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Diário RO - Justiça

147DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7040960-57.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: JONAS TAVARES DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY RODRIGUES NERY 
- RO0005543
EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA E SILVA
Intimacao AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7040584-71.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP
Advogado do(a) EXEQUENTE: NILVA SALVI - RO0004340
EXECUTADO: ISMENIA GOMEZ ZAMORANO
Intimacao AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7029435-78.2018.8.22.0001
REQUERENTE: LOPES E OLIVEIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA 
LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE CALDAS DE MORAES 
- CE34918
REQUERIDO: ARACELI JOZIANE SANTOS
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 4o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala A - 4o Juizado Especial Civel Data: 
20/03/2019 Hora: 10:40 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e 
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos de 
poderes especificos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE 
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao 
trazer para a audiencia ate tres testemunhas  independentemente 
de intimacao  e a documentacao que julgarem necessarias para 
instruir do feito.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n. 
7000874-10.2019.8.22.0001 
REQUERENTE: FABIANO CRUZ NOGUEIRA, RUA QUINTINO 
BOCAIUVA 2021, - DE 1958/1959 A 2403/2404 SAO CRISTOVAO 
- 76804-052 - PORTO VELHO - RONDONIA 
REQUERENTE: FABIANO CRUZ NOGUEIRA CPF no 035.595.14282
ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO HENRIQUE FURTADO 
COELHO DE OLIVEIRA OAB no RO5105 
REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, AVENIDA 
BRIGADEIRO FARIA LIMA 1355, 3 ANDAR JARDIM PAULISTANO 
- 01452-002 - SAO PAULO - SAO PAULO 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DECISAO / TUTELA DE URGENCIA
O pedido de antecipacao da tutela ha que restar deferido, com fulcro 
no art. 300 do CPC, eis que presentes os pressupostos estabelecidos 
pelo referido DISPOSITIVO, pois o pedido de urgencia decorre da 
relacao estabelecida entre as partes (probabilidade do direito) e a 
negativacao podera causar prejuizos e constrangimentos a parte 
autora (perigo de dano).
Havendo impugnacao do debito, deve a restricao de credito ser 
baixada ate final julgamento da demanda, ja que os cadastros 
informadores do credito sao de acesso publico e facilitado, 
ofendendo a honorabilidade da pessoa (fisica ou juridica).
A medida nao trara danos irreparaveis a requerida, nao havendo 
que se falar em irreversibilidade da medida imposta que ora se 
defere, de maneira que atende aos requisitos estabelecidos pela 
legislacao processual (art. 300, 3, CPC).
Ante o exposto, presente a verossimilhanca das alegacoes, com 
fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisoria 
urgente satisfativa (antecipada) reclamada pela parte demandante, 
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