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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0708516-08.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA
- ME. Adv(s).: DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF0041212A - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES; Rep(s).:
ERLI FERREIRA GOMES. R: BRENDA CAROLINE DA SILVA MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CEJUSC-SAM Numero do processo: 0708516-08.2019.8.07.0009 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL:
ERLI FERREIRA GOMES REU: BRENDA CAROLINE DA SILVA MELO CERTIDAO Certifico e dou fe que, nesta data, DESIGNEI para o dia
11/11/2019, as 13:20, a Audiencia de Conciliacao, a se realizar neste CEJUSC-SAM, na Sala 01. Devolvo, assim, os autos ao Juizo de origem para
as intimacoes pertinentes. Samambaia - DF, 28/08/2019, 15:36. WARLEY MUNDIM BATISTA Endereco: CEJUSC/Sam ? Centro Judiciario de
Solucao de Conflitos e Cidadania de Samambaia QR 302 - CONJUNTO 1 - AREA URBANA I - SAMAMBAIA SUL, 2o ANDAR, ALA A SAMAMBAIA
SUL (FORUM) - DF CEP: 72300-603
DECISAO
N. 0707753-41.2018.8.07.0009 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: CARLOS ALBERTO SOARES FILHO. Adv(s).:
DF0035442A - FRANCISCO JHONATAN GONCALVES. R: AGOSTINHO REGINALDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante
disso, rejeito a impugnacao apresentada. Preclusa a decisao, expeca-se alvara para levantamento da quantia bloqueada em favor do credor e
intime-se para retirada. Sem prejuizo, intime-se o credor para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo requerido.
N. 0704546-68.2017.8.07.0009 - MONITORIA - A: KR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0019454A -
RODRIGO BEZERRA CORREIA. R: ROSENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0704546-68.2017.8.07.0009 Classe judicial: MONITORIA (40) AUTOR: KR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: ROSENILSON DOS
SANTOS OLIVEIRA DECISAO INTERLOCUTORIA Cuida-se de acao monitoria ajuizada por KR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA representado
por SILVANO RUIVO DE OLIVEIRA em desfavor de ROSENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Narra o autor que e credor da quantia de R$
33.319,00 fundada em divida decorrente de cheque(s) cuja pretensao executoria encontra-se prescrita. Afirma que tentou, por todos os meios
amigaveis, o recebimento do valor, porem nao obteve exito. Cobra o valor atualizado de R$ 42.904,63, acrescentado de juros de 1% (um por
cento) ao mes (ID n. 9964341). Procuracao ID n. 9964216. Cheques ID n. 9964313/9964320. A inicial foi recebida pela decisao ID n. 11768304.
Devidamente citado (ID n. 30531427), o reu pugnou pela gratuidade de justica (ID n. 31808943) e em sua defesa alega que os juros devem
ser contados a partir da citacao (20/03/2019). Tece arrazoado juridico acerca de seu direito e afirma que o valor devido e de R$33.642,09.
Acrescenta que realizou varios pagamentos por ocasiao de recebimento das mercadorias, no intervalo de 04/11/2017 a 30/06/2015, ocasiao em
que a autora ou pessoa que a representava firmou assinatura validando a quitacao referente a cada lote de mercadoria, por entrega. Assim, os
valores pagos e devidamente corrigidos perfazem o total de R$ 27.079,19. Sustenta que a autora silenciou-se quanto as quantias efetivamente
pagas pelo requerido e pleiteia a compensacao desses valores no valor integral vindicado na peca inaugural. Requereu que a autora forneca o
endereco de funcionarios (Sr. Jair e Sr. Helio) para que sejam ouvidas como testemunhas. Salientou que este Juizo determinou a restricao nos
veiculos de placa JKM 7819 e placa JIX5372. Os veiculos sao alienados fiduciariamente pela Caixa Economica Federal e Banco Itau. Por fim,
apresenta proposta de pagamento do debito. Em seus pedidos, requer o reconhecimento do excesso de cobranca e declaracao do valor devido
no importe de R$6.532,90, contando os juros de mora a partir da citacao valida (20/03/2019), retirada das restricoes referentes aos veiculos
elencados na defesa (ID n. 32102215). O requerido reiterou que o autor forneca os enderecos do Sr. Jair e do Sr. Helio, tendo em vista que
sao as pessoas que deram recibo ID n. 32632884. Na replica, o autor argumenta que os juros devem ser cobrados a partir da apresentacao
do titulo na instituicao financeira. Defende que o requerido efetuou os pagamentos conforme o caderno de recibo juntado na defesa, porem nao
sao os mesmos cobrados na presente demanda. E o relatorio necessario. Passo ao saneamento e organizacao do processo. De inicio, concedo
a gratuidade de justica em favor da parte requerida. ANOTE-SE. Em que pese ter o requerido afirmado que este Juizo impos restricoes, via
RENAJUD, nos veiculos de placa JKM 7819 e JIX5372, nao ha nos autos qualquer determinacao neste sentido. Em consulta ao sistema nesta
data, verifiquei que nao ha mencao de anotacao. Desse modo, nada a prover quanto ao pedido de retirada da restricao nos veiculos do reu.
