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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1929 VISTA No 0004846-41.2019.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaracao Civel - Itaquaquecetuba - Embargante: ITAU UNIBANCO S/A - Embargado: Roberto Oliveira da Silva - Embargos de declaracao: Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificacao da decisao embargada (art. 1023, 2o do CPC). - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB: 258142/SP) - Ana Lucia Bazzeggio da Fonseca (OAB: 136964/SP) - Gabriela Miranda dos Santos Solano (OAB: 287845/SP) INTIMACAO DE ACORDAO No 0002979-17.2018.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A - Recorrida: Lucimara Barbosa da Silva Oliveira - Magistrado(a) Gustavo Alexandre da Camara Leal Belluzzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. IRREGULARIDADES DE MEDIDOR DE ENERGIA TOI. RESOLUCAO NORMATIVA. LEGALIDADE. VALORES DEVIDOS. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA. RECURSO PROVIDO PARAA REFORMA DA R.SENTENCA PARA QUE SEJA RECONHECIDAA LEGALIDADE DA RESOLUCAO, MAS MANTIDA A IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR SE TRATAR DE DIVIDA PRETERITA. PROCEDENCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA A COBRANCA DOS VALORES DEVIDOS, COM BASE NA RES. NORMATIVA, OBSERVADO QUE HA NOS AUTOS ATE VALORES CAUCIONADOS, O QUE NAO SE EXIGE COM QUE A RECORRENTE TENHA DE BUSCAR A COBRANCA DOS VALORES EM DISCUSSAO EM OUTRA ACAO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Fernando Luis Silva de Oliveira (OAB: 144284/SP) No 0005875-29.2019.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Itaquaquecetuba - Recorrente: Mayara Barbosa de Lima - Recorrida: Tim S/A - Recorrido: VIVO S/A - Magistrado(a) Gustavo Alexandre da Camara Leal Belluzzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TELEFONIA. PORTABILIDADE DE LINHA. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA. DANOS MATERIAIS NAO COMPROVADOS. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENCA REFORMADA EM PARTE PARA O FIM DE SE CONCEDER INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Aparecida Sales (OAB: 333962/SP) - Caio Lucio Montano Brutton (OAB: 101649/MG) - Mariana Barros Mendonca (OAB: 103751/MG) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) No 1000253-32.2019.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Guararema - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Recorrida: Katia Regina Conceicao dos Santos - Magistrado(a) Gustavo Alexandre da Camara Leal Belluzzo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FAZENDA. CESSACAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS SOBRE TERCO DE FERIAS, SERVICOS EXTRAS E ADICIONAIS, INCLUINDO DE INSALUBRIDADE. SENTENCA DE PROCEDENCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENCA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriel Alves Bueno Pereira (OAB: 308459/SP) - Walter de Souza (OAB: 145669/SP) No 1000256-84.2019.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Guararema - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Recorrido: Reginaldo Jose Mendes Junior - Magistrado(a) Gustavo Alexandre da Camara Leal Belluzzo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FAZENDA. CESSACAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS. SENTENCA DE PROCEDENCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENCA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www. stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Joao Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/ SP) - Walter de Souza (OAB: 145669/SP) No 1000349-47.2019.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Guararema - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Dulce Maria da Silva - Magistrado(a) Gustavo Alexandre da Camara Leal Belluzzo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. FALHA DE SERVICOS BANCARIOS. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR CONGRUENTE E QUE NAO LEVA AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENCA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631

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