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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2592 Decisao. 2.Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento no 2238128-13.2019.8.26.0000 interposto pelo autor em face da decisao proferida a fl. 171. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP) Processo 1000809-97.2015.8.26.0696 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Albino Goncalves - Banco do Brasil S/A - Fica o exequente Joao Cardoso Goncalves e Outros INTIMADO a providenciar a retirada do mandado de levantamento judicial no 209/2019, no valor de R$2.050,71, expedido em seu favor a fl. 382, no prazo de 10 dias. Fica o executado Banco do Brasil INTIMADO a providenciar a retirada do mandado de levantamento judicial no 210/2019, no valor de R$47.022,64, expedido em seu favor a fl. 382, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP) Processo 1000924-16.2018.8.26.0696 - Demarcacao / Divisao - Divisao e Demarcacao - Aparecida Ivone Maldonado - Maria Divina Maldonado Artero - - Sidnei Clausen Artero e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA e outros - Vistos. 1.Fl. 225 (manifestacao da autora): Providencie a autora o recolhimento da taxa de postagem (R$39,95 - guia FEDTJ- codigo 120-1), no prazo de 10 dias. 2.Com o recolhimento, expecam-se cartas para citacao do requerido Alcidio Campoy da Silva e da confinante Conceicao Garcia Macedo. 3.Manifeste-se a autora para citacao valida dos confinantes Jesus Ferreira Borges, Willian Castrequini Suetake e Ivone Martins, no prazo supra. - ADV: BRUNO CEZAR ROSSELLI MEDRI (OAB 264085/SP), JULIO ROBERTO DE SANTANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES (OAB 350894/SP), LARISSA PEREIRA DA SILVA (OAB 400501/SP), LORENA MALDONADO DA COSTA (OAB 405466/SP) Processo 1000948-83.2014.8.26.0696 (apensado ao processo 1000588-51.2014.8.26.0696) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Catarina Lozano Paggioli - Anderson Julio Rotta - Vistos, 1.Fl. 258 (pedido de penhora e inclusao de nome no Serasajud): Defiro. Providencie a exequente o recolhimento da taxa de R$16,00 (codigo 434-1- guia FEDTJ), das diligencias do oficial de justica e a atualizacao do debito exequendo, no prazo de 10 dias. 2.Com a juntada, providencie o oficial de justica a constatacao, penhora e avaliacao de veiculos e dos bens penhoraveis que guarnecem a residencia do executado, em tantos quantos bastarem para garantia do debito exequendo atualizado, DEPOSITANDO-OS em MAOS do executado, lavrando-se de tudo o respectivo Auto. Providencie a serventia a oportuna instrucao do mandado com copia da planilha do debito exequendo, para conhecimento do oficial de justica. ATO CONTINUO, proceda o oficial de justica a intimacao do executado do prazo legal de 15 dias para impugnacao a penhora. 3.Providencie a serventia a inclusao do nome do executado no cadastro de inadimplentes, atraves do sistema Serasajud (artigo 782, 3o, do CPC). 4.Cumpra-se e intimese, servindo uma via desta decisao de mandado de constatacao, penhora, avaliacao e intimacao. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 191033/SP) Processo 1000953-32.2019.8.26.0696 (apensado ao processo 1000954-17.2019.8.26.0696) - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Leontina Francelina de Souza - Vistos, 1. Fls. 50/51: Recebo a peticao como aditamento a inicial. 2.Diante dos documentos carreados as fls. 18/36 dos autos, concedo os beneficios da justica gratuita a autora. Anotese. 3.Trata-se de Acao de Revisao de Clausula Contratual cc. Reparatoria de Danos Morais cc. Pedido de Tutela de Urgencia ajuizada por Leontina Francelina de Souza em face de Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimento. 