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Diário BA - Executivo

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL.
A Habitacao e Urbanizacao da Bahia S/A  URBIS e uma sociedade anonima com
sede em Salvador  Bahia. Em Assembleia Geral Extraordinaria de 18/01/1999,
deliberou-se a liquidacao voluntaria da companhia, conforme autorizacao prevista
na Lei 7.435, de 30 de dezembro de 1998 e deliberacao da AGE de 18.01.1999,
a partir de quando passou a lhe competir apenas a administracao dos creditos
imobiliarios existentes.
NOTA 2 - APRESENTACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS.
Sao elaboradas e estao sendo apresentadas em observancia aos principios
contabeis e Lei das Sociedades por Acoes e tem seus valores expressos em
milhares de reais, com identico procedimento tambem para as notas explicativas.
NOTA 3 - PRINCIPAIS PRATICAS CONTABEIS.
3.1 Aplicacoes Financeiras.
Estao demonstrados pelos valores da efetiva aplicacao, acrescidos dos
rendimentos ate a data do balanco.
3.2 Direitos e Obrigacoes.
Estao demonstrados pelos valores historicos acrescidos das atualizacoes,
observado o regime de competencia.
3.3 Imobilizado.
Estao demonstrados pelo custo de aquisicao, deduzido da depreciacao acumulada
pelo metodo linear.
NOTA 4. OBRIGACOES A PAGAR  ESTADO DA BAHIA.
Atraves do Instrumento Particular de Transacao com Assuncao de Divida firmado
em 29/12/2004 com a Prefeitura Municipal do Salvador, esta empresa assumiu
a divida do Municipio de Salvador para com o Estado da Bahia,obrigacao esta
decorrente do Convenio no 103/98, firmado em 29/06/1998 e do Convenio de
Cooperacao Tecnica firmado em 05/03/2001 no valor de R$ 11.906. Em 03/01/2012
atraves do Instrumento Particular de Transacao com Assuncao de Divida firmado
com o Governo do Estado da Bahia, esta empresa assumiu a divida do Municipio
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO
O Conselho de Administracao da Habitacao e Urbanizacao da Bahia S/A URBIS
Em Liquidacao, em reuniao realizada no dia 30/03/2021, cumprindo suas
atribuicoes legais e estatutarias, analisou as Demonstracoes Contabeis, referente
ao exercicio de 2020, apreciou o Relatorio da Administracao, as respectivas
Notas Explicativas, o parecer do Conselho Fiscal e demais documentos referente
ao termino do citado exercicio. O Conselho de Administracao entendendo que
as pecas representam, adequadamente, a posicao patrimonial e contabil da
Companhia opina, favoravelmente, a aprovacao dos referidos documentos.
Salvador, 30 de marco de 2021.
NESTOR DUARTE GUIMARAES NETO
ANDRE NASCIMENTO CURVELLO
ROGERIO MOURA COSTA BASTOS
LEONARDO GOES SILVA
FAUSTO DE ABREU FRANCO
ARANY SANTANA NEVES SANTOS
IGOR LOBAO FERRAZ RIBEIRO
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Habitacao e Urbanizacao da Bahia S/A  URBIS Em
Liquidacao, no exercicio de suas atribuicoes legais e estatutarias, tendo
examinado o Relatorio da Administracao o Balanco Patrimonial, a Demonstracao
do Resultado, a Demonstracao do Resultado Abrangente, a Demonstracao das
Mutacoes do Patrimonio Liquido, e as respectivas Notas Explicativas, relativos
ao exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2020, e de opiniao que as
citadas pecas, examinadas a luz da legislacao societaria vigente, encontram-se
em condicoes de serem aprovadas pela Assembleia Geral Ordinaria da Habitacao
e Urbanizacao da Bahia S/A  URBIS Em Liquidacao.
Salvador, 30 de marco de 2021.
