Busca de Diários Oficiais


Diário SC - Justiça

191
indice
Poder Judiciario de Santa Catarina
4a
Camara
de
Direito
Civil 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
proprietario da empresa Innovare Odontologia Ltda (paginas 46 a
50) e seria o provedor da familia. De fato, a propriedade do imovel
e dois veiculos, alem da empresa, revelam, satisfatoriamente, o padrao
de vida da familia e sao indicios das condicoes financeiras do reu.
Logo, o elevado padrao de vida aparentemente vivenciado pelas partes
autorizam, em principio, a fixacao de alimentos em favor da exconjuge. O agravante nao logrou demonstrar que, no momento,
esteja a agravada em condicoes de manter-se por si mesma. Nada
esclareceu acerca das afirmacoes da agravada, de que teria sido afastada
da clinica de odontologia, onde, segundo aduziu, exercia suas atividades
profissionais. Tambem nao vislumbro demonstrado que o agravante
nao disponha de condicoes financeiras para arcar com os valores
fixados em primeiro grau. A quantia estabelecida a titulo de alimentos
em favor d filha, ainda infante, nao se revela excessivo, para fazer
frente as despesas ordinarias de uma crianca com tres anos de idade.
No que atine a verba fixada em favor da agravada, tambem nao
vislumbro, prima facie, excesso, em se tendo em conta o padrao e
forma de vida que o casal levava quando conviviam. V - Ausente a
probabilidade do direito invocado, e nao despontando perigo de dano
grave ou de dificil reparacao, indefiro o efeito suspensivo almejado.
Comunique-se o juizo a quo. Ja apresentadas as contrarrazoes (p.
24-42), concedo prazo de 5 dias ao agravado para que se manifeste
sobre os documentos juntados pela agravada as p. 43-100. Apos, a
Procuradoria-Geral de Justica (art. 1.019, III, CPC). INTIME-SE.
Florianopolis, 10 de setembro de 2019.
Agravo de Instrumento n. 4023004-91.2019.8.24.0000
Relator: Desembargador Jose Agenor de Aragao
Agravante : Exatus Construtora e Incorporadora Eirelli
Advogada : Mariana Liotti Fuzzo Mincov (250786/SP)
Agravado : Condominio Residencial Barcelona I
Advogado : Gustavo Domingues Vieira (16281/SC)
Advogado : Luiz Adalberto Villa Real (2499/SC)
Agravada : Andreza Rosa
Advogado : Gustavo Domingues Vieira (16281/SC)
Advogado : Luiz Adalberto Villa Real (2499/SC)
Interessado : MMG Contrucoes Ltda
Interessado : GND Consorcio
Interessado : Caixa Economica Federal
DESPACHO
Ante o exposto, por estarem preenchidas as exigencias do art. 300
c/c art. 1.019, inciso I, ambos do CPC/2015, defiro parcialmente
a concessao de efeito suspensivo a decisao vergastada, apenas para
determinar o rateio da pericia a ser realizada entre todas as partes que
postularam a referida prova, exceto a beneficiaria da justica gratuita.
Comunique-se ao Juizo de origem, com urgencia. Cumpra-se o disposto
no artigo 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento n. 4023394-61.2019.8.24.0000
Relator: Desembargador Jose Agenor de Aragao
Agravante : Edmundo Pozes da Silva
Advogada : Elis Angela Schreiber Girardi Vollmer (33976/SC)
Advogada : Vera Husadel Dalsenter da Silva Rosa (3625/SC)
Agravado : Condominio do Edificio Maison Blanche
Advogado : Jony Nossol (15810/SC)
Advogado : Renato Ferraz de Oliveira (10620/SC)
DESPACHO
Ante o exposto, por estarem preenchidos os requisitos dos artigos
1.019, inciso I, e 995, paragrafo unico, ambos do CPC, defere-se a
