TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019 2013 Com fulcro no artigo 162, 4 do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no Art. 1o, 2o, XXII, do Provimento 006/2006 CJRMB, mediante ato meramente ordinatorio e/ou de expediente, sem conteudo decisorio, faco a intimacao da parte autora, na pessoa de seu patrono judicial, para proceder aos requerimentos pertinentes, haja vista o retorno dos presentes autos da Instancia Superior. Friso, na oportunidade, que ha comprovacao nos autos da obrigacao imposta. Monte Alegre (PA), 25 de novembro de 2019. Diane de Souza Gomes Analista Judiciario Mat. N 103438 - TJE/PA