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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 647 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. APELACAO 0002688-46.2010.8.19.0044 Assunto: Reivindicacao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Acao: 0002688-46.2010.8.19.0044 Protocolo: 3204/2017.00614854 - APELANTE: ERCI LUIZ CORREA APELANTE: ERCI LUIZ CORREIA BRAVO FILHO APELANTE: ANDRE LUIZ BRAVO CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MARCIA COELHO DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO: ANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU OAB/RJ-114413 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Nos termos do artigo 1010, 3o, do CPC vigente, recebe-se o recurso de apelacao de fls 553/560, apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 1.012, 1o, inciso V, do CPC/2015, posto que satisfeitos os requisitos de admissibilidade . Remetam os autos, a d. Procuradoria de Justica, na forma do artigo 179, I, do CPC, eis que atua no feito conforme fls. 469. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO N 0002688-46.2010.8.19.0044 (LA) Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 003. APELACAO 0015410-55.2012.8.19.0008 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0015410-55.2012.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00398714 - APELANTE: DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: OSVALDO LOPES DE SOUZA OAB/RJ-023539 APELADO: HUGO LEONARDO ASSIS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LUCIO DURANTE Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Considerando-se a certidao de fls.98, dando conta que o recorrente deixou passar in albis o prazo para o atendimento da decisao do Relator, e tendo em vista o comando contido no 4o do artigo 1.007 do CPC/15, INTIME-SE o recorrente, na forma ali determinada, para o devido recolhimento das custas recursais, em dobro, sob pena de desercao. Prazo legal Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima NonaCamara Civel 1 Despacho na Apelacao Civel No 0015410-55.2012.8.19.0008 - GE 004. APELACAO 0025509-27.2016.8.19.0014 Assunto: Caucao / Contracautela / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0025509-27.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00045941 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: BRUNO MORISSON APELADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR OAB/RJ-126386 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Assim, com o fim de se afastar qualquer alegacao de nulidade, remetam os autos a d. Procuradoria de Justica para, em ultima analise, exercer a discricionariedade, faculdade que lhe cabe de manifestar-se sobre o interesse de intervencao no presente feito. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO N 0025509-27.2016.8.19.0014 (LA) Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 005. APELACAO 0004073-10.2015.8.19.0026 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0004073-10.2015.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00278870 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ERECI ROSA APELADO: ANTONIO JOSE FERNANDES ONORIO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Pelo exposto, DETERMINO A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO RECURSO ate a publicacao do acordao paradigma, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, mantendo-se a tutela antecipatoria deferida. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no. 0004073-10.2015.8.19.0026 FLS.1/ S Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004123-12.2018.8.19.0000 Assunto: Licenciamento / Exclusao / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicancia / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: 0009901-10.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00042353 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA OAB/RJ-102610 AGDO: MARCELO VICTOR PALMA DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS OAB/RJ-197233 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Solicitem-se informacoes, com a vinda das quais apreciarei o pedido de efeito suspensivo. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo n.o 0004123-12.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 007. APELACAO 0125046-06.2014.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0125046-06.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00564343 - APELANTE: SAMY THEREZA PEREIRA PINTO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA VAZ OAB/RJ-083669 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA NONA CAMARA CIVEL Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER da apelacao, nos termos do artigo 932, III, CPC/15, eis que inadmissivel. (JF) Apelacao Civel no 0125046-06.2014.8.19.0001 008. APELACAO 0461167-62.2011.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0461167-62.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00471274 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APELADO: ALDA CRISTINA GOMES SADOK DE SA MOTTA Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com base no artigo 932, inciso V, ""a" e "b" do CPC, e artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do TJ-RJ, para anular a sentenca, afastando a prescricao dos debitos, e determinar o prosseguimento do feito. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0461167-62.2011.8.19.0001 FLS.1/cl Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected]

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