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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1891
INTIMACAO
8001369-72.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Civel
Jurisdicao: Irece
Autor: Delza Ribeiro Batista
Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:0040488/BA)
Reu: Municipio De Sao Gabriel
Intimacao:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, REGISTROS PUBLICOS
E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECE
PROCESSO No: 8001369-72.2019.8.05.0110
DESPACHO
Atribuo ao presente ato forca de mandado, para fins de possibilitar o seu celere cumprimento, em consagracao ao principio constitucional da razoavel duracao do processo, servindo a segunda-via como instrumento habil para tal.
Vistos etc.
Defiro os beneficios da gratuidade judiciaria, ficando a requerente advertida que, havendo prova em contrario de sua condicao,
podera ser condenada ao pagamento do decuplo das custas judiciais, nos termos do art. 100, p. u., do CPC.
A peticao inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Codigo de Processo Civil
Brasileiro. Sendo assim, recebo a peticao inicial para os seus devidos fins.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Reservo-me a apreciar a tutela provisoria de urgencia apos a formacao do contraditorio.
Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo legal.
A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias uteis, apresente manifestacao
(oportunidade em que: I  havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II  havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a
eventuais questoes incidentais; III  em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora
apresentar resposta a reconvencao).
Intimacoes e demais expedientes necessarios.
Irece, 09 de setembro de 2019.
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECE
INTIMACAO
8001370-57.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Civel
Jurisdicao: Irece
Autor: Jaiaria Alcantara Da Silva Lima
Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:0040488/BA)
Reu: Municipio De Sao Gabriel

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