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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 294 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067083-38.2017.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0001906-17.2017.8.19.0069 Protocolo: 3204/2017.00656976 - AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO AGDO: MARIA ROSANGELA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao agravo, mantendo a decisao de primeiro grau em todos os termos. 116. APELACAO 0000250-07.2016.8.19.0054 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 0000250-07.2016.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00008202 - APELANTE: ALINE DE SANTANA MARTINS ADVOGADO: ENIO JORGE DIAS FERREIRA OAB/RJ-110694 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS OAB/RJ-104448 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para julgar procedente o pedido reparatorio. Fixo a indenizacao no montante de R$2.000,00 (dois mil reais), que devera ser acrescida de juros a contar da citacao e correcao monetaria a partir da publicacao desta decisao, por se tratar de relacao contratual. Condeno a apelada ao pagamento das custas e honorarios sucumbenciais de 15% (quinze por cento) do total da condenacao em favor do procurador da apelante. 10a Camara Civel - AUTOS No 0000250-07.2016.8.19.0054 FPP- fls.7 117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065396-26.2017.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0034947-05.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00641377 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA SEIXAS MATHEUS OAB/RJ-024660 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 118. APELACAO 0030486-33.2014.8.19.0208 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0030486-33.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00671626 - APELANTE: AGM 3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-106906 APELANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 APELADO: TAXIS SANTAREM LTDA ADVOGADO: CLAUDIO BRANDT FILHO OAB/RJ-054427 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: Indefiro o beneficio da gratuidade de justica ao segundo recorrente, tendo em vista que a impossibilidade de recolhimento das custas processuais nao restou comprovada, nao se podendo considerar para tais fins, a apresentacao de balanco patrimonial. (...) Intime-se a segunda apelante para que efetive o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de desercao. 2 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 0030486-33.2014.8.19.0208 FPP - fls. 119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001160-31.2018.8.19.0000 Assunto: Caucao / Contracautela / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0342689-85.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00012304 - AGTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES OAB/RJ-114507 ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY OAB/RJ-121433 AGDO: W BARS LTDA ADVOGADO: PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO OAB/RJ-155943 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a decisao recorrida. 120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001586-43.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 0003884-37.2017.8.19.0034 Protocolo: 3204/2018.00016131 - AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 ADVOGADO: MARIA ELISA LAURINO ARRAES OAB/RJ-168976 AGDO: RENATA FREITAS COSTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES OAB/RJ-197414 ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO OAB/RJ-203327 ADVOGADO: IDALLA MARIA BRUM PEREIRA OAB/RJ-196382 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente agravo, na forma do artigo 932, V do CPC, para excluir a incidencia das astreintes, devendo a obrigacao de fazer se realizar atraves de oficio a fonte pagadora, mantendo os demais termos da decisao recorrida. 121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0074469-22.2017.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0042133-14.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00723137 - AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ADVOGADO: MARTA MARTINS FADEL LOBAO OAB/RJ-089940 AGDO: JORGE ERALDO SOARES ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO OAB/RJ-058250 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, mantendo integralmente a decisao de primeiro grau. 122. APELACAO 0011946-74.2015.8.19.0054 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0011946-74.2015.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00021099 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 APELADO: MARLENE CORREA VARGAS LOPES ADVOGADO: THAIS GOMES LIRA LEMOS OAB/RJ-155431 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: ...Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 123. APELACAO 0129847-57.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0129847-57.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00002581 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 APELANTE: GILMAR DA SILVA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA OAB/RJ-161039 ADVOGADO: JOSE ROBERTO GUEDES GUIMARAES LADEIRA OAB/RJ-161010 ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA OAB/RJ-204084 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, na forma da sumula 568 do STJ, para excluir a condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral, mantendo-se os demais termos da sentenca vergastada pelos proprios fundamentos.

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