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Diário PA - Executivo

Real Trimestral.
Rosa Cristina Souza da Costa
CRC-PA: 014344/O-2
Contadora
RELATORIO DE GESTAO 2018
I. APRESENTACAO
A Lei Estadual 8.098/2015,ao mesmo tempo em que alterou a
denominacao da entao Companhia de Desenvolvimento Industrial
do Para - CDI para a atual Companhia de Desenvolvimento
Economico do Para - CODEC  redefiniu e ampliou suas competencias
, estabelecendo em seu artigo 3o que a Entidade tem por finalidade
promover o fomento de politicas publicas de industrializacao e
desenvolvimento economico do Estado do Para, assim como estimular
os investimentos produtivos de infraestrutura produtiva, economica
e social, contribuindo para o crescimento sustentavel por melo de
prospeccao de oportunidades de negocios, geracao e manutencao
de em pregos e renda, modernizacao das estruturas produtivas,
aumento da competitividade estadual e reducao d as desigualdades
sociais e regionais.
No desempenho de sua finalidade precipua de fomentar o
desenvolvimento industrial do Estado o principal instrumento de
que se utiliza a CODEC e oincentivo infraestrutural fisico e social
concedido a projetos industriais consubstanciado na politica
de comercializacao de lotes em Distritos e Areas Industriais, em
condicoes especiais de aquisicao.
Outro destaque das atribuicoes conferidas a CODEC pela Lei
8.908/2015 foi a de identificar oportunidades para promover o
Para como destino para novos negocios, por meio da divulgacao e
visibilizacao das condicoes de que desfruta para continuar recebendo
grandes empreendimentos com a agilidade e solidez, especialmente
visando agregar valor as cadeias produtivas em que o Estado oferece
vantagens comparativas, com capacidade de geracao de emprego e
renda, em condicoes de sustentabilidade, que tragam melhoria da
qualidade de vida da populacao.
A CODEC, por tratar-se de uma sociedade de economia mista,
e regida pela Lei 6.404/1976, Lei de Sociedades por Acoes, e por
seu Estatuto proprio, com autonomia administrativa. Na estrutura
governamental do Estado do Para fica vinculada a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Economico, Mineracao e Energia SEDEME.
Seu estatuto preve que sera administrada por um Conselho de
Administracao, e por uma Diretoria Executiva. O Conselho de
Administracao e com posto por 11 (onze) membros. A Diretoria
Executiva da Companhia e com posta por um Diretor Presidente, um
Diretor Tecnico, um Diretor Administrativo-Financeiro, um Diretor
de Atracao de Investimentos, um Diretor de Estrategias e Relacoes
Institucionais e um Diretor Juridico. O Estatuto preve, ainda, o
funcionamento permanente de um Conselho Fiscal com posto por 03
(tres) membros eleitos pela Assembleia Geral.
O presente Relatorio de Gestao apresenta as atividades desenvolvidas
pela Companhia no ano de 2018, e sinaliza as previstas para o ano de
2019, objetivando contribuir com a transparencia de sua gestao junto
aos orgaos de controle e a sociedade em geral.
II. DESEMPENHO DAS ACOES FINALISTICAS  PRINCIPAIS
REALIZACOES
A atuacao da Companhia para a consecucao de sua missao finalistica
desenvolve-se atraves de tres principais vertentes:
A criacao e implantacao de novas Areas Incentivadas
Revitalizacao e manutencao das Areas Incentivadas ja existentes
Articulacao das acoes estrategicas da Companhia.
1. IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURAS EM NOVAS AREAS
INCENTIVADAS

1.1. Acao em desenvolvimento: Criacao e Implantacao do
Condominio Industrial de Castanhal.
1.1.2. Sub-acao desenvolvida: Regularizacao cartoraria do
poligono destinado ao Condominio Industrial de Castanhal
 Em fase de conclusao a escrituracao da transferencia da area
para o patrimonio da CODEC, fato que permite a contratacao dos
projetos executivos de engenharia e arquitetura para a instalacao do
equipamento.
