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Diário PA - Executivo

MF, sob o no 20.972.657/0001-28.
Protocolo: 410748
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TERMO DE HOMOLOGACAO
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TERMO DE HOMOLOGACAO
O Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado do Para, usando
das atribuicoes que lhe sao conferidas, em obediencia aos mandos normativos das Leis no 8.666/93, no 10.520/2002 e Decreto n 5.450/2005, e
ainda, o pregao eletronico n 34/2018, tipo MENOR PRECO GLOBAL POR
GRUPO, tendo como objeto a contratacao de empresa para o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO DIVERSOS, visando
atender as demandas do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
PARA, HOMOLOGA o resultado do certame a empresa A.P. GONCALVES
COMERCIAL  ME, EPP, CNPJ no 19.518.277/0001-39, vencedora do GRUPO 2, com valor R$ 69.560,60 (sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), vencedora do grupo 3 J. E. DE OLIVEIRA
RODRIGUES, CNPJ no 17.142.432/0001-30, com valor global da proposta
de R$ 6.156,36 (seis mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e seis
centavos).
Belem, 14 de fevereiro de 2019
JOAO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDO
Diretora Geral
DETRAN/PA
Protocolo: 411067
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FUNDO DE INVESTIMENTO
DE SEGURANCA PUBLICA
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DISPENSA DE LICITACAO
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DISPENSA DE LICITACAO No 02/2019-FISP
A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/SEGUP, atraves do Fundo de Investimento de Seguranca Publica/
FISP, Pessoa Juridica de Direito Publico, inscrita no CNPJ/MF sob o no
05.054.952/0001-01, com sede na Rua Arcipreste Manoel Teodoro no
305, Bairro Batista Campos, CEP: 66.023-700, neste ato representado
pelo Diretor e Ordenador de Despesa o Sr. FERNANDO ALBERTO BILOIA DA SILVA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE reconhecer a
DISPENSA DE LICITACAO, originada pelo Processo no 2019/66021, que
tem como objeto a obtencao do Certif cado Digital tipo A3 + Token (02) e
renovacao do A3 + Token (01), com valor global estimado de R$ 1.098,33
(mil e noventa e oito reais e trinta e tres centavos), para contratacao direta com o Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, inscrito
no CNPJ/MF sob o no 33.683.111/0001-07, estabelecido no SGAN Quadra 601, Modulo V, CEP: 70836-900  Brasilia/Distrito Federal, Telefones:
(61) 2021-8531, e-mail: [email protected], fundamentacao legal
o art. 24, incisos II e VIII da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alteracoes
posteriores.
Belem/PA, 26 de fevereiro de 2019.
FERNANDO ALBERTO BILOIA DA SILVA
Diretor e Ordenador de Despesa/FISP
Protocolo: 410961

DIARIO OFICIAL No 33816 63

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
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TERMO DE RATIFICACAO
Ratif co, nos termos do artigo 24, da Lei no 8.666/93, observadas as alteracoes legais posteriores, a DISPENSA DE LICITACAO no 02/2019FISP,
fundamentada no art. 24, incisos II e VIII, do referido diploma legal.
Belem/PA, 26 de fevereiro de 2019.
UALAME FIALHO MACHADO
Secretario de Estado de Seguranca Publica e Defesa Social
Protocolo: 410967
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SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA
PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA
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PORTARIA
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PORTARIA No 191/2019-CGP/SUSIPE BELEM,
26 DE FEVEREIRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario, no uso de suas
atribuicoes legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria no 528/2018-CGP/SUSIPE, de
26 de julho de 2018 e a Lei Estadual no 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO:
Os autos da Sindicancia Administrativa Investigativa n 4665/2018-CGP/
SUSIPE, que apurou o obito do preso ANDERSON CRISTIANO FERREIRA
MIRANDA, ocorrida no dia 06/07/2018, na Central de Triagem da Cidade
Nova.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, apos analise criteriosa
e imparcial dos autos, diante da ausencia de indicios de materialidade
e autoria de infracao disciplinar praticada por servidores da SUSIPE e,
por inexistir nexo de causalidade entre qualquer acao ou omissao publica
como causa ou condicionante da morte do referido preso, recomendou o
arquivamento do feito.
RESOLVE: Acatar o Relatorio e determinar o arquivamento do presente
feito, por falta de objeto, com fulcro no art. 201, I, da Lei Estadual no
5.810/1994-RJU;
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado
Protocolo: 410923
PORTARIA N 244/2019  GAB/SUSIPE
BELEM/PA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio, no uso de suas atribuicoes legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei no 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar a servidora PATRICIA CLAUDIA SALES SANTOS CARDOSO, matricula no 5946493, Coordenadora de Educacao Prisional, como
f scal do Termo de Cooperacao Tecnica n 003/2017, celebrado junto ao
Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Para  IFPA, em
substituicao a ex-servidora Aline Valeria Borges de Mesquita, cujo objeto
e a oferta de cursos nos niveis e formas de oferta do ambito do IFPA e a
sua certif cacao para jovens e adultos em situacao de privacao de liberdade que estejam matriculados e cursando a Educacao Basica na modalidade de Educacao de Jovens e Adultos  EJA, por meio do Convenio no
268/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educacao - SEDUC e
esta SUSIPE, bem como para servidores publicos permanentes, sendo que
os cursos deverao ser ofertados para internos e servidores que estejam
lotados nas Unidades Prisionais atendidas pelo Convenio no 268/2014-SEDUC.
Art. 2o - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epigrafe, ate a vigencia f nal do
referido instrumento.
Art. 3o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
MAURO MOREIRA MATOS CEL QOPM
Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio
Protocolo: 410931
PORTARIA No 192 /2019  CGP/SUSIPE
BELEM, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario do Estado, no uso
de suas atribuicoes legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual no 2.199/2010
 Regimento Interno da Superintendencia do Sistema Penitenciario do
Estado do Para;
CONSIDERANDO que e obrigacao da autoridade publica, ao tomar ciencia de irregularidade no servico publico, promover a apuracao imediata
dos fatos, mediante Sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei no
5.810/1994  Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Estado
do Para (RJU);
RESOLVE:
Art. 1o - Determinar a instauracao de Sindicancia Administrativa Investi
gativa, objetivando apurar o obito do preso JOSE EDILSON PINTO MESQUITA, custodiado no Centro de Recuperacao Regional de Capanema CRRCAP, ocorrido em 23/02/2019.
Art. 2o - Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO, Assessora,
para conduzir a investigacao.
Art. 3o - Determinar a autoridade sindicante que apresente relatorio conclusivo ao f nal da investigacao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado
Protocolo: 410924
PORTARIA No 223 /2019-GAB/SUSIPE
BELEM, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios em
exercicio, no uso de suas atribuicoes legais e;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 221/2019-GAB/SUSIPE, datada de
01/02/2019, publicada no DOE no 33813, de 26/02/2019. Protocolo:
409729.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MAURO MOREIRA MATOS
Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio
Protocolo: 410930
PORTARIA No 185 /2019  CGP/SUSIPE
BELEM, 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario do Estado, no uso
de suas atribuicoes legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual no 2.199/2010
 Regimento Interno da Superintendencia do Sistema Penitenciario do
Estado do Para;
CONSIDERANDO que e obrigacao da autoridade publica, ao tomar ciencia de irregularidade no servico publico, promover a apuracao imediata
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