PAULO CESAR NOGUEIRA FERNANDES
ANANDA TEIXEIRA COSTA LAGE
CLEIA MONTENEGRO OLIVEIRA BARREIRA DE ALENCAR
RELATORIO DA ADMINISTRACAO 01 DE JANEIRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
BALANCO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE (Em milhares de reais)
ATIVO 2020 2019
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa 963 5
Contas a Receber 70 51
Estoque 42 38
Adiantamentos a empregados 23 52
Deposito em Garantia Lei 12.949/14 130 88
Outros Creditos 9 4
TOTAL DO CIRCULANTE 1.237 238
NAO-CIRCULANTE
Realizavel a Longo Prazo
Aplicacoes Financeiras 0 1.457
Contas a Receber 11 40
Terrenos 4.091 4.091
Desembolsos p/obras de infra-estrutura 226 226
Depositos judiciais 15.107 15.284
19.435 21.098
Imobilizado
Terrenos 375 375
Edificacoes 2.517 2.517
Veiculo 47 47
Maquinas e equipamentos 540 524
Moveis e utensilios 152 152
Linhas telefonicas - direito de uso 39 39
( - ) Depreciacao Acumulada (2.049) (1.915)
1.621 1.739
Intangivel 23 32
Sistema de informatica 212 212
( - ) Amortizacao Acumulada (189) (171)
TOTAL DO NAO-CIRCULANTE 21.079 22.869
TOTAL DO ATIVO 22.316 23.107
PASSIVO 2020 2019
CIRCULANTE
Fornecedores e prestadores de servicos 841 812
Obrigacoes Tributarias 15 23
Premios de seguros a pagar 45 12
Obrigacoes Sociais e Trabalhistas 378 388
Provisionamento Lei 12.949/14 130 89
Outras Obrigacoes 43 144
TOTAL DO CIRCULANTE 1.452 1.468
NAO-CIRCULANTE
Obrigacoes a Pagar - Estado da Bahia 35.089 35.089
Impostos e contribuicoes s/ reavaliacoes 363 370
Provisoes Civeis, Fiscais e Trabalhistas 111.439 105.453
Recursos p/obras de infra-estrutura 226 226
TOTAL DO NAO-CIRCULANTE 147.117 141.138
PATRIMONIO LIQUIDO
Capital social 330.000 330.000
Reserva de capital 520 520
Reserva de reavaliacao 776 789
Recebimentos para aumento de capital 11.078 4.956
Prejuizos acumulados (468.627) (455.764)
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO (126.253) (119.499)
TOTAL DO PASSIVO 22.316 23.107
DEMONSTRACAO DO RESULTADO
EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
(Em milhares de reais, exceto prejuizo por acao expresso em reais)
2020 2019
( - ) DESPESAS OPERACIONAIS (7.388) (8.335)
Despesas Administrativas (3.396) (4.055)
Despesas de Pessoal (3.733) (3.945)
Despesas Tributarias (116) (136)
Depreciacao/Amortizacao (143) (199)
( - ) RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LIQUIDAS 501 669
Despesas Financeiras (46) (38)
Receitas Financeiras 547 707
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS (5.981) (12.968)
Reversao de Provisoes Operacionais 4 234
Contingencias Civeis, Fiscais e Trabalhistas (5.987) (13.205)
Outras Receitas Operacionais 2 3
RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIB. SOCIAL (12.868) (20.634)
Despesa com provisao para Contribuicao Social (6) (48)
Despesa com provisao para Imposto de Renda (9) (105)
RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO (12.883) (20.787)
Quantidade de acoes 1.649.101.985 1.649.101.985
Lucro (Prejuizo) por acao (0,007812) (0,012605)
As notas explicativas integram o conjunto das demonstracoes financeiras
DEMONSTRACAO DAS MUTACOES DO PATRIMONIO LIQUIDO DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de reais)
Descricao Capital Reserva de Reserva de Aumento de Prejuizos Total
Capital Reavaliacao Capital Acumulados
Saldos em 31/Dez/2018 322.405 520 802 8.551 -434.997 (102.719)
Aumento de capital 7.595 -7.595 0
Aporte de recursos 4.000 4.000
Realizacao da reserva de reavaliacao (20) 20 0
Est/compl IR e CSL s/ reserva de reavaliacao 7 7
Prejuizo Liquido do exercicio (20.787) (20.787)
Saldos em 31/Dez/2019 330.000 520 789 4.956 -455.764 (119.499)
Aporte de recursos 6.122 6.122
Realizacao da reserva de reavaliacao (20) 20 0
Est/compl IR e CSL s/ reserva de reavaliacao 7 7
Prejuizo Liquido do exercicio (12.883) (12.883)
Saldos em 31/Dez/2020 330.000 520 776 11.078 -468.627 (126.253)
As notas explicativas integram o conjunto das demonstracoes financeiras
DEMONSTRACAO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCICIOS FINDOS EM
(Em milhares de reais)
2020 2019
Lucro (Prejuizo) Liquido do Exercicio (12.883) (20.877)
(+/-) Outros Resultados Abrangentes
Realizacao da Reserva de Reavaliacao 20 20
Lucro (Prejuizo) Abrangente do Exercicio (12.863) (20.857)
As notas explicativas integram o conjunto das demonstracoes financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. (Valores expressos em milhares de reais )
de Salvador para com o Estado da Bahia, obrigacao esta decorrente do Convenio
no 443/2005 no valor de R$ 23.183. As dividas totalizam R$ 35.089. Nao ha
previsao de encargos destas dividas.
