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Diário RO - Justiça

677DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Em consulta ao SAP e em analise a SENTENCA apresentada, 
verifica-se que a acao de conhecimento tramitou perante a 2a Vara 
Civel.
Ocorre que, nao ha falar em processamento do presente perante 
esta Vara Civel, conquanto a acao de conhecimento tramitou 
perante outro Juizo.
Por essas razoes, declaro este Juizo absolutamente incompetente 
para processar a presente demanda e, por consequencia, declino 
da competencia em favor da 2a Vara Civel desta Comarca, 
determinando a remessa ao Juizo competente, na forma do artigo 
516, II, do Codigo de Processo Civil.
Intimem-se.
Pimenta Bueno, 10/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO PROCESSO No 7006137-33.2018.8.22.0009
AUTOR: NELI FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO OAB 
no RO4469
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Trata-se de cumprimento de SENTENCA envolvendo as partes 
acima indicadas.
Em consulta ao SAP e em analise a SENTENCA apresentada, 
verifica-se que a acao de conhecimento tramitou perante a 2a Vara 
Civel.
Ocorre que, nao ha falar em processamento do presente perante 
esta Vara Civel, conquanto a acao de conhecimento tramitou 
perante outro Juizo.
Por essas razoes, declaro este Juizo absolutamente incompetente 
para processar a presente demanda e, por consequencia, declino 
da competencia em favor da 2a Vara Civel desta Comarca, 
determinando a remessa ao Juizo competente, na forma do artigo 
516, II, do Codigo de Processo Civil.
Intimem-se.
Pimenta Bueno, 10/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO Processo no 7006141-70.2018.8.22.0009
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ESPIGAO DO 
OESTE LTDA
ADVOGADO DO AUTOR: VALTER HENRIQUE GUNDLACH OAB 
no RO1374
REU: LEDA MARIA NOGUEIRA
DECISAO 
A pretensao visa ao cumprimento de obrigacao adequada ao 
procedimento e vem em peticao devidamente instruida por prova 
escrita sem eficacia de titulo executivo, de modo que a acao 
monitoria e pertinente (CPC, artigo 700).
Assim, nos termos do artigo 334 do Codigo de Processo Civil, 
determino a realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao, a 
qual designo para o dia 11 de marco de 2019, 11h30min, a realizarse no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e CidadaniaCEJUSC, no seguinte endereco: Avenida Presidente Dutra, 918. 
Salas 03 E 05, Centro, Pimenta Bueno/RO.
Fixo honorarios em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 701 
do Codigo de Processo Civil.
Nos termos do art. 334, 8o do CPC, caso alguma das partes nao 
compareca, injustificadamente a audiencia de Conciliacao, desde 
ja aplico multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em 
favor do Estado de Rondonia (CPC, Art. 8o).
Cite-se a parte requerida com prazo minimo de 20 dias.
Expedido o MANDADO, encaminhem-se os autos para o Centro 
Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, para 
realizacao da audiencia de conciliacao.
Devera ser dado ciencia ao requerido que, em audiencia, 
reconhecendo o credito do requerente e depositando trinta por 
cento do valor, acrescido de custas e de honorarios de advogado, 
podera requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 6 
(seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de 
juros de um por cento ao mes (CPC, artigo 701, 5o, c.c. 916,  
1o), caso no qual devera o requerente se manifestar nos termos do 
artigo 916, 1o do CPC.
Se nao houver acordo, a parte requerida podera apresentar 
embargos no prazo de 15 dias a contar da data da solenidade.
Conste, ainda, do MANDADO, que, caso nao haja o cumprimento 
da obrigacao ou oferecimento de embargos, constituir-se-a, de 
pleno direito, o titulo executivo judicial (CPC, artigo 701, 2o).
Nao havendo pagamento e nem oposicao de embargos monitorios, 
desde logo, converto de pleno direito o titulo executivo inicial (CPC, 
artigo 701, 2o).
Caso nao haja acordo e nem oposicao de embargos, devera a 
parte autora atualizar o debito e indicar bens a penhora.
Cientifiquem-se as partes de que devem atualizar nos autos, 
sempre que necessario, seus respectivos enderecos, conforme art. 
77, V do Codigo do Processo Civil, sob pena de serem consideradas 
validas intimacoes dirigidas aos enderecos constantes nos autos, 
como dispoe o art. 274, paragrafo unico, do Codigo de Processo 
Civil.
Ademais, caso nao haja acordo entre as partes em audiencia, deve 
o autor comprovar o pagamento da 2a parcela do valor das custas 
processuais, no prazo de 5 dias, a contar da solenidade, nos termos 
do art. 12, I da Lei n. 3.896/2016, sob pena de extincao do feito.
Fica a parte autora intimada por seu patrono.
Intime-se. Cumpra-se. Expeca-se o necessario.
Cumpra-se. Expeca-se o necessario.
OBS: Para acessar o teor da peticao inicial, a parte devera acessar 
o seguinte endereco do sitio eletronico do PJE: http://www.tjro.
jus.br/inicio-pje, clicando em Consulta Processual 1o Grau, ou no 
endereco http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, 
devendo informar o numero do processo, clicar em pesquisa, clicar 
no icone  Ver Detalhes. Sendo que, em caso de duvida quanto ao 
acesso, a parte podera se dirigir diretamente ao Cartorio da 1a Vara 
Civel de Pimenta Bueno.
DECISAO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO 
E INTIMACAO
REU: LEDA MARIA NOGUEIRA CPF no 257.386.071-04, RUA 
WALTER ANGELI, CASA 16 - QUADRA 08 BNH - 76970-000 - 
PIMENTA BUENO - RONDONIA
Pimenta Bueno, 10/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 3451-2477 
Vara: 1a Vara Civel
Autos: 7005873-16.2018.8.22.0009
Classe: MONITORIA (40)
Assunto: [Cheque]
Valor da Causa: R$ 4.650,50
Parte Autora: ELVISMAR DE OLIVEIRA
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