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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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29065884), fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, forneca o endereco do terceiro que adquiriu o imovel, para que
possa ser intimado da penhora e opor embargos caso queira, ficando o autor ciente de que podera sofrer condenacao em honorarios em caso
de embargos de terceiro procedente. 2. Sem prejuizo do prazo acima, considerando a existencia de debito remanescente, defiro a penhora
sobre 57,60% do imovel descrito na certidao de matricula de ID no 40413836. 3. Lavre-se termo de penhora. 4. Nomeio como depositaria a
parte devedora. 5. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presuncao absoluta de conhecimento por terceiros, a
averbacao no oficio imobiliario, mediante a apresentacao da copia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou
qualquer outra formalidade. 6. Sendo o credor beneficiario da gratuidade de justica, a averbacao deve ocorrer sem onus para a parte (art. 98,
inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justica do DF Aplicado aos Servicos Notariais e de Registro). 7. Intime-se
o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimacao devera ser feita por intermedio do patrono da parte devedora ou, caso nao possua
advogado constituido, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus paragrafos do CPC. 8. Intime-se, ademais,
eventual conjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recaira sobre o produto
da alienacao do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado tambem o credor hipotecario, se houver. 9. Apos, expeca-se mandado de avaliacao
do bem, intimando-se as partes, por intermedio de seus advogados, para ciencia. 10. Nao havendo impugnacao, as providencias para o leilao
judicial. 11. Por fim, diante da juntada da planilha atualizada do debito, defiro nova consulta ao BACENJUD, conforme minuta em anexo. 12.
Tendo em vista o resultado parcialmente positivo, INTIMO a parte executada, por intermedio de seu patrono, a fim de que se manifeste no prazo
de 5 (cinco) dias nos termos do art. 854,  3o, do CPC ficando ciente de que, nao havendo manifestacao acerca da indisponibilidade dos ativos
financeiros, fica desde ja convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854,  5o, do NCPC, devendo ser feita a
transferencia dos valores para conta judicial vinculada a este Juizo, podendo o executado, neste ultimo caso, ofertar impugnacao a penhora, no
prazo de 15 dias, independente de nova intimacao. 13. Nao havendo impugnacao, expeca-se alvara de levantamento em favor do exequente,
fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. 12.Sem prejuizo dos prazos acima, expeca-se alvara dos valores
anteriormente bloqueados e transferidos para conta judicial vinculada a este Juizo, conforme minuta tambem anexada. BRASILIA, DF, 9 de
setembro de 2019 15:47:46. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito
N. 0714614-33.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE
DE MONTAGNE - AMORVILLE. Adv(s).: DF0034276S - CASSIUS FERREIRA MORAES. R: JOSE LUZ NEVES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Numero do processo: 0714614-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO
DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE REU: JOSE LUZ NEVES JUNIOR DECISAO INTERLOCUTORIA
1. Citado, o reu nao apresentou defesa, razao pela que decreto sua revelia. 2. Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para a parte autora juntar
aos autos a carta de preposicao, sob pena de extincao do feito. 3. Apresentada a carta de preposicao, venham os autos conclusos para sentenca.
BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:28:37. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito
N. 0737681-95.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MRT ENGENHARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0022596A - GISELA
MOREIRA MOYSES, DF0012330A - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. R: LEONARDO PIRANGY CARVALHO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Numero do processo: 0737681-95.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: MRT
ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: LEONARDO PIRANGY CARVALHO DE LIMA DECISAO INTERLOCUTORIA 1. Defiro os pedidos
aduzidos pela parte exequente. Expeca-se oficio a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orcamento e Gestao do Distrito Federal, para que
informe se o EXECUTADO LEONARDO PIRANGY CARVALHO DE LIMA (CPF: 011.306.751-81), e contribuinte de IPTU, a fim de levantar
eventuais direitos aquisitivos ou possessorios de imoveis em fase de regularizacao passiveis de penhora. 2. Outrossim, expeca-se Certidao de
Protesto, bem como promova-se a inclusao do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 517 c/c art. 782, 3o,
ambos do CPC. A Secretaria, para as providencias. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:36:07. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE
FARIA Juiza de Direito
N. 0717114-72.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: AMOBB CONDOMINIO - CONDOMINIO RESIDENCIAL
DOS ASSOCIADOS DA AMOBB. Adv(s).: DF0032425A - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: DIUMARI DE SOUZA SILVA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0717114-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR:
AMOBB CONDOMINIO - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS ASSOCIADOS DA AMOBB REU: DIUMARI DE SOUZA SILVA DECISAO
INTERLOCUTORIA 1. Defiro a consulta de informacoes sobre o endereco da parte requerida via sistemas disponiveis a este Juizo. 2. Encontrados
enderecos ainda nao diligenciados, DESENTRANHE-SE o mandado para cumprimento, ficando autorizada a expedicao de ARMP ou precatoria
(em ultimo caso), para os enderecos de outra comarca. 3. Caso ainda assim nao seja possivel a citacao, defiro desde ja a citacao por edital, com
prazo de 20 dias (devendo a secretaria observar o disposto no art. 257 do CPC), a requerimento da parte autora, que devera faze-lo no prazo
de 5 dias a contar da intimacao do ultimo mandado nao cumprido. Para a citacao por edital, fica dispensada a publicacao em jornais locais. 4.
Feita a citacao por edital e decorrido o prazo de resposta, remetam-se os autos a curadoria especial (art. 72, inciso II, do CPC). 5. Caso a parte
autora nao requeira a citacao por edital, autos conclusos para extincao. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:50:59. GABRIELA JARDON
GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito
N. 0711252-23.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: RICARDO SANTANA PRIMO. Adv(s).: DF55465 - DOUGLAS
BARBOSA LUCAS. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: RS75751 - JACQUES ANTUNES SOARES. Numero do processo:
0711252-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: RICARDO SANTANA PRIMO EXECUTADO:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISAO INTERLOCUTORIA 1. Concedo o prazo de 5 dias para que a re promova o deposito
judicial do valor devido. 2. Depositado o valor, de-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias, devendo requerer o que entender de direito. Apos,
venham os autos conclusos. 3. Nao depositado o valor, prossiga-se no cumprimento da decisao de ID 43330540, item 2. BRASILIA, DF, 9 de
setembro de 2019 17:13:14. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito
N. 0033306-34.2013.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - EPP. Adv(s).: DF0058027A - GILVAN PEREIRA COSTA, DF0045797A - BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA,
DF0038545A - RICARDO VIEIRA MOURAO, DF0014336E - KEZIA ALMEIDA SOARES, DF0013398A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO
DE CASTRO. R: JOHNNY LUIS SOARES VASCONCELOS. Adv(s).: DF0029090A - MARCOS DA SILVA ALENCAR, PA0012211A - PAULO
DAVID PEREIRA MERABET. T: JORGE LUIZ DOS SANTOS VASCONCELOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0033306-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: JOHNNY LUIS SOARES VASCONCELOS DECISAO INTERLOCUTORIA 1. Indefiro o
pedido de suspensao da CNH e dos cartoes de credito da parte executada. Tal medida refoge aos recursos de que se possa lancar mao para
o pagamento forcado. 2. O que garante a divida e o patrimonio do devedor. Nao alcancavel este, por inexistir ou outro obstaculo, nada ha o
que se fazer para a satisfacao da divida. 3. As medidas que foram colocadas a disposicao do juiz nao podem invadir o ambito de outros direitos
do devedor que nao os meramente patrimoniais. 4. Indefiro, ainda, o pedido de insercao de restricao de bloqueio de circulacao sobre o veiculo
bloqueado, pois o bloqueio de circulacao de automovel e medida excepcional, sendo incabivel como meio para localizar o bem indicado a penhora
pelo credor. 5. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar endereco onde o veiculo possa ser encontrado, sob pena de
suspensao do cumprimento de sentenca e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921 do CPC. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019
17:39:46. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito

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