NOTA 5. CAPITAL SOCIAL.
O Capital Social subscrito e integralizado e de R$ 330.000 e esta representado por
1.650.000.000 acoes ordinarias.
NOTA 6. PROVISAO PARA CONTINGENCIAS.
A Companhia constituiu provisao para contingencias com risco de perda provavel,
conforme demonstrados:
Natureza 31/12/2020 Amparados com Deposito Judicial
Trabalhista 1.357 1.170
Civel 4.982 -
Fiscais 105.100 7.692
NOTA 7. ESTOQUES DE PREJUIZOS FISCAIS A COMPENSAR.
Saldo dos Prejuizos Fiscais passivel de compensacao, R$ 423.843
NOTA 8. RESERVA DE REAVALIACAO.
A realizacao da reserva de reavaliacao constituida ocorreu com base nas
depreciacoes dos respectivos bens reavaliados.
NOTA 9. RESERVA DE REAVALIACAO.
A realizacao da reserva de reavaliacao constituida ocorreu com base nas
depreciacoes dos respectivos bens reavaliados.
Salvador, 31 de dezembro de 2020.
EMERSON JOSE OSORIO PIMENTEL LEAL
LIQUIDANTE
CEZAR AUGUSTO MIRANDA LONGO
CONTADOR CRC/BA. 10.752-O
HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S/A.  URBIS, Em Liquidacao
CNPJ 15.171.101/0001-00
Av. Oceanica, 3819  Rio Vermelho  Salvador  Bahia  CEP 41950-000
As notas explicativas integram o conjunto das demonstracoes financeiras
Senhores Conselheiros,
Acoes mais significativas e de maior impacto durante o ano de 2020:
01  Continua a negociacao entre a Empresa Gestora de Ativos e a Secretaria
da Fazenda do Estado da Bahia  SEFAZ, para quitacao da carteira imobiliaria
oriunda do Banco do Estado da Bahia S.A.  BANEB, que foi cedida ao Estado
quando da privatizacao do banco, e os contratos ativos, a epoca, foram cedidos
a Caixa Economica Federal/EMGEA. Esta carteira e administrada pela URBIS,
mediante convenio de cooperacao tecnica com a SEFAZ, processo em fase de
analise do contrato pela PGE e URBIS;
02  Acompanhamento das acoes judiciais, juntamente com o escritorio de
assessoramento juridico, visando principalmente as execucoes fiscais, no periodo
de 2020 a URBIS recebeu cerca de 197 citacoes, ja existindo 971 e permanecendo
11 acoes trabalhistas;
03  Acompanhamento do processo, juntamente com o escritorio de
assessoramento juridico, referente ao bloqueio na conta da URBIS o valor de
R$5.941.751,11, por determinacao judicial, movida pelo Espolio de Renato
Sigisfried Sigismund Schindler contra a CONDER, referente Desapropriacao de
area, que causa um prejuizo financeiro para empresa;
04  Acompanhamento da Acao Trabalhista da CONDER que a justica determinou
bloqueio de R$500.000,00 na conta da URBIS;
05  A empresa possuia no exercicio de 2020, na conta, em 31/12/2020
R$962.679,96;
06  Durante o periodo foram entregues 673 escrituras;
07  Renovacao do Contrato de Locacao do imovel onde funciona a URBIS apos
negociacao, acordaram em nao reajustar e tambem reduzir o valor do aluguel para
R$ 30.0000,00 por 12 meses;
08  Atendendo orientacao da PGE foi formado um Grupo de Trabalho com o
objetivo de realizar estudos para tornar mais celere o processo de liquidacao da
URBIS, com a participacao da PGE, SAEB, SERIN e CONDER, porem, com a
Pandemia nao foi possivel continuar com as reunioes do Grupo de Trabalho;
09  Continuam as execucoes dos processos de Parcelamento do Solo pelas duas
empresas contratadas, ja foram protocolados na SEDUR/Municipal os 31 projetos
de parcelamento do uso do solo, ja pagos R$1.543.933,00 e restando saldo a
pagar R$1.017.622,00;
10  O Governo do Estado da Bahia e titular de direitos creditorios junto ao FCVS no
valor aproximado de R$291 milhoes de reais, incluindo R$199 milhoes com negativa
parcial e R$ 87 milhoes com negativa total apos analise pela Administradora do
Fundo. A empresa vem trabalhando para reverter estas negativas;
11  Comodatos de Interesse Social, firmados e renovacoes de comodatos,
tambem, de interesse social.
Salvador, 31 de dezembro de 2020
Emerson Jose Osorio Pimentel Leal - Liquidante
< # E .
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B
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5
2
3
4
4
1
#
3
#
5
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9
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>
DIVERSOS 
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
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