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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01)
*Aprovado na Sessao Conjunta das Turmas Recursais, realizada em
25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pag. 106, Parte III.
Neste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinamica da prova, ja que a
CEF e quem tem melhores condicoes de fornecer as provas indispensaveis a formacao
do convencimento do juiz para a adequada instrucao do processo, sendo prova do Juizo,
determino a Inversao do Onus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniario ou de elaboracao retroativa de calculos em relacao ao
plano verao.
2 - Em seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para atualizacao dos calculos referentes ao plano Bresser, devendo desconsiderar o plano Collor,
tendo em vista que a peticao inicial nao faz mencao a esse expurgo; e elaboracao de
planilha dos valores eventualmente devidos a parte autora em relacao ao plano Verao,
aplicando:
- no periodo de janeiro de 1989, o indice de correcao pelo IPC de 42,72%,
compensando-se os indices ja aplicados na epoca para a caderneta de poupanca. No
caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro
de 1989, os calculos deverao ser feitos de forma retroativa;
Devera o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mes, a
contar da data da citacao.
Sem prejuizo, intime-se a parte autora para tomar ciencia dos calculos ja realizados pelo setor de contadoria, assim como esclarecer o motivo da nao inclusao da
sra. Regina Maria Rodrigues Rezende no polo ativo da demanda, tendo em vista que ela
aparece como co-titular da conta poupanca objeto dos autos (fls. 74).
Como a decisao da causa acarretara repercussao direta aos co-titulares das
contas poupanca devera a parte autora juntar aos autos os documentos da sra. Regina
Maria Rodrigues Rezende, tais como: identidade, CPF e comprovante de residencia, para
que a mesma seja incluida no polo ativo da demanda.
Cumprido e se for o caso, remetam-se os autos a SEDJE para inclusao da
sra. Regina Maria Rodrigues Rezende como litisconsorte ativo necessario.
Apos, retornem os autos conclusos para sentenca.

PRI

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiz Federal

21

190 - 2007.51.51.024979-0 (PROCESSO ELETRONICO) SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. .

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.

Apos de-se baixa e arquivem-se.

Sentenca assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art. 1o do
Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.

Ano XXXV - N o- 015 - Parte III
Rio de Janeiro, terca-feira - 27 de janeiro de 2009

192 - 2007.51.51.025136-9 (PROCESSO ELETRONICO) ALZIRA CORREA
DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 000080/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no
art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Economica Federal a pagar a parte autora,
em ate 60 (sessenta) dias, apos o transito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupanca
no 013.3712420, apurado pela Contadoria Federal atraves de calculo matematico decorrente da aplicacao do indice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido
de juros de 1% ao mes a partir da citacao e correcao monetaria atrelada aos indices
normais da poupanca e, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, em relacao
ao plano verao. Sem honorarios.
Intimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a
hipotese de gratuidade de justica.
Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.
Depositada a quantia, podera a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentacao de copia desta sentenca, que servira de alvara judicial, na agencia PAB FORUM CRIMINAL (no 4117), com endereco na Av. Venezuela, no 134, terreo,
para recebimento da quantia.
Apos de-se baixa e arquivem-se.
PRI
Sentenca assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art. 1o do
Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Ciente a parte autora que todas as pecas podem ser visualizadas e impressas atraves do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos sao eletronicos.
193 - 2007.51.51.027030-3 (PROCESSO ELETRONICO) ABILIO SOARES FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR.
000127/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do
CPC, para condenar a Caixa Economica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, apos o transito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupanca requeridas na
inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal atraves de calculo matematico
decorrente da aplicacao do indice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente
acrescido de juros de 1% ao mes a partir da citacao e correcao monetaria atrelada aos
indices normais da poupanca . Sem honorarios.
Intimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a
hipotese de gratuidade de justica.
Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.
Depositada a quantia, podera a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentacao de copia desta sentenca, que servira de alvara judicial, na agencia PAB FORUM CRIMINAL (no 4117), com endereco na Av. Venezuela, no 134, terreo,
para recebimento da quantia.
Apos de-se baixa e arquivem-se.
PRI
Sentenca assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art. 1o do
Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Ciente a parte autora que todas as pecas podem ser visualizadas e impressas atraves do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos sao eletronicos.
194 - 2007.51.51.027349-3 (PROCESSO ELETRONICO) PAULO HORSCHUTZ NETO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido quanto ao dano moral; julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa
Economica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, apos o transito em
julgado, o valor da(s) conta(s) poupanca no 007145130, apurado pela Contadoria Federal
atraves de calculo matematico decorrente da aplicacao do indice expurgado relativo ao
Plano Verao, devidamente acrescido de juros de 1% ao mes a partir da citacao e correcao monetaria atrelada aos indices normais da poupanca; e julgo extinto, sem resolucao de merito, em relacao ao plano Bresser. Sem honorarios.
Intimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a
hipotese de gratuidade de justica.
Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.
Depositada a quantia, podera a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentacao de copia desta sentenca, que servira de alvara judicial, na agencia PAB FORUM CRIMINAL (no 4117), com endereco na Av. Venezuela, no 134, terreo,
para recebimento da quantia.
Apos de-se baixa e arquivem-se.
PRI
Sentenca assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art. 1o do
Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Ciente a parte autora que todas as pecas podem ser visualizadas e impressas atraves do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos sao eletronicos.
195 - 2007.51.51.033045-2 (PROCESSO ELETRONICO) SIDNEY PIMENTEL
DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO) x CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido,
com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Economica Federal a pagar a
parte autora, em 60 (sessenta) dias, apos o transito em julgado, o valor da(s) conta(s)
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