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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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conhecimento, mas que nao era envolvida; que o WILLIAN falou que era um irmao do interior e que estava
a poucos dias na cidade e que era viciado; que o RIAN confirmou que estava vendendo; que conduzimos
os mesmo para a Cidade Nova; que o WILLIAN desde o inicio dizia que era viciado; que ele tinha o perfil
de usuario; que a Jaqueline estava gravida e tinha conhecimento que o companheiro trafica e tava
precisando; que ela nao afirmou que estava preparando o material; que era um kit net; que so o casal
residia la; que a frequencia era muita de viciados; que ele comercializava em dois pontos, na kit net e na
esquina; que fizemos acompanhamento de 3 dias; que nao vi a participacao dos outros acusados no
monitoramento; que nao reagiram; que foram tranquilo; que a justificativa era o desemprego e jovens; que
tinha papel aluminio; que nao foi encontrada arma.
No mesmo sentido foi o depoimento judicial dos
policiais militares FABIO BRUNO DA SILVA QUEIROZ E ALDOBERTO FERREIRA DA SILVA, constantes
em midia nos autos de processo.
As testemunhas da defesa da re JAQUELINE, Maria Railma Gomes
e Maria do Carmo Leite da Silva, relataram em Juizo que nao presenciaram os fatos e nao tinham
conhecimento de que a re tivesse envolvimento com trafico, que ela trabalhava num lavajato e estudava.
As testemunhas de defesa do reu RIAN, Orlando Maciel de Moraes e Suellen Cristina Fonseca da
Silva, nao presenciaram os fatos e foram abonatorias acerca da conduta social do reu.
O reu RIAN
WALLACE FERREIRA ASSUNCAO, com 20 anos de idade, durante o seu interrogatorio judicial,
confessou o cometimento do crime de trafico na sua residencia; que traficava fazia duas semanas; que
uma pessoa lhe ofereceu e estava precisando de dinheiro; que sua esposa estava gravida na epoca; que
vivia com a JAQUELINE; que o WILLIAN nao participava da venda e usava limao e tinha ido comprar na
casa; que a JAQUELINE nao concordava com venda de drogas;
O reu WILLIAN FERREIRA DA
SILVA, durante o seu interrogatorio judicial, negou o cometimento do crime de trafico; disse que e usuario
de maconha desde os 16 anos de idade; que nunca procurou tratamento.
A re JAQUELINE DA CRUZ
RIBEIRO durante o seu interrogatorio judicial negou o cometimento do crime de trafico de drogas.
Impende destacar que o depoimento prestado por agente de policia possui idoneidade e seu valor
probante e de suma importancia para comprovacao da autoria delitiva, sobretudo quando aliado a outras
provas, conforme entendimento reiterado dos Tribunais Superiores. E o depoimento dos policiais e no
sentido de que o trafico de drogas era cometido apenas pelo reu RIAN.
Importante consignar que o
crime de trafico de drogas e crime de acao multipla e a pratica de um dos verbos contidos no art. 33,
caput, e suficiente para a consumacao da infracao, sendo prescindivel a realizacao de atos de venda do
entorpecente (STJ, Edicao n. 60 de Jurisprudencia em Teses).
DA APLICACAO DA CAUSA DE
DIMINUICAO DA PENA DO ART. 33,  4o DA LEI DE DROGAS
Dispoe o 4o do artigo 33 da Lei de
Drogas que Nos delitos definidos no caput e no  1o deste artigo, as penas poderao ser reduzidas de um
sexto a dois tercos, vedada a conversao em penas restritivas de direitos , desde que o agente seja
primario, de bons antecedentes, nao se dedique as atividades criminosas nem integre organizacao
criminosa.
Para a concessao do referido beneficio faz-se necessario o preenchimento de alguns
requisitos basicos, quais sejam: ser reu primario, ostentar bons antecedentes, nao se dedicar as atividades
criminosas nem integrar organizacao criminosa.
No caso em analise, entendo ser possivel reconhecer
a causa de diminuicao de pena prevista no referido dispositivo legal, todavia, entendo que ela nao deve
ser fixada em grau maximo, considerando especialmente a quantidade da droga (cerca de 100 gramas,
dividas em 109 petecas), devendo ficar no patamar de 1/2.
Aponto que o STJ tem entendimento de
que a causa de diminuicao pode ser fixada em patamar diverso do maximo (2/3), em razao da quantidade
e qualidade da droga apreendida (Jurisprudencia em Teses n. 60 do STJ).
DA NAO CONFIGURACAO
DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO
Quanto ao crime previsto no artigo 35 da Lei no
11.343/2006, de associacao para o trafico, o dispositivo legal assim enuncia: Art. 35. Associarem-se duas
ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou nao, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33,
caput e  1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusao, de 3 (tres) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700
(setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. (grifamos)
Analisando o dispositivo legal, infere-se
que, para se configurar o delito de associacao, faz-se necessaria a comprovacao da existencia de dolo
especifico dos agentes, que aponte para a estabilidade da suposta associacao, com a finalidade de
praticar o trafico ilicito de entorpecente; mediante ajustamento previo de condutas e delimitacao tarefas.
No presente caso, a partir da analise dos autos, nao se verifica a existencia de elementos
configuradores da estabilidade e permanencia, exigidos para a configuracao do delito de associacao para
o trafico, uma vez que as circunstancias da prisao e os depoimentos prestados pelas testemunhas, sob o
crivo do contraditorio, nao se mostraram suficientes para demonstrar a existencia de associacao para
trafico de drogas entre os reus, nao sendo possivel aferir, indene de duvidas, o dolo dos acusados em
relacao a tal modalidade criminosa.
DA ABSOLVICAO DOS REUS JAQUELINE E WILLIAN
Conforme ensinamentos de Eugenio Pacelli de Oliveira, acerca do principio da inocencia, tambem
chamado de estado ou situacao juridica de inocencia, e imposto ao Poder Publico a observancia de duas


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