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Diário SP - Município de São José dos Campos

houve apresentacao de recurso contra a acao fiscal, conforme informacao de 18/12/2018;
- Em 25/09/2018, foi aberto o processo administrativo 109921/2018, pois o proprietario/
ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Segunda Travessa do Bom Retiro,
s/no, Santa Lucia, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que
seguem: Em 25/09/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448917, entregue e recebido
no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a
irregularidade. Em 22/10/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 448863, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar
defesa. Em 13/12/2018, de acordo com o levantamento da Defesa Civil, foi informado que
o imovel esta localizado em area classificada como de risco alto (R3). Area nao contemplada
pelo Plano Municipal de Reducao de Risco. Nao houve apresentacao de recurso contra a
acao fiscal, conforme informacao de 18/12/2018; - Em 19/11/2018, foi aberto o processo
administrativo 118628/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da
construcao sito a Rua B, s/no, Torrao de Ouro, contrariando a Lei 267/2003, conforme os
atos administrativos que seguem: Em 22/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar
448866, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois)
dias para sanar a irregularidade. Em 17/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa
450241, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez)
dias para apresentar defesa. Em 26/12/2018, de acordo com o levantamento da Defesa
Civil, foi informado que o imovel esta localizado em area classificada como sem risco de
escorregamento natural do solo. Nao houve apresentacao de recurso contra a acao fiscal,
conforme informacao de 02/01/2019; - Em 19/11/2018, foi aberto o processo administrativo
118624/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a
Rua B, s/no, Torrao de Ouro, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos
que seguem: Em 22/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448865, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a
irregularidade. Em 17/11/20181 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 450242, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar
defesa. Em 26/12/2018, de acordo com o levantamento da Defesa Civil, foi informado que
o imovel esta localizado em area classificada como sem risco de escorregamento natural
do solo. Nao houve apresentacao de recurso contra a acao fiscal, conforme informacao de
02/01/2019; - Em 12/11/2018, foi aberto o processo administrativo 116744/2018, pois o
proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Rua B (Rua Por do
Sol), 73, Chacaras Miranda, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos
que seguem: Em 17/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448701, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a
irregularidade. Em 11/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 450273, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar
defesa. Em 26/12/2018, segundo informacao da Defesa Civil, de acordo com o levantamento
do Plano Municipal de Reducao de Riscos, o imovel em questao encontra-se no setor SJCE-15-R4-03, com classificacao de risco muito alto (R4) para deslizamento natural de solo.
Em 02/01/2019 foi informado que nao houve apresentacao de recurso contra o Auto de
Infracao e Multa; - Em 11/12/2018, foi aberto o processo administrativo 127597/2018, pois
o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Estrada do Rio do
Peixe, 1283, casa 02, Rio do Peixe  Sao Francisco Xavier, contrariando a Lei 267/2003,
conforme os atos administrativos que seguem: Em 31/10/2018 foi emitida a Notificacao
Preliminar 448727, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo
de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 10/12/2018 foi emitido o Auto de Infracao
e Multa 450328, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de
10(dez) dias para apresentar defesa. O imovel em questao encontra-se em loteamento
irregular e em area de risco. Em 02/01/2018 foi informado que nao houve apresentacao de
recurso contra o Auto de Infracao e Multa; - Em 14/11/2018, foi aberto o processo
administrativo 118023/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da
construcao sito a Estrada Municipal do Jaguari, s/no, Jaguari, contrariando a Lei 267/2003,

