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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Executados, a saber: - M C COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA (CNPJ:
11.208.122/0001-94); e - MARIA HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA (CPF: 271.304.282). V - Assim,
promova a parte Exequente a citacao destas. VI - Custas pela parte Exequente. VII - Intime-se. VIII Cumpra-se. Belem-PA, 06 de novembro de 2019. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6a Vara Civel
e Empresarial da Capital PROCESSO: 00454771420098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911042981
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRO OZANAN Acao: Execucao de Titulo
Extrajudicial em: 07/11/2019 EXECUTADO:MARINA POLLYANA WANGHON MAIA EXEQUENTE:ACEPA
- ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Representante(s): OAB 3967 - MILENE
SOARES BENTES (ADVOGADO) OAB 13339 - SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO
(ADVOGADO) AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO (ADVOGADO) . 0045477-14.2009.8.14.0301
DECISAO Cls. I - Compulsando os autos, verifica-se que o valor principal da divida foi integralmente
satisfeito por meio de uma constricao judicial via BACENJUD, no importe de R$-9.045,81 (nove mil e
quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) (fls. 81-84) e pelo adimplemento voluntario, pela parte
Executada - MARINA POLLYANA WANGHON MAIA, do valor remanescente, no importe de R$-14.129,19
(catorze mil, cento e vinte e nove reais e dezenove centavos) (fls. 94-100), totalizando a quantia singela de
R$-23.175,00 (vinte e tres mil, cento e setenta e cinco reais), pelo que, requereu, esta, a extincao do feito.
II - Em manifestacao ao petitorio formulado pela parte Executada, a parte Exequente - ASSOCIACAO
CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA, requereu o arbitramento dos honorarios advocaticios,
por nao terem sido fixados ao longo da demanda, bem como requereu o prosseguimento da execucao
com base em planilha de calculos atualizada, informando defasagem do valor total da divida, sobre o qual
a parte Executada requereu a extincao do feito. III - E o resumo do necessario para a decisao que segue.
IV - Compulsando os autos, de fato, verifica-se que em nenhum momento houve o arbitramento de
honorarios advocaticios, muito embora tal pedido tenha constado da exordial. V - Assim, por se tratar de
acao ajuizada na vigencia do Codigo de Processo Civil de 1973, e que na conformidade do seu art. 652-A,
fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da divida. VI - Para tanto, adoto
como calculos o apresentado pela parte Exequente as fls. 77, de modo que os honorarios devidos
perfazem a monta de R$-2.317,50 (dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). VII - Isso
porque, os supostos calculos atualizados (fls. 105) que instruiram o petitorio de fls. 102-102, em verdade
se tratam de novo pedido, haja vista que diferem do pedido inicial, por pretenderem cobrar mensalidades
do ano de 2005, quando todas as mensalidades informadas na exordial sao do ano de 2007. Assim, desde
logo, resta INDEFERIDO o pedido de prosseguimento da execucao para o valor principal, eis que este, na
conformidade do relatado no "item I", foi satisfeito. VII - DEFIRO, entretanto, o pedido de constricao judicial
via BACENJUD em desfavor da parte Executada - MARINA POLLYANA WANGHON MAIA, para o importe
de R$-2.317,50 (dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), referente aos honorarios
advocaticios arbitrados nos parametros delineados nesta decisao. VIII - Segue anexa minuta do sistema,
de modo que terao as partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para, querendo, se manifestarem
acerca do resultado. O prazo devera fluir, primeiro, em favor da parte Exequente. IX - Custas pela parte
Exequente. X - Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, CERTIFIQUE-SE. XI - Intime-se. XII Cumpra-se. Belem-PA, 30 de outubro de 2019. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6a Vara Civel e
Empresarial da Capital PROCESSO: 00480596620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRO OZANAN Acao: Busca e
Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 07/11/2019 REQUERENTE:BANCO HONDA SA
Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:EDIVALDO
RIBEIRO DE SOUSA. Processo de no 0048059-66.2016.814.0301 Exequente: BANCO HONDA S/A
Executado: EDIVALDO RIBEIRO DE SOUSA DECISAO 1. Compulsando os autos, observa-se que a
tentativa anterior de constricao de valores em desfavor de EDIVALDO RIBEIRO DE SOUSA (CPF no
708.273.112-49) nao logrou exito em razao de "CPF/CNPJ nao encaminhado as instituicoes financeiras,
por inexistencia de relacionamentos" (fl. 79). Assim, tendo em vista a inexistencia de relacionamentos do
CPF informado com quaisquer instituicoes financeiras ligadas ao sistema online BACENJUD, verifica-se
que nova tentativa tambem restara infrutifera, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 96/97. 2.
Ademais, considerando que nao foram oferecidos outros bens a penhora, cumpra-se a determinacao de
fls. 90/93 com o arquivamento dos autos. 3. Intime-se. 4. Cumpra-se. Belem-PA, 6 de novembro de 2019.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito PROCESSO: 00643874220148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRO OZANAN Acao: Execucao de Titulo
Extrajudicial em: 07/11/2019 EXEQUENTE:BANCO BONSUCESSO SA Representante(s): OAB 114904 NEI CALDERON (ADVOGADO) OAB 152735 - MARCOS MILLER FERLIN (ADVOGADO) OAB 21148-A SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) OAB 17295 - LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA
(ADVOGADO) EXECUTADO:OSWALDINA PASSOS DA FONSECA. 0064387-42.2014.8.14.0301


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