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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3639 dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA PIRES (OAB 114805/SP) Processo 1020911-94.2018.8.26.0451 - Curatela - Nomeacao - O.S.M. - N.M. - Digam sobre o Laudo Pericial liberado a fls.99/103. - ADV: CIBELE GOMES FOGAGNOLI (OAB 347827/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1020963-90.2018.8.26.0451 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.C.P.C. - F.C.P. - Vistos. Tendo em vista que ja houve a substituicao do perito anteriormente designado, determino a realizacao da pericia na residencia do reu. Oficie-se a jusperita. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP) Processo 1021180-02.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - L.O.S. - M.C.O. - Vistos, etc. DEPRECADO: Juizo de Direito da Comarca de Tauti/SP. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Comprovada a relacao de parentesco entre as partes e sendo presumida a necessidade dos alimentos em favor da menor, fixo os alimentos provisorios devidos pela re em 1/3 de seus rendimentos liquidos, incidentes sobre a totalidade da remuneracao (menos PLR e os descontos obrigatorios de INSS e IR), incluindo decimo terceiro e 1/3 de ferias, mediante desconto em folha ou, em caso de desemprego ou emprego informal, em 1/3(um terco ) do salario minimo federal, com o pagamento no decimo dia de cada mes na conta corrente informada na inicial. Oficie-se ao INSS solicitando informacoes se a requerida possui vinculo empregaticio, e em caso positivo, informe o nome e o endereco de sua atual empregadora. CITE-SE a re para os termos da presente acao, com a advertencia de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestacao, querendo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) na inicial. PROVIDENCIE o(a) procurador(a) do(a)(s) requerente(s) a distribuicao desta carta precatoria, juntando-se o comprovante nos autos, nos termos do Comunicado CG no 1951/2017. Servira a presente decisao, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP) Processo 1021243-61.2018.8.26.0451 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - K.G.R.S. - J.P.S. - Vistos. Fls. 106 e seguintes: manifeste-se o exequente. Apos, abra-se nova vista ao Dr. Promotor de Justica, Int. - ADV: ILTON SILVESTRE DE LIMA (OAB 18439-D/PE), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP) Processo 1021294-38.2019.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Joao Lucio da Cruz e outro - Olidinalva Aparecida Goncales da Cruz - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. 1 - Nomeio inventariante Joao Lucio da Cruz, independente de compromisso. 2 No prazo de 30 (trinta) dias, devera o(a) inventariante apresentar as primeiras declaracoes, nos termos do art. 620 do CPC, constando o seguinte: I - o nome, o estado, a idade e o domicilio do autor da heranca, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereco eletronico e a residencia dos herdeiros e, havendo conjuge ou companheiro superstite, alem dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da uniao estavel; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relacao completa e individualizada de todos os bens do espolio, inclusive aqueles que devem ser conferidos a colacao, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imoveis, com as suas especificacoes, nomeadamente local em que se encontram, extensao da area, limites, confrontacoes, benfeitorias, origem dos titulos, numeros das matriculas e onus que os gravam; b) os moveis, com os sinais caracteristicos; c) os semoventes, seu numero, suas especies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importancia; e) os titulos da divida publica, bem como as acoes, as quotas e os titulos de sociedade, mencionando-se-lhes o numero, o valor e a data; f) as dividas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os titulos, a origem da obrigacao e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e acoes; h) o valor corrente de cada um dos bens do espolio. VII - a certidao de existencia ou nao de testamento, a qual, em caso de gratuidade da justica sera providenciada pela Serventia junto ao CENSEC. 3 - As primeiras declaracoes deverao ser instruidas com os seguintes documentos: a) certidao de obito e casamento do de cujus e certidao de obito do conjuge, se viuvo for; b) certidoes de nascimento dos herdeiros solteiros e de casamento dos casados; c) procuracao dos herdeiros e conjuges; d) os titulos aquisitivos dos bens e os avisos recebidos do imposto predial/territorial urbano ou rural; e) as certidoes negativas municipais; f) f) certidao acerca da inexistencia de testamento. 4 Apresentadas as declaracoes, o Cartorio devera certificar se foram cumpridos os itens 2 e 3 deste despacho, se todos os herdeiros estao devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas. Se necessario, devera ser expedido mandado de citacao dos herdeiros nao representados e/ou legatarios, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestacao. 5 No caso da nao observancia de qualquer das disposicoes supra, devera o Cartorio intimar o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 30 (trinta) dias. 6 Cumpridos os itens acima, e desde que nao tenha havido impugnacao as primeiras declaracoes, devera ser apresentado o plano de partilha pelo inventariante, em 10 (dez) dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador diverso. 7 Devera ser cumprido o disposto na Portaria CAT 15/03, arts. 7o e 8o, em 30 (trinta) dias. 8 Apos, deverao os autos ser encaminhados ao Contador para conferencia, abrindo-se vista ao Ministerio Publico, em caso de haver incapaz ou testamento. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP) Processo 1021328-13.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - C.P.E. - E.A.S. - Vistos. Emende o autor a inicial, em 15 dias, para juntar copia da sentenca da acao de divorcio e de execucao de alimentos mencionadas, bem como esclarecer se o pedido inicial trata-se de acao de exoneracao de alimentos, uma vez que o recurso de Habeas Corpus deve ser impetrado no Tribunal de Justica, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GAZAFFI (OAB 134703/SP) Processo 1022031-12.2017.8.26.0451 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - V.O.S.H. - F.L.H. - Vistos. Fls. 253/266: Cumprase o V. Acordao. Nada sendo requerido pelas partes no prazo legal, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1022560-31.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - B.S.M. e outros - A.S.M. - Fls. 158: Manifestem-se os exequentes. - ADV: MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP) Criminal 1a Vara Criminal

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