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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ANDRE MENDES MOREIRA (ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA DE
FAZENDA DA COMARCA DE BELEM PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HAMILTON NOGUEIRA
SALAME. Conforme dispoe o Provimento no 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado o embargado,
por meio de seu patrono, para apresentar manifestacao aos Embargos de Declaracao opostos nestes
autos, no prazo legal. 06/11/2019

RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA 2a CAMARA CIVEL ISOLADA - VARA: 2a CAMARA
CIVEL ISOLADA PROCESSO: 00001195420128140040 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao / Remessa Necessaria em: 07/11/2019 SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS SENTENCIADO / APELANTE:MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Representante(s): OAB 10609 - JAIR ALVES ROCHA (PROCURADOR(A)) SENTENCIADO /
APELADO:HILARIO RODRIGUES DA SILVA Representante(s): OAB 108.044 - GUILHERME AUGUSTO
MACHADO DE LIMA (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Conforme dispoe o Provimento no0006/2006 "
CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestacao ao Recurso
Especial interposto nestes autos, no prazo legal. Belem, 6/11/2019. PROCESSO: 00036298720118140015
PROCESSO ANTIGO: 201430145511 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSILEIDE
MARIA DA COSTA CUNHA Acao: Procedimento Comum Infancia e Juventude em: 07/11/2019
APELANTE:MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO Representante(s): JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA E
OUTROS (ADVOGADO) APELADO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL IPMC Representante(s): WALCIRNEY SOARES ROSA (ADVOGADO) . PROCESSO N 000362987.2011.8.14.0015 ORGAO JULGADOR: 1a TURMA DE DIREITO PUBLICO RECURSO: APELACAO
APELANTE: MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO ADVOGADA: JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL - IPMC RELATORA:
DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Compulsando os autos, verifica-se que
nao consta nos autos a comprovacao de que fora determinada a intimacao pessoal do INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL - IPMC para apresentar contrarrazoes ao recurso de
apelacao civel de fls. 187/192. Sendo assim, determino a intimacao do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE CASTANHAL - IPMC nos moldes do art. 183 1 do CPC/15. Por fim, retorne conclusos a
este gabinete. A Secretaria Unica de Direito Publico e Privado, para as providencias cabiveis. Belem/PA,
04 de novembro de 2019. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA 5a CAMARA CIVEL ISOLADA - VARA: 5a CAMARA
CIVEL ISOLADA PROCESSO: 00000513620138140019 PROCESSO ANTIGO: 201330297602
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Acao:
Apelacao / Remessa Necessaria em: 07/11/2019 SENTENCIADO / APELANTE:MUNICIPIO DE CURUCA
PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): OAB 19993 - SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA
FILHO (PROCURADOR(A)) OAB 22295 - REGIANE DE NAZARE TRINDADE DE CARVALHO
(ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CURUCA
PARA SENTENCIADO / APELADO:TAIS DE LIMA NEVES Representante(s): OAB 13131 - CARLOS
NATANAEL PAIXAO (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA VICE-PRESIDENCIA PROCESSO No 0000051-36.2013.814.0019 AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM APELACAO
CIVEL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CURUCA AGRAVADO: TAIS DE LIMA NEVES DECISAO Trata-se
de agravo em recurso especial (fls. 354-375), interposto pelo Municipio de Curuca, com fundamento no art.
1.042 do Codigo de Processo Civil, contra a decisao que nao conheceu de agravo regimental/interno em
recurso especial por erro grosseiro (fls. 349-350), o qual foi interposto contra decisao de nao
admissibilidade de recurso especial, fundada em sumula do Superior Tribunal de Justica e porque nao
atendidos os pressupostos recursais do art. 1.029, 1o, do Codigo de Processo Civil. Apresentaram-se
contrarrazoes (fls. 377-387) E o relatorio. Decido. Nao merece ser conhecido o agravo em recurso especial
interposto porque, a teor do art. 1.042 do Codigo de Processo Civil, esta especie recursal e cabivel contra
decisao de nao admissibilidade de recurso especial, ressalvadas as hipoteses "aplicacao de entendimento
firmado em regime de repercussao geral ou em julgamento de recurso repetitivo", o que nao e o caso.
Sendo assim, nao conheco do agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC). Publique-se. Intimem-se.


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