conforme os atos administrativos que seguem: Em 15/10/2018 foi emitida a Notificacao
Preliminar 450255, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo
de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 14/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao
e Multa 450334, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de
10(dez) dias para apresentar defesa. Em 27/12/2018, de acordo com o levantamento da
Defesa Civil, foi informado que o imovel esta localizado em area classificada como sem
risco de escorregamento natural do solo. Nao houve apresentacao de recurso contra a
acao fiscal, conforme informacao de 04/01/2018; - Em 14/11/2018, foi aberto o processo
administrativo 118020/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da
construcao sito a Travessa Piquita, 8700, Vertentes do Jaguari, contrariando a Lei 267/2003,
conforme os atos administrativos que seguem: Em 15/10/2018 foi emitida a Notificacao
Preliminar 448732, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo
de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 14/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao
e Multa 450332, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de
10(dez) dias para apresentar defesa. Em 26/12/2018, de acordo com o levantamento da
Defesa Civil, foi informado que o imovel esta localizado em area classificada como sem
risco de escorregamento natural do solo. Nao houve apresentacao de recurso contra a
acao fiscal, conforme informacao de 04/01/2018; - Em 27/11/2018, foi aberto o processo
administrativo 121894/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da
construcao sito a Avenida Joaquim Eugenio Rodrigues, 98, Chacaras Bom Sucesso,
contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em 26/10/2018
foi emitida a Notificacao Preliminar 448728, entregue e recebido no local na mesma data,
sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 27/11/2018 foi
emitido o Auto de Infracao e Multa 450349, entregue e recebido no local na mesma data,
sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. Em 02/01/2019, de
acordo com o levantamento da Defesa Civil, foi informado que o imovel esta localizado em
area classificada como sem risco de escorregamento natural do solo. Nao houve
apresentacao de recurso contra a acao fiscal, conforme informacao de 08/01/2019; - Em
26/11/2018, foi aberto o processo administrativo 121428/2018, pois o proprietario/ocupante
nao procedeu a demolicao da construcao sito a Rua Vicente de Oliveira, 573, Bairro Aguas
de Canindu II, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem:
Em 31/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448874, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em
24/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 450269, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. Em
02/01/2019, segundo informacao da Defesa Civil, de acordo com o levantamento do Plano
Municipal de Reducao de Riscos, o imovel em questao encontra-se no setor SJC-E04-R3-01, com classificacao de risco alto (R3) para deslizamento natural de solo. Em
08/01/2019 foi informado que nao houve apresentacao de recurso contra o Auto de Infracao
e Multa; - Em 15/10/2018, foi aberto o processo administrativo 106435/2018, pois o
proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Rua Monte Gerezim,
619, Bairro Aguas de Canindu II, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos
administrativos que seguem: Em 18/09/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448759,
entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias
para sanar a irregularidade. Em 13/10/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 448859,
entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para
apresentar defesa. Em 04/10/2019, segundo informacao da Defesa Civil, de acordo com o
levantamento do Plano Municipal de Reducao de Riscos, o imovel em questao encontra-se
no setor SJC-E-06-R4-04, com classificacao de risco muito alto (R4) para deslizamento
natural de solo. Em 08/01/2019 foi informado que nao houve apresentacao de recurso
contra o Auto de Infracao e Multa; - Em 18/12/2018, foi aberto o processo administrativo
130024/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a
Estrada Municipal Frederico Ozanan, 27, Recanto do Vale, contrariando a Lei 267/2003,
conforme os atos administrativos que seguem: Em 09/10/2018 foi emitida a Notificacao
Preliminar 448896, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo
de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 22/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao
e Multa 450246, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de
10(dez) dias para apresentar defesa. O imovel em questao encontra-se em loteamento
irregular. Em 08/01/2019 foi informado que nao houve apresentacao de recurso contra o
Auto de Infracao e Multa; - Em 18/12/2018, foi aberto o processo administrativo 130014/2018,
pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Estrada
Municipal Juca de Carvalho, 13811, Bom Sucesso, contrariando a Lei 267/2003, conforme
os atos administrativos que seguem: Em 25/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar
448731, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois)
dias para sanar a irregularidade. Em 22/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa
450256, entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez)
dias para apresentar defesa. O imovel em questao encontra-se em loteamento irregular.
Em 08/01/2019 foi informado que nao houve apresentacao de recurso contra o Auto de
Infracao e Multa; - Em 18/12/2018, foi aberto o processo administrativo 130004/2018, pois
o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Estrada Municipal
Capao Grosso, 184, Capao Grosso II, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos
administrativos que seguem: Em 31/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 450226,
entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias
para sanar a irregularidade. Em 03/12/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 450201,
entregue e recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para
apresentar defesa. O imovel em questao encontra-se em loteamento irregular. Em
08/01/2019 foi informado que nao houve apresentacao de recurso contra o Auto de Infracao
e Multa; - Em 19/11/2018, foi aberto o processo administrativo 118650/2018, pois o
proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da construcao sito a Estrada Municipal
Jose Sales, s/no, Bairrinho, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos
que seguem: Em 23/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448867, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a
irregularidade. Em 17/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 450240, entregue e
recebido no local na mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar
defesa. Em 08/01/2019, segundo informacao da Defesa Civil, area nao contemplada pelo
levantamento do Plano Municipal de Reducao de Riscos, o imovel em questao encontra-se
com classificacao de risco alto (R3) para deslizamento natural de solo. Em 11/01/2019 foi
informado que nao houve apresentacao de recurso contra o Auto de Infracao e Multa.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	
PORTARIA No 01/2019
23 de janeiro de 2019
A Secretaria de Apoio Social ao Cidadao de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.575/2017, considerando a necessidade de nomear
os membros indicados pelos Secretarios dos orgaos administrativos por meio de portaria,
para mandato de 1 (um) ano, a fim de integrar as Unidades Setoriais de Controle Interno,
conforme o artigo 4o,  6o, inciso VI, do Decreto Municipal no 17.575, resolve:
NOMEAR, como membro da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria de Apoio
Social ao Cidadao, o Sr. Joao Antonio Lopes Ferreira, matricula 667870/1, para mandato
de 1 (um) ano.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogados as disposicoes em
contrario.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos
Edna Lucia de Souza Tralli
Secretaria de Apoio Social ao Cidadao.

RESOLUCAO No 01/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a Posse do Conselheiro Titular representante da Sociedade Civil  Sindicato
de Categoria.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria realizada no dia 16
de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal 4892/96, consolidada pela Lei
Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no8.037/10.
RESOLVE:
Art. 1o - Dar Posse como Conselheiro Titular o Sr. Euripedes Barsanulfo Goncalves,
representante da Sociedade Civil/Sindicato de Categoria  SINCOMERCIARIOS.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 02/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a Posse do Conselheiro Titular representante da Sociedade Civil  Usuarios.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria realizada no dia 16
de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal 4892/96, consolidada pela Lei
Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no8.037/10.
RESOLVE:
Art. 1o - Dar Posse como Conselheiro Titular o Sr. Rubens Benedito, representante da
Sociedade Civil  Usuarios.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 03/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a Posse do Conselheiro Suplente representante da Sociedade Civil  Usuarios.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria realizada no dia 16
de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal 4892/96, consolidada pela Lei
Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no8.037/10.
RESOLVE:
Art. 1o - Dar Posse como Conselheiro Suplente o Sr. Alexandre Luiz da Silva Oliveira,
representante da Sociedade Civil  Usuarios.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 04/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a Posse da Conselheira Suplente representante da Sociedade Civil  Usuarios.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria realizada no dia 16
de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal 4892/96, consolidada pela Lei
Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no8.037/10.
RESOLVE:
Art
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