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Diário CE - Executivo

no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JAIRTON SIDICLEY VALENTE LIMA, ocupante do cargo de Escrivao de
Policia Civil, DAS  1, Diretor do Departamento de Informatica, matricula no 133177-1-2, que viajou, em objeto de servico, no periodo de 08 a 09/08/2019,
com a finalidade de realizar inspecoes tecnicas no Nucleo do DPI Norte e na Delegacia Municipal de Itarema; conforme processo no 06901950/2019, que
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/08/2019; concedendo-lhe uma diaria e meia, no valor unitario de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3o, alinea b do  1o do art. 4o, art. 5 e seu
 1; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria da Policia
Civil. SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA No992/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL, no
uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Unico desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal
de Sobral, a viajarem em objeto de servico, para a cidade de Natal/RN, com a finalidade de recambiar o preso ROMARIO ARAUJO DE SOUSA, que se
encontra recolhido no sistema prisional da COEAP-SEAP/RN; conforme processo no 07104493/2019, concedendo-lhes diarias, de acordo com o artigo 3o;
alinea b,  1o do art. 4o; art. 5o e seu  1o; art. 10 do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a dotacao orcamentaria da
Superintendencia da Policia Civil. SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se.

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA No992/2019-DIFIN DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME

CARGO/FUNCAO

NIVEL

PERIODO

ROTEIRO

Diones Pedro Gomes
Joao Inacio Prado Afonso de Miranda
Melissa Dias Rodrigues Oliveira
TOTAL

Inspetor
Inspetor
Inspetor
-

V
V
V
-

14 a 16/08/2019
14 a 16/08/2019
14 a 16/08/2019
-

Fortaleza- Natal - Fortaleza
Fortaleza- Natal - Fortaleza
Fortaleza- Natal - Fortaleza
-

QTD
2,5
2,5
2,5
-

VALOR (R$)
141,95
141,95
141,95
-

DIARIAS
ACRESCIMO
40%
40%
40%
-

TOTAL (R$)
496,81
496,81
496,81
1.490,43

*** *** ***
PORTARIA No1008/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso das atribuicoes legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alteracoes, tendo em vista o que consta no processo no 03388829/2019 e em conformidade com o art. 8o, o inciso III e
paragrafo unico do art. 17, art. 39 e  3o do art. 40 da Lei no 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSE WILSON DA SILVA NETO ,
cargo DELEGADO DE 1a CLASSE , matricula no 301202-2-8, para exercer o cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de Delegado
Titular II, simbolo DAS-2, lotado no DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA, integrante da estrutura organizacional da POLICIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARA, em SUBSTITUICAO ao titular ANNA VICTORIA MEDEIROS ESCOREL ALMEIDA, em virtude de licenca gestante
no periodo de 23/05/2019 a 28/11/2019. GABINTE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR DO CEARA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 121006310, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e
183, da Lei no 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Policia
Militar, FERNANDO ANTONIO FIUZA BARBOSA, matricula funcional no 02937816, CPF no 21381739334, na atual graduacao de 1o SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduacao, a partir de 23/03/2012, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 15.098, de 29/12/2011.
Gratificacao de Tempo de Servico  15% - Lei no 11.167, de 07/01/1986.
Gratificacao Militar  Lei no 15.098, de 29/12/2011.
Gratificacao Qualificacao Policial  Lei no 15.098, de 29/12/2011.
Gratificacao de Desempenho Militar  Lei no 15.114, de 16/02/2012
TOTAL

VALOR R$
161,68
24,25
1.169,62
970,10
920,18
3.245,83

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2012 e publicado no Diario Oficial do Estado em 14/11/2012, que concedeu aposentadoria a
FERNANDO ANTONIO FIUZA BARBOSA, matricula no 02937816. PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza,
14 de abril de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Hugo Santana de Figueiredo Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 136543383, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183,
da Lei no 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Policia Militar,
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJO, matricula funcional no 02815613, CPF no 32211376304, na atual graduacao de 1o SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduacao, a partir de 25/12/2013, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 15.285, de 08/01/2013
Gratificacao de Tempo de Servico  10% - Lei no 11.167, de 07/01/1986.
Gratificacao Militar  Lei no 15.285, de 08/01/2013
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 15.285, de 08/01/2013.
Gratificacao de Desempenho Militar  Lei no 15.285, de 08/01/2013.
TOTAL

VALOR R$
170,70
17,07
1.234,88
1.024,23
971,53
3.418,41

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 135529697, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e
183, da Lei no 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Policia
Militar, FRANCISCO DEMONTIER RODRIGUES, matricula funcional no 09678816, CPF no 22239936304, na atual graduacao de 1o SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduacao, a partir de 25/10/2013, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 15.285, de 08/01/2013
Gratificacao de Tempo de Servico  5% - Lei no 11.167, de 07/01/1986.
Gratificacao Militar  Lei no 15.285, de 08/01/2013
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 15.285, de 08/01/2013.
Gratificacao de Desempenho Militar  Lei no 15.285, de 08/01/2013.
TOTAL

VALOR R$
170,70
8,54
1.234,88
1.024,23
971,53
3.409,88

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
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