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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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conforme determina o art. 513  1o do CPC. Havendo valores a pagar, estes podem ser depositados direto
em conta bancaria, desde que o Autor consinta ou requeira e informe os dados. Ficam desde ja intimadas
as partes para que estejam cientes de que, findo o prazo de cumprimento voluntario, podera o Juizo desde
ja proceder a execucao mediante pedido da parte interessada, nos termos do art. 52 e incisos II e IV da
LJEC. Havendo necessidade de levantamento de valores depositados em Juizo, desde ja autorizo a
expedicao de alvara em nome da parte autora ou de seu patrono devidamente habilitado nos autos desde
que na procuracao constem expressamente poderes especificos de dar e receber quitacao. Havendo
transito em julgado, apos cumpridas as obrigacoes e expedido o alvara judicial competente, se for o caso,
ou nao havendo mais manifestacao das partes, certifique-se e arquive-se. Cumpra-se. Belem, 3 de
outubro de 2019 Juiz(a) de Direito assinando digitalmentebp Relatorio GeralSalaQuantidadeDescricaoUso
diarioKWh/mesCusto/mesConsumo/Total1Condicionador de Ar6 horas86,94R$ 61,5718,75%7Iluminacao5
horas63,00R$ 44,6213,58%1Televisao6 horas21,96R$ 15,554,74%1Aparelho de Som10 minutos0,40R$
0,280,09%5Ventilador6 horas135,00R$ 95,6129,11%1liquidificador5 minutos0,08R$
0,050,02%1tanquinho20
minutos5,00R$
3,541,08%TOTAL312,38R$
221,2367,36%LavanderiaQuantidadeDescricaoUso diarioKWh/mesCusto/mesConsumo/Total1Ferro de
passar10 minutos5,00R$ 3,541,08%TOTAL5,00R$ 3,541,08%CozinhaQuantidadeDescricaoUso
diarioKWh/mesCusto/mesConsumo/Total1Geladeira24 horas117,00R$ 82,8625,23%1Microondas15
minutos10,50R$ 7,442,26%1Purificador8 horas18,00R$ 12,753,88%1Liquidificador5 minutos0,88R$
0,620,19%TOTAL146,38R$
103,6731,56%CONSUMOTARIFA
COM
TRIBUTOSCUSTO50kWhR$0,80276R$40,14249kWhR$0,98619R$245,56149kWhR$1,18506R$176,5713
kWhR$1,16684R$14,88CONSUMO TOTAL463,75kWhR$477,15

Numero do processo: 0839611-66.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: MAURICIO
OLIVEIRA COELHO MARQUES Participacao: ADVOGADO Nome: ADRIANO JORGE BARBOSA DE
MELO OAB: 20298/PE Participacao: RECLAMADO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB: 167884/SP Participacao:
RECLAMADO Nome: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Participacao:
ADVOGADO Nome: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB: 21114A/PAProcesso n. 0839611-66.2019.814.0301
SENTENCA Dispensado o Relatorio, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. DECIDO.O art. 51, inciso I,
da LJE, e imperativo: ?extingue-se o processo, alem dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de
comparecer a qualquer das audiencias do processo?.Desse modo, a ausencia da autora na audiencia una
Conciliacao, Instrucao e Julgamento, sem justo motivo, apesar de regularmente intimadaimpoe-se a
extincao do feito, sem apreciacao de seu merito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados
Especiais.O Enunciado 28 do Fonaje determina ser necessaria a condenacao em custas no caso de
extincao nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.Nao consta nos autos justificativa
da ausencia do autor a audiencia, bem como nao ha pedido de gratuidade da justica.Julgo, pois, extinto o
processo sem resolucao de merito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condeno o autor ao
pagamento custas processuais.Intime-se o autor para o pagamento das custas no prazo de 15 dias sob
pena de inscricao em divida ativa.O reajuizamento da presente acao fica condicionada ao pagamento das
custas processuais.Sem honorarios por forca do art.55 da Lei 9.099/95.Intime-se a parte autora e re.Apos
o transito em julgado, certifique-se e arquive-se.Belem, 31 de outubro de 2019 Betania de Figueiredo
Pessoa BatistaJuiza de Direito, respondendo pela 6a Vara do JEC BelemJT

Numero do processo: 0861424-86.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: PAULO COHEN
FARIAS Participacao: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB:
012358/PAProcesso n. 0861424-86.2018.814.0301 SENTENCA Dispensado o Relatorio, na forma do
artigo 38 da Lei n. 9099/95. DECIDO.Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade da justica, pleiteado
pela autora em sua peticao inicial.O art. 51, inciso I, da LJE, e imperativo: ?extingue-se o processo, alem
dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiencias do
processo?.Desse modo, a ausencia da autora na audiencia una Conciliacao, Instrucao e Julgamento, sem
justo motivo, apesar de regularmente intimadaimpoe-se a extincao do feito, sem apreciacao de seu merito,
nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.O Enunciado 28 do Fonaje determina ser
necessaria a condenacao em custas no caso de extincao nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos


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