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Diário RO - Justiça

364DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Com ou sem as respostas, cumpridas tais determinacoes e 
devidamente certificados os atos, tornem conclusos para DECISAO, 
sem prejuizo de eventual julgamento antecipado do feito.
Prazo de 5 dias.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 7061625-65.2016.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Cedula de Credito Bancario 
Parte autora: AUTOR: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA - ME 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: JESUS 
CLEZER CUNHA LOBATO OAB no RO2863 
Parte requerida: REU: VIVONIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO 
Vistos,
Considerando que a citacao por meio de edital somente e cabivel 
quando a parte adversa se encontrar em lugar incerto e nao sabido, 
hipotese que nao esta certificada nos autos, indefiro o pedido 
constante no id. 23499728. Demais disso, a ultima carta A.R. foi 
devolvida com a observacao (Ausente  id. 23904537).
Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) 
dias, indique novo endereco para citacao, sob pena de extincao por 
ausencia de pressuposto processual.
Intime-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 0011085-69.2015.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Area de Preservacao Permanente 
Parte autora: AUTORES: SARA CRISTINA SOUZA ARAUJO, 
UELITON SOUZA JULIO, MARIA ZENEIDE ARAUJO DA SILVA 
Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS AUTORES: 
MATEUS BALEEIRO ALVES OAB no RO4707, ROBSON ARAUJO 
LEITE OAB no RO5196 
Parte requerida: REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: BRUNA 
REBECA PEREIRA DA SILVA OAB no RO4982, ARIANE DINIZ 
DA COSTA OAB no MG131774, CLAYTON CONRAT KUSSLER 
OAB no RO3861 
Vistos,
Intime-se o perito para que se manifeste acerca dos pontos 
divergentes ou duvidosos apresentados pelo autor (id. 24102618 a 
24123466), nos moldes do art. 477,  2o do CPC.
Prazo de 15 dias.
Concluso, oportunamente.
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 0000305-70.2015.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
Parte autora: AUTOR: NILSON GONCALVES VIEIRA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: DIEGO JOSE 
NASCIMENTO BARBOSA OAB no RO5184 
Parte requerida: REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: ERICA 
CRISTINA CLAUDINO OAB no RO6207, ALEX CAVALCANTE DE 
SOUZA OAB no RO1818 
DESPACHO 
Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
Nos termos do art. 523 do Codigo de Processo Civil, fica o 
executado intimado para pagar voluntariamente o debito no prazo 
de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) 
e honorarios advocaticios, tambem em 10% (dez por cento) sobre 
o debito, ficando ainda sujeito a atos de expropriacao (3o do art. 
523 do CPC).
A intimacao se dara por carta com aviso de recebimento/meio do 
advogado constituidos nos autos/ por edital, nos termos do 2o do 
art. 513 do diploma processual.
Tambem, fica a parte executada desde ja ciente de que, com o 
transcurso do prazo para pagamento voluntario, nos termos do art. 
525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimacao), 
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que, querendo, 
apresente impugnacao ao cumprimento de SENTENCA.
Nao havendo impugnacao, intime-se a parte exequente para 
atualizar o debito e requerer o que entender de direito, atentando 
para que, caso ocorra o pagamento parcial do debito, a multa 
e os honorarios advocaticios estabelecidos incidirao sobre o 
remanescente da divida.
Intimem-se.
VIAS DESTA SERVIRAO DE CARTA/MANDADO 
Endereco do executado: REU: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON, - 76800-000 - PORTO VELHO - 
RONDONIA REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 0010387-63.2015.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Compromisso 
Parte autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE 
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB no AC4270, SERVIO 
TULIO DE BARCELOS OAB no RO6673 
Parte requerida: EXECUTADOS: SILVANA VIEIRA AMORIM DE 
SOUZA LIMA, PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 
- EPP, RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
ELY ROBERTO DE CASTRO OAB no RO509 
DESPACHO 
Vistos etc. 
Deferindo os pedidos do credor foi realizada tentativa de bloqueio 
de valores, contudo obteve-se bloqueio de quantia infima, de 
forma que o valor bloqueado nao cobriria sequer as custas, razao 
pela qual procedi o desbloqueio do mesmo junto ao sistema do 
BACENJUD. 
Da mesma forma, em pesquisa via RENAJUD, constatou-se que os 
unicos veiculos registrados em nome da parte devedora encontramse restricoes de outros juizos, o que impede a alienacao. 
Por fim, deferindo o pedido consulta de bens, via infojud, foram 
obtidas copias das ultimas declaracoes de imposto de renda dos 
devedores, as quais seguem anexas sob sigilo. Devera o cartorio 
certificar acerca das partes que terao acesso aos documentos. 
A parte executada Pavinorte encontra-se omissa perante o fisco 
nos tres ultimos exercicios, conforme se infere do demonstrativo 
impresso.
Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos 
fiscais solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que 
entender de direito em termos de prosseguimento da execucao, 
sob pena de extincao, considerando ainda que o processo tramita 
desde meados de 2015 sem localizacao de bens. 
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 0019061-64.2014.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Matricula 
Parte autora: AUTOR: ESPOLIO DE PAULO FABIANO DO VALE 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: TAISA 
ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA OAB no RO5033 
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