Fixo como ponto controvertido: se os valores cobrados na exordial ja foram pagos pelo requerido. A solucao da controversia demanda producao
de prova testemunhal. 1. Intimem-se as partes a arrolarem as testemunhas, devidamente qualificadas na forma da lei, a serem ouvidas, em 15
(quinze) dias. 2. Designe-se audiencia de instrucao para a oitiva testemunhal e para o depoimento pessoal do autor e do reu. Intimem-se as
partes pessoalmente, nos enderecos cadastrados nos autos. Nos termos do art. 455, 4o, inc. IV, do CPC, considerando que a parte requerida se
encontra patrocinada pela Defensoria Publica, expeca-se inicialmente carta/AR para intimacao de suas testemunhas. As testemunhas arroladas
pela parte nao assistida pela Defensoria Publica seguem o regramento geral de intimacao pelo advogado, na forma do art. 455 do CPC, sendo
que o advogado devera remeter a diligencia por meio de AR e entrega em mao propria sob pena de nao serem remetidas intimacoes pelo Juizo,
caso a medida seja infrutifera. Documento datado e assinado eletronicamente. 3
N. 0706816-31.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: JUSLAINE BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: DF38788 - MAGNOLIA
DE SOUZA DE ASSIS. R: Banco Itaucard S.A.. Adv(s).: MS0005871A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Preclusa, anote-se conclusao
para sentenca.
N. 0705142-81.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MANOEL ARAUJO LIMA. A: IRANILDE LEMOS LIMA. Adv(s).:
DF0014906A - CLEIDE ALVES GUIMARAES. R: CLEUSMAR INOCENCIO GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2a Vara Civel de Samambaia Numero do processo:
0705142-81.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: MANOEL ARAUJO LIMA, IRANILDE LEMOS
LIMA EXECUTADO: CLEUSMAR INOCENCIO GOMES DECISAO INTERLOCUTORIA Emenda nao suprida. 1. Concedo aos requerentes nova
oportunidade para que juntem aos autos a integralidade do acordao que julgou a apelacao interposta (ID n. 36171440), tendo em vista que so
foi apresentado o relatorio. 2. Emende-se ainda, nos termos da Portaria Conjunta 85 de 2016, para: a) indicar o nome do advogado do devedor
para fins de cadastramento, juntando aos autos a procuracao a ele outorgada pelo reu; b) corrigir o valor da causa, o qual devera equivaler
ao valor da execucao. 3. Considerando-se que o dispositivo da sentenca cujo cumprimento se pretende apenas especificou que o reu devera
pagar "a cada um dos autores" a quantia relativa a danos morais, reputa-se, a contrario sensu, que a condenacao referente a pensao mensal
arbitrada (1/3 do salario minimo vigente) sera uma so para ambos os requerentes. Assim, deverao os autores juntar nova planilha de calculos,
de preferencia mediante a utilizacao daquela disponibilizada no site do TJDFT, observando a unicidade da condenacao a titulo de pensionato.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Transcorrido o prazo acima sem manifestacao, arquivem-se os autos. Documento datado
e assinado eletronicamente. 2
N. 0708144-59.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0049455A - WILLIAM DIAS DUTRA. R: WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SILFARNEI
ALBUQUERQUE MARINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS 2a Vara Civel de Samambaia Numero do processo: 0708144-59.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) AUTOR: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO DOS SANTOS REU: WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS, SILFARNEI
ALBUQUERQUE MARINHO DECISAO INTERLOCUTORIA Considerando que o autor formula pedido de transferencia do financiamento, o qual

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