O Condominio Industrial de Castanhal e o primeiro cluster no Para
a ser concebido com a forma de condominio, sera implantado em
uma area de 162,15 hectares, previamente destinada ao setor
industrial pelo Plano Diretor Urbano do municipio. O projeto consiste
na estruturacao de 112 lotes industriais, servidos por 4,35 km de vias
contendo pistas asfaltadas, sistema de drenagem, calcadas, ciclovias,
faixas de pedestres, canteiros, paisagismo e rede de distribuicao de
energia eletrica em alta e baixa tensao.
O Zoneamento prioriza a vocacao industrial da regiao combinado
com os segmentos industriais de maior interesse para o Estado e o
municipio dentre eles:
Construcao civil.
Alimentos.
Bioindustria.
Agroindustria.
Minerais nao metalicos.
Logistica, Comercio e Servicos.
A area institucional preve a construcao de pracas ajardinadas,
espacos para bancos, correios, creches e estacionamento, assim
como uma area reservada de 15,9 hectares destinada ao parque da
pequena industria.
1.2. Acao em desenvolvimento: Criacao e Implantacao do Distrito
Industrial de Marituba.
1.2.1. Sub-acao desenvolvida: Elaboracao do Projeto Conceitual
e Termo de Referencia para contratacao do projeto executivo do
Distrito Industrial de Marituba - O Distrito Industrial de Marituba sera
implantado, em seu primeiro modulo, ocupando parte de uma area
de 306,78 hectares, previamente destinada ao setor industrial pelo
Plano Diretor Urbano do municipio. O projeto conceitual apresentado
consiste na estruturacao de quarenta e cinco lotes industriais e um
para a reserva institucional. Servidos por 2,30 km de vias contendo
pistas asfaltadas, sistema de drenagem, calcadas, ciclovias, faixas de
pedestres, canteiros, paisagismo e rede de distribuicao de energia
eletrica em alta e baixa tensao.
1.3. Acao em desenvolvimento: Criacao e Implantacao do Distrito
Industrial de Santarem.
1.3.1. Sub acao desenvolvida: Eleicao de poligono alternativo
para implantacao do DI  Santarem - Apesar das gestoes levadas
a efeito no ambito federal nao se concluiu o processo de regularizacao
fundiaria do poligono de 231,82 hectares destinado a Implantacao do
Distrito Industrial de Santarem ensejando acoes paralelas no sentido
de eleger outras areas com documentacao desembaracada.
Assim estudou-se um novo poligono desta feita com 180,30ha
como alternativa para instalacao desse polo de desenvolvimento,
observando-se como pontos positivos:
Facilidade de acesso logistico ao centro urbano, portos e aeroportos,
Solo com boa capacidade de carga,
inexistencia de corpos hidricos expressivos demandando pouca
perda de area com protecao de mananciais,
facilidade de fornecimento de energia eletrica e comunicacao (voz
e dados),
area de expansao urbana e nao area rural,
plano diretor do municipio permite a construcao de zona industrial,
tem viabilidade de comercializacao e expansao,
posicao confortavel em relacao aos ventos predominantes,
baixissima densidade populacional no entorno.
E como fator impeditivo, o distanciamento de povos e comunidades
tradicionais (indigenas, quilombolas, ciganos, etc.). Esta area esta
muito proxima da Comunidade Indigena Bom Jardim, afetada ao
INCRA. Isto pode gerar enorme dificuldade ou mesmo impedir o
licenciamento ambiental. A gerencia regional da CODEC em Santarem
segue procurando outras alternativas.
1.4. Demais acoes em andamento, com previsao para o ano de 2019:
1.4.1. Implantacao do sistema viario do DI - Maraba Fase II 
Esta acao ja fez parte da Agenda Minima do Governo, mas nao teve
andamento por falta de suporte financeiro, nao obstante o projeto
executivo esteja atualizado e a obra com licenciamento em renovacao.
Ressalte-se com a implantacao da citada Fase II do Distrito serao
disponibilizados 150 novos lotes industriais, perfazendo um total de
606ha, atendendo a 70% de toda a demanda do Polo Metal mecanico
em criacao no municipio.
1.4.2. Estudos para implantacao do DI - Inhangapi  Acao
em andamento e que se constitui de um projeto integrado (CODEC
e CPH), envolvendo uma plataforma acostavel (que esta sendo
operacionalizado pela CPH) e um setor de transformacao (que sera
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