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Diário MT - Tribunal de Contas

EDUCACAO FUNDAMENTAL, Classe C, Nivel 07, Matricula no 359, lotada na Prefeitura Municipal
de Alta Floresta, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO, com proventos
integrais, com fulcro no art. 6o, I, II, III e IV da Emenda Constitucional no 41/2003, e Artigo 70, I, II,
III, IV e V, da Lei no 1418/2005, de 09/11/2005, que dispoe sobre a reestruturacao do Instituto de
Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta Lei 931/1999, que dispoe sobre o Estatuto dos
Profissionais da Educacao Publica Basica Municipal e respectivo Plano de Carreira e Vencimento.

ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO No
072/2018 DATA: 24/09/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA/MT. CONTRATADA: INVIOLAVEL ALTA FLORESTA ALARMES LTDA. OBJETO:
PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E VALOR. PRAZO DE VIGENCIA: 25/09/2019 A
24/09/2020. VALOR: 203.988,00.

Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, em 30 de Setembro de 2019.
Valmir Guedes Pereira
Diretor Executivo
H O M O L O G O:
Em 30/09/2019
ASIEL BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA No 031/2019-DE
O Diretor Executivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA  IPREAF, no uso de suas atribuicoes legais previstas no inciso
VII do Artigo no 56, da Lei no 1.418/2005, de 09 de novembro de 2005, e tendo em vista o Parecer
exarado pelo Procurador do Ipreaf no Processo no 018/2019.
RESOLVE:
Conceder a ANITA CELESTINO BORGES, brasileira, casada, servidora
publica municipal, RG no 0724568-8 SESP/MT e CPF no 460.522.591-91, efetiva no cargo de
AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLICA- Perfil Profissional: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS,
Classe C, Nivel 05, Matricula no 2560, lotada na Prefeitura Municipal de Alta
Floresta, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuicao, com fulcro no Artigo 40,  1o, inciso III, alinea "b", da Constituicao Federal, com a
redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, e inciso III, alinea "b", do Artigo 12, da Lei no
1418/2005, de 09/11/2005, calculado na forma da Lei no 10.887, de 18/06/2004, c.c. o  5o, do Art.
12, e Art. 13 caput e seus , que dispoe sobre a reestruturacao do Instituto de Previdencia do
Servidor Municipal de Alta Floresta e Lei 1107/2001, que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira
e da Remuneracao dos Profissionais da Administracao Publica Municipal da Prefeitura Municipal
de ALTA FLORESTA-MT.
Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, em 30 de Setembro de 2019.
Valmir Guedes Pereira
Diretor Executivo
H O M O L O G O:
Em 30/09/2019
ASIEL BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
ATO
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PRECO
PROCESSO No. 108/2019
TOMADA DE PRECO 012/2019
O Municipio de Agua Boa-MT, atraves da Comissao Permanente de
Licitacao, torna publico que, julgado apos julgados os recursos da fase de habilitacao, procedera a
abertura dos envelopes de proposta de preco da licitacao acima referenciada que tem por objeto:
Contratacao de empresa para Construcao da Central de Triagem de Residuos Solidos Urbanos no
Municipio de Agua Boa-MT conforme especificacoes constantes no Edital, seus anexos e Planilhas
da Engenharia, comunica que a abertura dos envelopes de propostas de preco das empresas
habilitadas, sera:
DATA: 02/10/2019.
HORARIO: 08h30min, horario de Brasilia.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 25

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

DEMONSTRACOES CONTABEIS E FINANCEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA MT
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANCO ORCAMENTARIO
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e 1o) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS

PREVISAO INICIAL

PREVISAO
ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Ate o Bimestre (c)

% (c/a)

SALDO
(a-c)

RECEITAS (EXECETO INTRAORCAMENTARIAS) (I)

134.330.980,00

134.330.980,00

24.495.854,95

18,23

99.795.148,20

74,29

34.535.831,80

RECEITAS CORRENTES

125.680.980,00

125.680.980,00

24.140.558,83

19,20

98.335.434,79

78,24

27.345.545,21

IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUICOES DE MELHORIA

32.142.500,00

32.142.500,00

4.158.620,12

12,93

22.034.254,75

68,55

10.108.245,25

Impostos

26.880000,00

26.880000,00

3.500.665,66

13,02

17.527.715,40

65,20

9.352.284,60

Taxas

4.743.000,00

4.743.000,00

655.586,61

13,82

4.496.588,65

94,80

246.411,35

Contribuicoes de Melhoria

519.500,00

519.500,00

2.367,85

0,45

9.950,70

1,91

509.549,30

CONTRIBUICOES

8.9600,00

8.9600,00

1.560.834,81

17,42

6.299.863,91

70,31

2.660.136,09

Contribuicoes Sociais

5.560.000,00

5.560.000,00

850.140,26

15,29

3.362.060,66

60,46

2.197.939,34

Contribuicoes para Custeio do
Servico de Iluminacao Publica

3.400.000,00

3.400.000,00

710.694,55

20,90

2.937.803,25

86,40

462.196,75

RECEITA PATRIMONIAL

1.081.200,00

1.081.200,00

751.866,66

69,53

8.288.737,02

766,62

-7.207.537,02

Exploracao do Patrimonio imobiliario
do Estado

5.000,00

5.000,00

1.632,75

32,63

8.871,39

177,42

-3.871,39

Valores Mobiliarios

1.076.200,00

1.076.200,00

746.643,03

69,37

8.265.456,17

768,02

-7.189.256,17

Contribuicoes Economicas
Contribuicoes para Ent. Privadas de
Servicos Sociais de Formacao
Profissional

Delegacao de Serv. Publicos
Concessao, Permissao, Autorizacao
ou Licenca
Exploracao de Recursos Naturais
Exploracao do Patrimonio Intangiveis
Cessao de Direitos

3.591,88

14.409,46

-14.409,46

Demais Receitas Patrimoniais
RECEITAS AGROPECUARIA
RECEITAS INDUSTRIAL
RECEITAS DE SERVICOS

702.000,00

702.000,00

110.554,43

15,74

507.222,93

72,25

194.777,07

Servicos Administrativos e
Comerciais Gerais

2.000,00

2.000,00

Servicos Atividades Referentes a
Navegacao e Transportes

700.000,00

700.000,00

110.554,43

15,79

507.222,93

72,46

192.777,07

TRANSFERENCIAS CORRENTES

81.418.780,00

81.418.780,00

17.241.612,97

21,17

60.211.985,67

73,95

21.206.794,33

Transferencias da Uniao e de suas
Entidades

37.628.500,00

37.628.500,00

7.505.577,89

19,94

24.583.952,27

65,33

13.044.547,73

Transferencias dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades

24.760.280,00

24.760.280,00

6.388.264,31

25,80

22.504.144,66

90,88

2.256.135,34

Transferencias dos Municipios e de
suas Entidades

30.000,00

30.000,00

7.500,00

25,00

30.000,00

100,00

19.000.000,00

19.000.000,00

3.340.270,77

17,58

13.093.888,74

68,91

2.000,00

Servicos Atividades Referentes a
Saude
Servicos Atividades Financeiras
Outros Servicos

Transferencias de Instituicoes
Privadas
Transferencias de Outras Instituicoes
Publicas

5.906.111,26

Transferencias do Exterior

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

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Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 26

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Transferencias de Pessoas Fisicas
Transferencias Provenientes de
Depositos nao Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.376.500,00

1.376.500,00

317.069,84

23,03

993.370,51

72,16

383.129,49

Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais

670.500,00

670.500,00

211.675,74

31,56

708.138,58

105,61

-37.638,58

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