULGADORA. 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                    RELATOR 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                      VOGAL 
JUIZ GILSON COELHO VALADARES                  VOGAL 
 
3-APELACAO CRIMINAL No 0007247-78.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0008124-13.2017.827.2729 - 4a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V; ART. 33, CAPUT C/C 4o E ART. 40, V, LEI No 11.343/06; ART. 180, CP. 
APELANTES: PAULO CESAR SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR E LUIS HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO. 
ADVOGADOS: MICHEL JAIME CAVALCANTE E TIAGO AIRES DE OLIVEIRA. 
APELANTES: KAYO ALEX DAMASCENO AMARAL E DEIVIS JUNIOR LIMA DOS SANTOS. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA 
2a TURMA JULGADORA 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                    RELATOR 
JUIZ GILSON COELHO VALADARES               REVISOR 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                VOGAL 
 
4-APELACAO CRIMINAL No 0008608-33.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000608-38.2014.827.2731 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, V, DO CP. 
APELANTE: WELITON CRUZ COSTA. 
ADVOGADOS: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA E CORIOLANO SANTOS MARINHO. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA. 
2a TURMA JULGADORA 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                        RELATOR 
JUIZ GILSON COELHO VALADARES                    REVISOR 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                     VOGAL 
 
5-APELACAO CRIMINAL No 0011331-25.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0043732-09.2016.827.2729 - 3a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 157,  3o, DO CODIGO PENAL. 
APELANTE: ANTONIO CRUZ DA SILVA. 
ADVOGADOS: WALISON RODRIGUES DA SILVA E ALEXSANDRO TIAGO MOURA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA. 
2a TURMA JULGADORA 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                 RELATOR 
JUIZ GILSON COELHO VALADARES             REVISOR 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA             VOGAL 
 
6-APELACAO CRIMINAL No 0012853-87.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0033401-02.2015.827.2729 - VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A 
MULHER. 
TIPO PENAL: ART. 129,  9o, CP C/C ART. 21, LCP E ART. 7o, I, LEI No 11.340/06. 
APELANTE: P. A. R. J. 
ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA. 
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