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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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CORPUS CRIMINAL (307) - 0808837-83.2019.8.14.0000PACIENTE: JHONES SAMUEL MODESTO DE
SENAAUTORIDADE COATORA: 5a VARA PENAL DE ANANINDEUARELATOR(A):Desembargador
ROMULO JOSE FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATORIO COM PEDIDO DE
LIMINAR No 0808837-83.2019.8.14.0000 IMPETRANTE:MARLI SOUZA SANTOS. PACIENTE:JHONES
SAMUEL MODESTO DE SENA. AUTORIDADE COATORA:JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA PENAL DA
COMARCA DE ANANINDEUA. PROCURADORA DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA.
RELATOR:DESEMBARGADOR ROMULO NUNES. EMENTA:HABEAS CORPUS. CRIME DO ARTIGO
288, PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 157,  2, INCISO II, ARTIGO 180,  1o, ARTIGO 314, ARTIGO 297,
TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. EXCESSO DE PRAZO
PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL. INEXISTENCIA. PROCESSO COM TRAMITACAO
REGULAR, INSTRUCAO ENCERRADA TENDO SIDO ABERTO PRAZO PARA AS PARTES
APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS. QUALIDADES PESSOAIS FAVORAVEIS. INEFICACIA.
INTELIGENCIA DA SUMULA 08 DO TJPA. ORDEM DENEGADA. DECISAO UNANIME. 1. O impetrante
alega a ocorrencia de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusao da instrucao criminal,
visto que o coacto esta preso desde10/10/2018, porem a autoridade coatora informa que o processo
segue seu curso normal, pois se trata de feito complexo com varios reus e diversos crimes, porem com
instrucao encerrada, tendo sido aberto prazo para apresentacao de memoriais finais; 2. As qualidades
pessoais sao insuficientes, por si, sos, para garantir ao paciente o direito de aguardar o julgamento em
liberdade. Sumula no 08 do TJPA; 3. Ordemdenegada. Decisaounanime. ACORDAO Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Secao de Direito Penal, por
unanimidade,emdenegaraordem,tudo nos termos da fundamentacao. Julgamento presidido pela
Excelentissima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha. Belem. (PA), 31 de
outubro de 2019. DesembargadorROMULO NUNESRelator RELATORIO Cuida-se deHabeas
CorpusLiberatorio com Pedido de Liminar, impetrado em favor deJhones Samuel Modesto de Sena,
acusado pelo crime previsto no artigo 288, paragrafo unico, artigo 157,  2o, Inciso II, artigo 180,  1o,
artigo 314, artigo 297, todos do CPB e artigo 12 da Lei no 10.826/2003, apontando como autoridade
coatora o Juizo de Direito da 5a Vara Penal da Comarca de Ananindeua.Alega a impetrante que o coacto
esta sofrendo constrangimento ilegal no seustatus libertatis, por excesso de prazo para o termino da
instrucao processual, tendo em vista ter sido preso em flagrante no dia10/10/2018. Aduz a impetrante que
o paciente e possuidor de qualidades pessoais favoraveis e por esses motivos, requereu a concessao
liminar da ordem, para responder ao processo em liberdade, revogando o decreto prisional, com a
imediata expedicao de alvara de soltura.Os autos foram distribuidos a minha relatoria, ocasiao em que
indeferi a liminar requerida. As informacoes foram prestadas e acostadas nos autos(Id. Doc. no 2350613).
OParquetopinou pelo conhecimento e denegacao dowrit. E o relatorio. VOTO Consta dos autos, que
em10/10/2018o paciente e seus comparsas foram presos em flagrante delito, por estarem na posse
irregular de 04 (quatro) cartuchos de municao para arma de fogo, por terem ainda adquirido em proveito
proprio, produto de furto ou roubo 01 (um) automovel de marca Volkswagen, modelo Gol 1.0 City, e 01
(uma) caminhonete da marca Chevrolet, modelo S10 HC DD4A, este ultimo com adulteracao de sinal
identificador de veiculo automotor, e por terem adulterado documentos publico.Ademais, o coacto,
responde por crimes da mesma natureza em processo que tramita na 2a Vara Criminal de Castanhal e o
comparsa Fernando Aguiar dos Santos, responde por mais 02 (dois) processos alem deste, sendo 01 (um)
na 1a Vara Criminal desta comarca e 01 (um) na 2a Vara Criminal de Castanhal por crimes da mesma
natureza. DO EXCESSO DE PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL.Alega a
impetrante a ocorrencia de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusao da instrucao
criminal, visto que o coacto esta preso desde10/10/2018.Denota-se, portanto, que o processo esta
seguindo o tramite normal, nao se vislumbrando desidia da autoridade inquinada coatora na conducao do
feito. Ao contrario, esta a magistrada adotando as diligencias imprescindiveis a busca da verdade real dos
fatos, conferindo o impulsionamento adequado ao processo, de acordo com as peculiaridades do caso,
constata-se a complexidade da causa, pois foram 03 (tres) pessoas denunciadas, acusadas da pratica de
varios crimes, como associacao criminosa, falsificacao de documento publico, adulteracao de sinal
identificador de veiculo automotor, uso de documento falso, o que demanda maior tempo para o tramite
processual.Quanto ao atual estado do processo, encontra-se com a instrucao encerrada, aguardando tao
somente as alegacoes finais das partes, incidindo, por conseguinte, a Sumula 52 do Superior Tribunal de
Justica, segundo a qual,"encerrada a instrucao criminal, fica superada a alegacao de constrangimento
ilegal por excesso de prazo". DAS QUALIDADES PESSOAIS APRESENTADAS PELO PACIENTE NOS
AUTOS DO REMEDIO HEROICO.No que diz respeito as qualidades pessoais do paciente elencadas
nowrit, verifica-se que as mesmas nao sao suficientes para a devolucao de sua liberdade, ante ao disposto
no Enunciado Sumular no 08 do TJ/PA:?As qualidades pessoais sao irrelevantes para a concessao da


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