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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de suas testemunhas, independentemente de intimacao. Esclareco que o autor sera intimado da realizacao da audiencia na pessoa de seu advogado, a quem incumbira providenciar o comparecimento de seu constituinte. - ADV: MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP) Processo 1004275-23.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - F.R.F. - Vistos. O autor alega ser pessoa pobre na acepcao juridica do termo, o que o impede de arcar com as despesas processuais sem prejuizo da propria subsistencia. Inexistem, ao menos por ora, quaisquer elementos desabonadores dessa assertiva; alem disso, tal declaracao goza de presuncao relativa de veracidade. Assim, concedo-lhe os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Designo audiencia de conciliacao para o dia 22 do mes de abril p.f., as 15h30min. Cite-se a requerida e intimem-se as partes, com as advertencias legais, esclarecendo ao autor de que o seu nao comparecimento levara ao arquivamento do processo. No caso de nao obtida a conciliacao, devera ser apresentada contestacao ao pedido (a contestacao, bem como os instrumentos que a instruirem, deverao ser apresentados eletronicamente, conforme as disposicoes de peticionamento eletronico contidas na Resolucao 551/2011 e na Portaria 8441/2011, ate antes do inicio da audiencia acima designada), sob pena de revelia e confesso; designando-se, em seguida, audiencia em continuacao para instrucao e julgamento da causa, em que as partes deverao comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimacao. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 2201, sala de Audiencias da 2a Vara de Familia e Sucessoes, Vila Euclides, Presidente Prudente/SP. Autorizo o Oficial de Justica incumbido do cumprimento desta a realizar citacoes, intimacoes e penhoras no periodo de ferias forenses, em feriados ou dias uteis fora do horario estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h as 20h), observado o disposto no artigo 5, inciso XI, da Constituicao Federal de 1988. Servira o presente, por copia digitada, como Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3752 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BELOTO SILVA (OAB 407653/SP), ALESSANDRA LUZIA MERCURIO (OAB 205955/SP) Processo 1004295-14.2019.8.26.0482 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.A.F. - - A.A.F. - - J.C.F. - - A.C.F.S. - Vistos. Os autores alegam ser pessoas pobres na acepcao juridica do termo, o que os impede de arcar com as despesas processuais sem prejuizo da propria subsistencia. Inexistem, ao menos por ora, quaisquer elementos desabonadores dessa assertiva; alem disso, tal declaracao goza de presuncao relativa de veracidade. Assim, concedo-lhes os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Outrossim, com o objetivo de aferir a existencia de valores passiveis de levantamento por meio da expedicao de alvara judicial, expecam-se os seguintes oficios, com prazo de 10 (dez) dias: A) a Caixa Economica Federal, requisitando informacoes sobre o atual saldo da conta poupanca n 013.00012284-0, agencia 3127, em nome de Laura Florenzano Fortunato (CPF n 346.003.428-95; fls. 08); B) ao INSS, requisitando informacoes acerca da existencia (e atual saldo) de resquicios previdenciarios em nome de Laura Florenzano Fortunato (CPF n 346.003.428-95; fls. 08), bem como se ha dependentes habilitados perante aquela autarquia federal. Sem prejuizo do acima exposto, deverao os autores, tambem no prazo de 10 (dez) dias, juntar copia do termo de renuncia aos valores deixados pela de cujus (saldo bancario e resquicios previdenciarios), devidamente assinado por Adriana, Jose Carlos, Rogerio, William e Aline. Int. - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP) Processo 1004421-69.2016.8.26.0482 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - L.W.S.S. - M.Y.S.S. - M.F.S. - Tendo em vista a peticao de fls. 361, expeca-se carta precatoria para cumprimento do Alvara de Soltura, encaminhando-a por e-mail para a Comarca de Salvador/BA. Expeca-se tambem mandado para intimacao dos credores, conforme decisao de fls. 314. Intime-se os advogados peticionantes de fls. 214 para que regularizem a representacao processual do Executado no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), TIAGO DA MOTA MIRANDA (OAB 40990/BA), LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA (OAB 20259/BA) Processo 1004525-56.2019.8.26.0482 - Inventario - Inventario e Partilha - Gildo Belizario - Nomeio o herdeiro requerente GILDO BELIZARIO para exercer a funcao de inventariante, independentemente de termo de compromisso. O inventariante devera, no prazo de vinte dias, apresentar as primeiras declaracoes, certidao negativa federal e estadual em nome do autor da heranca, bem como os demais documentos necessarios. Esclareco que o pedido de concessao dos beneficios da Justica Gratuita sera apreciado apos a juntada das primeiras declaracoes. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP) Processo 1007394-65.2014.8.26.0482 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - C.L.S. - Expeca-se carta precatoria para cumprimento do mandado de prisao expedido a fls. 135, observando-se o endereco indicado a fls. 142/143. - ADV: VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), MATHEUS ASSAD JOAO (OAB 249502/SP) Processo 1007874-04.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1014526-08.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Alimentos - J.M.S.C. - Fl. 103: Anote-se o endereco atualizado da executada. Tendo em vista a certidao do oficial de justica lancada a fl. 104, manifeste-se a credora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCIANA CLAUDIA DA SILVA LIMA (OAB 142126/ SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 61110/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), DEBORA LETICIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP) Processo 1007894-29.2017.8.26.0482 - Inventario - Inventario e Partilha - Marcelina Soares - Fls. 176: Concedo o prazo requerido pela inventariante (trinta dias). Int. - ADV: MARIA DA PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP) Processo 1010321-62.2018.8.26.0482 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Carolina Freire de Lima Santos - Cumpra-se a sentenca, preparados, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, lancando-se no SAJ a movimentacao Cod. 61615. - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP) Processo 1010824-83.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Fixacao - C.V.S.O. e outros - W.S.O. - A insigne autoridade policial informa o cumprimento do decreto prisional (fls. 94/96). Proceda-se ao calculo de liquidacao da medida coercitiva, observando-se que, apos o cumprimento da sancao civil, a serventia devera expedir alvara de soltura clausulado independentemente de nova conclusao. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP) Processo 1012951-91.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - L.D.R.C.D. - Trata-se de cumprimento de sentenca, embasado nos ditames dos artigos 523 do CPC, requerido por L.D.R.C.D. em face de S.F.D.D., em que as partes entabularam acordo para que o pagamento da divida ocorra de maneira parcelada, conforme peticao de fls. 11/112. Considerando que os termos da avenca vao ao encontro dos interesses do menor, uma vez que intenta a satisfacao do credito, com fundamento no artigo 922, CPC, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO o prosseguimento do presente cumprimento de sentenca. Aguarde-se o integral cumprimento

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