carga ativa pretendida para suspender a decisao hostilizada, devendo
o valor penhorado permanecer depositado em Juizo ate o julgamento
de merito. Comunique-se o Juizo a quo, com urgencia. Cumpra-se o
disposto no artigo 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Intime-se.
EDITAL DE PUBLICACAO DE DESPACHOS
Quarta Camara de Direito Civil
N. 2019.047838
Apelacao Civel n. 0001179-54.2013.8.24.0103
Relator: Desembargador Selso de Oliveira
Apelante : Banco Bmg S/A
Advogado : Sigisfredo Hoepers (7478/SC)
Advogada : Marcela Galat Neves da Rocha (40053/SC)
Advogada : Carolina de Medeiros (42082/SC)
Advogada : Jeska Budal Arins Resendes (41984/SC)
Advogada : Daisy Noroefe dos Santos Kleinert (28610/SC)
Apelado : Gercino Lucas Barauna
Advogado : Carlos Cheffer Martins Filho (24241/SC)
DESPACHO
VISTOS. I - A sentenca foi publicada no DJe em 25/1/2019 (p.
209), com inicio do prazo recursal em 28/1/2019 e termino em
15/2/2019. Protocolada em 14/2/2019, a apelacao de p. 210-217
e tempestiva. II - Houve recolhimento do preparo (p. 219). III - O
apelado apresentou contrarrazoes (p. 223-240). IV - Recebo o recurso,
no duplo efeito (art. 1.012 do CPC/2015). INTIME-SE. Florianopolis,
10 de setembro de 2019.
Apelacao Civel n. 0001986-62.2015.8.24.0052
Relator: Desembargador Selso de Oliveira
Apelante : Sara Nunes Ferreira Wahl
Advogada : Sara Nunes Ferreira Wahl (35349/PR)
Advogada : Aline Machado (67344/PR)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (42978/SC)
Advogada : Thayse Stieven Fleck (28767/SC)
DESPACHO
VISTOS. I - A sentenca foi publicada no DJe em 24/2/2017 (p.
260-264), com inicio do prazo recursal em 1o/3/2017 e termino em
21/3/2017. Protocolada em 10/3/2017, a apelacao de p. 277-287
e tempestiva. II - Houve recolhimento do preparo (p. 289). III - O
apelado apresentou contrarrazoes (p. 293-295). IV - Recebo o recurso,
no duplo efeito (art. 1.012 do CPC/2015). INTIME-SE. Florianopolis,
10 de setembro de 2019.
Apelacao Civel n. 0002356-88.2014.8.24.0080
Relator: Desembargador Selso de Oliveira
Apelante : Carlos Pungan
Advogado : Jonatas Matana Pacheco (30767/SC)
Advogado : Vinicius Matana Pacheco (33389/SC)
Advogada : Vanessa Mattana Boneti (41856/SC)
Apelada : Itau Seguros S/A
Advogado : Angelito Jose Barbieri (4026/SC)
DESPACHO
DESPACHO I - A sentenca foi publicada no DJe em 29/11/2018 (p.
350-354), com inicio do prazo recursal em 30/11/2018 e termino em
21/1/2019. Protocolada em 12/12/2018, tempestiva a apelacao de p.
358-377. II - O nao recolhimento do preparo decorre da concessao
da gratuidade ao recorrente (p. 57). III - O apelado apresentou
contrarrazoes (p. 378-391). IV - Recebo o recurso, no duplo efeito
(art. 1.012 do CPC/2015). INTIME-SE. Florianopolis, 10 de setembro
de 2019.
Apelacao Civel n. 0300039-59.2016.8.24.0020
Relator: Desembargador Selso de Oliveira
Apelante : Fire Informatica Ltda
Advogado : Thiago Turazzi Luciano (19508/SC)
Advogada : Mariana da Costa e Silva Passos (47373/SC)
Advogado : Lucas Ugioni Urbano (41493/SC)
Apelado : Mapfre Seguros Gerais S/A
Advogado : Gilberto Jose Cerqueira Junior (43375/SC)
DESPACHO
VISTOS. I - A sentenca foi publicada no DJe em 16/2/2018 (p. 263),
com inicio do prazo recursal em 19/2/2018 e termino em 9/3/2018.
Protocolizada em 9/3/2018, a apelacao de p. 264-277 e tempestiva.
II - Houve recolhimento do preparo (p. 286-287). III - O apelado

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.