4.Narra a autora que e titular da conta corrente no 640.210-0, agencia 1760, no Banco Bradesco, para recebimento dos beneficios previdenciarios no 157.295.762-7, no valor de R$998,00 e 142.202.545-1, no valor de R$1.396,65, onde sao descontados os emprestimos realizados perante a re Crefisa, alem de outros. Observa-se que a autora possui 4 (quatro) emprestimos junto a re, sendo que a soma total dos descontos das operacoes alcanca o montante de R$1.009,40 (Um Mil, nove reais e quarenta centavos) e a soma dos beneficios perfaz a quantia de R$2.394,65. Requer a tutela de urgencia para que a re limite os descontos na margem de 30% dos vencimentos liquidos recebidos pela autora, sob pena de aplicacao de multa diaria. Passo a apreciar o pedido cautelar, liminarmente. Para a concessao de toda e qualquer tutela de urgencia, devem concorrer os dois requisitos legais, vale dizer, o fumus boni iuris e o periculum in mora. O requisito do fumus boni iuris nao esta presente. A limitacao legal de desconto diretamente no beneficio do INSS diz respeito tao somente ao emprestimo consignado, nao fazendo qualquer referencia aos descontos efetuados em conta-corrente, por autorizacao da propria parte. Friso que a sumula 603 do STJ foi cancelada. 5.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada. 6.Ante a baixa probabilidade de autocomposicao dada a natureza da causa, postergo para o momento processual oportuno o exame acerca da conveniencia da realizacao de audiencia de conciliacao disposta no artigo 334 do CPC, com fundamento no artigo 139, VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. 7.Expeca-se carta postal para citacao e intimacao da re, dos termos da acao inicial proposta, para contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, bem como da concessao de tutela antecipada. 8.Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisao de CARTA de citacao e intimacao da re. - ADV: LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP) Processo 1000968-35.2018.8.26.0696 - Producao Antecipada da Prova - Provas - Celio Pereira dos Santos - - Jose Maria Soares Viana - - Luiz Donizeti Ribeiro - Joyce Fernanda Castro Cunha - - Usina Ouroeste Acucar e Alcool Ltda - - S.a. Usina Coruripe Acucar e Alcool e outro - Vistos. 1.Fl. 329 (Pedido de prazo): Defiro. Concedo ao autor o prazo de 30 dias para andamento ao feito, na forma requerida. 2.Decorrido o prazo supra, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da acao, independentemente de nova intimacao. 3.Na inercia do autor, intime-o, por carta, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, com fundamento no art. 485, inc. III, do Codigo de Processo Civil. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), BRENO QUEIROZ MACHADO DE FREITAS (OAB 101661/ MG), RENATO BARROSO RIBEIRO (OAB 28529/GO), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP) Processo 1000987-41.2018.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Ailton Carlos dos Santos - Ricardo Aparecido Foratini - Vistos, 1.Fls. 113/121 (retorno da carta precatoria de inquiricao das testemunhas arroladas pelo autor): Providencie o reu Ricardo Aparecido Foratini recolhimento da taxa de postagem ou das diligencias do oficial de justica, no prazo de 10 dias, para intimacao pessoal do autor para comparecimento e depoimento pessoal em audiencia, sob pena de preclusao. 2.Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 04 de Fevereiro de 2020, as 14h00min, para depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas do reu (art. 357, inciso V, do CPC). 3.Ficam as partes intimadas, atraves do D.J.E., para comparecimento. 4.Fica o reu intimado, atraves do D.J.E., a providenciar o comparecimento de suas testemunhas, arroladas a fl. 55, independentemente de intimacao deste Juizo (art. 455 do CPC), ou requeira expressamente o interesse na expedicao de carta precatoria de inquiricao da testemunha Joaquim S. Cardoso. 5.Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisao de Carta/Mandado de intimacao do autor. - ADV: JOSE HUMBERTO MERLIM (OAB 153043/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP) Processo 1001041-07.2018.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Sebastiao da Silva - Confederacao

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